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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/12/2020 | Edição: 231 | Seção: 1 | Página: 152

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

2965

PORTARIA Nº 1.071, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O Secretário de Atenção Especializada à Saúde no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 564/SAES/MS, de 8 de julho de 2020, que inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento da Atenção Primária no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE) "Prevenção à Covid-19 nas Escolas"; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde (CGSI/DRAC/SAES) e da Coordenação-Geral de Promoção da Atividade Física e Ações Intersetoriais (CGPROFI/DEPROS/SAPS/MS), resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos do procedimento, conforme a seguir:

CÓDIGO/NOME

ALTERAÇÃO

Altera nome: PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS ESCOLAS

01.01.01.009-5 PREVENÇÃO AO COVID-19 NAS ESCOLAS

Incluir CBO: 515105 e 232120

Incluir Categoria de CBO: 1312, 2212, 2241, 2252, 2263,3222 e 3224

Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (CGSI/DRAC/SAES) a adoção das providências necessárias no sentido de adequar a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, no Sistema de Gerenciamento /SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde-RTS com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à da sua publicação.

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

Republicada por ter saído no Diário Oficial da União no 230, de 02 de dezembro de 2020, Seção 1, página 73, com incorreções no original.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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