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PORTARIA Nº 1.012, DE 18 DE maio DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/05/2020 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 154

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.012, DE 18 DE maio DE 2020

Estabelece, no ano de 2020, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 16, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o qual define que é de competência da gestão nacional, formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição e que cabe às esferas estaduais e municipais a execução;

Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Considerando a Seção I, do Capítulo II, do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Primária, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no ano de 2020, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2020, conforme valores discriminados no anexo a esta Portaria, consoante os seguintes critérios populacionais:

I - de 30.000 a 49.999 habitantes: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

II - de 50.000 a 99.999 habitantes: R$ 13.000,00 (treze mil reais); e

III - de 100.000 a 149.999 habitantes: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria:

I - deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Seção I, do Capítulo II, do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

II - será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.306.5033.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 12.389.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Gestão do SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

POPULAÇÃO (IBGE 2018)

VALOR

120020

Cruzeiro do Sul

87.673

R$ 13.000,00

AC

120030

Feijó

34.675

R$ 12.000,00

AC

120050

Sena Madureira

45.177

R$ 12.000,00

AC

120060

Tarauacá

41.976

R$ 12.000,00

AL

270040

Atalaia

47.000

R$ 12.000,00

AL

270140

Campo Alegre

56.579

R$ 13.000,00

AL

270230

Coruripe

56.562

R$ 13.000,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

51.763

R$ 13.000,00

AL

270290

Girau do Ponciano

40.588

R$ 12.000,00

AL

270450

Maragogi

32.369

R$ 12.000,00

AL

270470

Marechal Deodoro

51.364

R$ 13.000,00

AL

270630

Palmeira dos Índios

73.096

R$ 13.000,00

AL

270670

Penedo

63.516

R$ 13.000,00

AL

270690

Pilar

35.008

R$ 12.000,00

AL

270770

Rio Largo

74.838

R$ 13.000,00

AL

270800

Santana do Ipanema

47.486

R$ 12.000,00

AL

270840

São José da Tapera

32.111

R$ 12.000,00

AL

270850

São Luís do Quitunde

34.415

R$ 12.000,00

AL

270860

São Miguel dos Campos

60.775

R$ 13.000,00

AL

270880

São Sebastião

34.011

R$ 12.000,00

AL

270915

Teotônio Vilela

43.960

R$ 12.000,00

AL

270930

União dos Palmares

65.461

R$ 13.000,00

AM

130030

Autazes

38.830

R$ 12.000,00

AM

130050

Barreirinha

31.593

R$ 12.000,00

AM

130060

Benjamin Constant

42.020

R$ 12.000,00

AM

130070

Boca do Acre

33.976

R$ 12.000,00

AM

130080

Borba

40.565

R$ 12.000,00

AM

130110

Careiro

37.384

R$ 12.000,00

AM

130120

Coari

84.272

R$ 13.000,00

AM

130140

Eirunepé

34.840

R$ 12.000,00

AM

130170

Humaitá

54.001

R$ 13.000,00

AM

130185

Iranduba

47.571

R$ 12.000,00

AM

130190

Itacoatiara

99.955

R$ 13.000,00

AM

130240

Lábrea

45.245

R$ 12.000,00

AM

130250

Manacapuru

96.236

R$ 13.000,00

AM

130255

Manaquiri

31.147

R$ 12.000,00

AM

130270

Manicoré

54.907

R$ 13.000,00

AM

130290

Maués

62.755

R$ 13.000,00

AM

130310

Nova Olinda do Norte

36.721

R$ 12.000,00

AM

130340

Parintins

113.168

R$ 16.000,00

AM

130353

Presidente Figueiredo

35.352

R$ 12.000,00

AM

130356

Rio Preto da Eva

32.577

R$ 12.000,00

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

44.816

R$ 12.000,00

AM

130390

São Paulo de Olivença

38.515

R$ 12.000,00

AM

130406

Tabatinga

64.488

R$ 13.000,00

AM

130420

Tefé

60.154

R$ 13.000,00

AP

160027

Laranjal do Jari

49.446

R$ 12.000,00

AP

160060

Santana

119.610

R$ 16.000,00

BA

290100

Amargosa

37.031

R$ 12.000,00

BA

290210

Araci

54.099

R$ 13.000,00

BA

290270

Barra

53.231

R$ 13.000,00

BA

290290

Barra do Choça

32.018

R$ 12.000,00

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

68.609

R$ 13.000,00

BA

290460

Brumado

67.048

R$ 13.000,00

BA

290490

Cachoeira

33.861

R$ 12.000,00

BA

290520

Caetité

50.861

R$ 13.000,00

BA

290560

Camacan

31.968

R$ 12.000,00

BA

290580

Camamu

35.248

R$ 12.000,00

BA

290600

Campo Formoso

70.912

R$ 13.000,00

BA

290630

Canavieiras

31.301

R$ 12.000,00

BA

290650

Candeias

86.677

R$ 13.000,00

BA

290680

Cansanção

34.784

R$ 12.000,00

BA

290687

Capim Grosso

30.451

R$ 12.000,00

BA

290720

Casa Nova

71.366

R$ 13.000,00

BA

290750

Catu

54.424

R$ 13.000,00

BA

290780

Cícero Dantas

33.356

R$ 12.000,00

BA

290840

Conceição do Coité

66.191

R$ 13.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

32.909

R$ 12.000,00

BA

290930

Correntina

32.081

R$ 12.000,00

BA

290980

Cruz das Almas

62.871

R$ 13.000,00

BA

290990

Curaçá

34.389

R$ 12.000,00

BA

291005

Dias d'Ávila

79.685

R$ 13.000,00

BA

291050

Entre Rios

41.654

R$ 12.000,00

BA

291060

Esplanada

36.882

R$ 12.000,00

BA

291070

Euclides da Cunha

59.842

R$ 13.000,00

BA

291072

Eunápolis

112.318

R$ 16.000,00

BA

291120

Gandu

32.202

R$ 12.000,00

BA

291170

Guanambi

84.014

R$ 13.000,00

BA

291370

Inhambupe

39.499

R$ 12.000,00

BA

291390

Ipiaú

45.823

R$ 12.000,00

BA

291400

Ipirá

59.763

R$ 13.000,00

BA

291460

Irecê

72.386

R$ 13.000,00

BA

291465

Itabela

30.413

R$ 12.000,00

BA

291470

Itaberaba

64.325

R$ 13.000,00

BA

291560

Itamaraju

64.521

R$ 13.000,00

BA

291640

Itapetinga

75.470

R$ 13.000,00

BA

291650

Itapicuru

35.256

R$ 12.000,00

BA

291700

Itiúba

36.063

R$ 12.000,00

BA

291750

Jacobina

80.394

R$ 13.000,00

BA

291760

Jaguaquara

54.163

R$ 13.000,00

BA

291770

Jaguarari

33.385

R$ 12.000,00

BA

291810

Jeremoabo

40.232

R$ 12.000,00

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

45.388

R$ 12.000,00

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

84.753

R$ 13.000,00

BA

291980

Macaúbas

49.474

R$ 12.000,00

BA

292060

Maragogipe

44.555

R$ 12.000,00

BA

292100

Mata de São João

46.014

R$ 12.000,00

BA

292150

Monte Santo

49.565

R$ 12.000,00

BA

292170

Morro do Chapéu

35.383

R$ 12.000,00

BA

292200

Mucuri

41.221

R$ 12.000,00

BA

292300

Nova Viçosa

42.950

R$ 12.000,00

BA

292370

Paratinga

31.853

R$ 12.000,00

BA

292400

Paulo Afonso

117.014

R$ 16.000,00

BA

292440

Pilão Arcado

34.486

R$ 12.000,00

BA

292510

Poções

46.862

R$ 12.000,00

BA

292520

Pojuca

39.045

R$ 12.000,00

BA

292530

Porto Seguro

146.625

R$ 16.000,00

BA

292600

Remanso

41.200

R$ 12.000,00

BA

292630

Riachão do Jacuípe

33.403

R$ 12.000,00

BA

292640

Riacho de Santana

35.240

R$ 12.000,00

BA

292660

Ribeira do Pombal

52.956

R$ 13.000,00

BA

292700

Rio Real

40.475

R$ 12.000,00

BA

292720

Ruy Barbosa

30.767

R$ 12.000,00

BA

292810

Santa Maria da Vitória

39.920

R$ 12.000,00

BA

292800

Santaluz

37.158

R$ 12.000,00

BA

292860

Santo Amaro

59.512

R$ 13.000,00

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

100.605

R$ 16.000,00

BA

292880

Santo Estêvão

52.413

R$ 13.000,00

BA

292890

São Desidério

33.193

R$ 12.000,00

BA

292920

São Francisco do Conde

39.338

R$ 12.000,00

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

37.139

R$ 12.000,00

BA

292950

São Sebastião do Passé

44.164

R$ 12.000,00

BA

292990

Seabra

43.941

R$ 12.000,00

BA

293010

Senhor do Bonfim

78.588

R$ 13.000,00

BA

293020

Sento Sé

40.703

R$ 12.000,00

BA

293015

Serra do Ramalho

31.532

R$ 12.000,00

BA

293050

Serrinha

80.411

R$ 13.000,00

BA

293070

Simões Filho

132.906

R$ 16.000,00

BA

293190

Tucano

50.568

R$ 13.000,00

BA

293290

Valença

95.858

R$ 13.000,00

BA

293320

Vera Cruz

42.706

R$ 12.000,00

BA

293360

Xique-Xique

46.440

R$ 12.000,00

CE

230020

Acaraú

62.557

R$ 13.000,00

CE

230030

Acopiara

53.931

R$ 13.000,00

CE

230075

Amontada

43.131

R$ 12.000,00

CE

230100

Aquiraz

79.563

R$ 13.000,00

CE

230110

Aracati

74.084

R$ 13.000,00

CE

230190

Barbalha

60.155

R$ 13.000,00

CE

230210

Baturité

35.575

R$ 12.000,00

CE

230220

Beberibe

53.421

R$ 13.000,00

CE

230230

Bela Cruz

32.593

R$ 12.000,00

CE

230240

Boa Viagem

54.440

R$ 13.000,00

CE

230250

Brejo Santo

49.109

R$ 12.000,00

CE

230260

Camocim

63.408

R$ 13.000,00

CE

230280

Canindé

78.049

R$ 13.000,00

CE

230350

Cascavel

71.499

R$ 13.000,00

CE

230410

Crateús

74.982

R$ 13.000,00

CE

230420

Crato

131.372

R$ 16.000,00

CE

230428

Eusébio

52.880

R$ 13.000,00

CE

230470

Granja

54.729

R$ 13.000,00

CE

230500

Guaraciaba do Norte

39.713

R$ 12.000,00

CE

230523

Horizonte

66.114

R$ 13.000,00

CE

230540

Icó

67.972

R$ 13.000,00

CE

230550

Iguatu

103.255

R$ 16.000,00

CE

230580

Ipu

41.873

R$ 12.000,00

CE

230590

Ipueiras

38.205

R$ 12.000,00

CE

230625

Itaitinga

39.518

R$ 12.000,00

CE

230630

Itapajé

52.240

R$ 13.000,00

CE

230640

Itapipoca

128.135

R$ 16.000,00

CE

230655

Itarema

41.445

R$ 12.000,00

CE

230690

Jaguaribe

34.729

R$ 12.000,00

CE

230700

Jaguaruana

33.967

R$ 12.000,00

CE

230750

Lavras da Mangabeira

31.584

R$ 12.000,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

59.278

R$ 13.000,00

CE

230770

Maranguape

127.098

R$ 16.000,00

CE

230800

Massapê

38.424

R$ 12.000,00

CE

230810

Mauriti

46.854

R$ 12.000,00

CE

230840

Missão Velha

35.662

R$ 12.000,00

CE

230850

Mombaça

44.060

R$ 12.000,00

CE

230870

Morada Nova

62.069

R$ 13.000,00

CE

230930

Nova Russas

32.262

R$ 12.000,00

CE

230960

Pacajus

71.193

R$ 13.000,00

CE

230970

Pacatuba

83.157

R$ 13.000,00

CE

231020

Paracuru

34.097

R$ 12.000,00

CE

231025

Paraipaba

32.700

R$ 12.000,00

CE

231030

Parambu

31.398

R$ 12.000,00

CE

231050

Pedra Branca

43.160

R$ 12.000,00

CE

231070

Pentecoste

37.326

R$ 12.000,00

CE

231130

Quixadá

87.116

R$ 13.000,00

CE

231140

Quixeramobim

79.081

R$ 13.000,00

CE

231180

Russas

76.884

R$ 13.000,00

CE

231220

Santa Quitéria

43.695

R$ 12.000,00

CE

231200

Santana do Acaraú

32.216

R$ 12.000,00

CE

231230

São Benedito

46.949

R$ 12.000,00

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

48.516

R$ 12.000,00

CE

231310

Tabuleiro do Norte

30.695

R$ 12.000,00

CE

231330

Tauá

58.517

R$ 13.000,00

CE

231340

Tianguá

75.140

R$ 13.000,00

CE

231350

Trairi

55.535

R$ 13.000,00

CE

231360

Ubajara

34.530

R$ 12.000,00

CE

231400

Várzea Alegre

40.704

R$ 12.000,00

CE

231410

Viçosa do Ceará

60.355

R$ 13.000,00

ES

320010

Afonso Cláudio

30.720

R$ 12.000,00

ES

320020

Alegre

30.568

R$ 12.000,00

ES

320060

Aracruz

99.305

R$ 13.000,00

ES

320080

Baixo Guandu

30.862

R$ 12.000,00

ES

320090

Barra de São Francisco

44.315

R$ 12.000,00

ES

320140

Castelo

37.317

R$ 12.000,00

ES

320150

Colatina

121.580

R$ 16.000,00

ES

320160

Conceição da Barra

30.849

R$ 12.000,00

ES

320190

Domingos Martins

33.711

R$ 12.000,00

ES

320230

Guaçuí

30.607

R$ 12.000,00

ES

320240

Guarapari

122.982

R$ 16.000,00

ES

320280

Itapemirim

34.032

R$ 12.000,00

ES

320332

Marataízes

38.108

R$ 12.000,00

ES

320390

Nova Venécia

49.780

R$ 12.000,00

ES

320455

Santa Maria de Jetibá

39.849

R$ 12.000,00

ES

320470

São Gabriel da Palha

37.361

R$ 12.000,00

ES

320490

São Mateus

128.542

R$ 16.000,00

ES

320510

Viana

76.954

R$ 13.000,00

GO

520450

Caldas Novas

89.087

R$ 13.000,00

GO

520510

Catalão

106.618

R$ 16.000,00

GO

520549

Cidade Ocidental

69.829

R$ 13.000,00

GO

520620

Cristalina

57.759

R$ 13.000,00

GO

520800

Formosa

119.506

R$ 16.000,00

GO

520860

Goianésia

69.072

R$ 13.000,00

GO

520880

Goianira

43.260

R$ 12.000,00

GO

520910

Goiatuba

33.986

R$ 12.000,00

GO

521000

Inhumas

52.465

R$ 13.000,00

GO

521020

Iporá

31.563

R$ 12.000,00

GO

521040

Itaberaí

42.163

R$ 12.000,00

GO

521150

Itumbiara

103.652

R$ 16.000,00

GO

521180

Jaraguá

49.667

R$ 12.000,00

GO

521190

Jataí

99.674

R$ 13.000,00

GO

521310

Mineiros

65.420

R$ 13.000,00

GO

521380

Morrinhos

45.716

R$ 12.000,00

GO

521460

Niquelândia

46.039

R$ 12.000,00

GO

521523

Novo Gama

113.679

R$ 16.000,00

GO

521560

Padre Bernardo

33.228

R$ 12.000,00

GO

521740

Pires do Rio

31.225

R$ 12.000,00

GO

521760

Planaltina

89.181

R$ 13.000,00

GO

521800

Porangatu

45.151

R$ 12.000,00

GO

521830

Posse

36.375

R$ 12.000,00

GO

521850

Quirinópolis

49.416

R$ 12.000,00

GO

521930

Santa Helena de Goiás

38.485

R$ 12.000,00

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

73.636

R$ 13.000,00

GO

522010

São Luís de Montes Belos

33.470

R$ 12.000,00

GO

522045

Senador Canedo

112.224

R$ 16.000,00

GO

522140

Trindade

125.328

R$ 16.000,00

GO

522160

Uruaçu

40.217

R$ 12.000,00

MA

210005

Açailândia

111.757

R$ 16.000,00

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

31.894

R$ 12.000,00

MA

210060

Amarante do Maranhão

41.136

R$ 12.000,00

MA

210090

Araioses

46.103

R$ 12.000,00

MA

210095

Arame

32.637

R$ 12.000,00

MA

210120

Bacabal

104.633

R$ 16.000,00

MA

210140

Balsas

93.826

R$ 13.000,00

MA

210160

Barra do Corda

87.794

R$ 13.000,00

MA

210170

Barreirinhas

61.828

R$ 13.000,00

MA

210200

Bom Jardim

41.435

R$ 12.000,00

MA

210203

Bom Jesus das Selvas

33.479

R$ 12.000,00

MA

210210

Brejo

36.139

R$ 12.000,00

MA

210232

Buriticupu

71.723

R$ 13.000,00

MA

210320

Chapadinha

79.145

R$ 13.000,00

MA

210330

Codó

122.597

R$ 16.000,00

MA

210340

Coelho Neto

49.246

R$ 12.000,00

MA

210350

Colinas

41.042

R$ 12.000,00

MA

210360

Coroatá

65.044

R$ 13.000,00

MA

210370

Cururupu

32.765

R$ 12.000,00

MA

210405

Estreito

41.355

R$ 12.000,00

MA

210480

Grajaú

68.876

R$ 13.000,00

MA

210540

Itapecuru Mirim

67.673

R$ 13.000,00

MA

210570

Lago da Pedra

49.911

R$ 12.000,00

MA

210660

Matões

33.615

R$ 12.000,00

MA

210690

Monção

33.201

R$ 12.000,00

MA

210750

Paço do Lumiar

120.621

R$ 16.000,00

MA

210780

Parnarama

34.805

R$ 12.000,00

MA

210820

Pedreiras

39.267

R$ 12.000,00

MA

210830

Penalva

38.203

R$ 12.000,00

MA

210850

Pindaré-Mirim

32.815

R$ 12.000,00

MA

210860

Pinheiro

82.990

R$ 13.000,00

MA

210910

Presidente Dutra

47.567

R$ 12.000,00

MA

210945

Raposa

30.337

R$ 12.000,00

MA

210960

Rosário

42.482

R$ 12.000,00

MA

210980

Santa Helena

41.770

R$ 12.000,00

MA

210990

Santa Inês

88.590

R$ 13.000,00

MA

211000

Santa Luzia

72.440

R$ 13.000,00

MA

211020

Santa Rita

37.404

R$ 12.000,00

MA

211050

São Bento

44.811

R$ 12.000,00

MA

211070

São Domingos do Maranhão

34.368

R$ 12.000,00

MA

211150

São Mateus do Maranhão

41.350

R$ 12.000,00

MA

211230

Tuntum

41.621

R$ 12.000,00

MA

211240

Turiaçu

35.497

R$ 12.000,00

MA

211250

Tutóia

58.311

R$ 13.000,00

MA

211260

Urbano Santos

32.775

R$ 12.000,00

MA

211270

Vargem Grande

55.841

R$ 13.000,00

MA

211280

Viana

52.229

R$ 13.000,00

MA

211290

Vitória do Mearim

32.664

R$ 12.000,00

MA

211300

Vitorino Freire

31.525

R$ 12.000,00

MA

211400

Zé Doca

51.471

R$ 13.000,00

MG

310150

Além Paraíba

35.321

R$ 12.000,00

MG

310160

Alfenas

79.481

R$ 13.000,00

MG

310170

Almenara

41.642

R$ 12.000,00

MG

310260

Andradas

40.747

R$ 12.000,00

MG

310340

Araçuaí

36.705

R$ 12.000,00

MG

310350

Araguari

116.691

R$ 16.000,00

MG

310400

Araxá

105.083

R$ 16.000,00

MG

310420

Arcos

39.793

R$ 12.000,00

MG

310540

Barão de Cocais

32.319

R$ 12.000,00

MG

310560

Barbacena

136.392

R$ 16.000,00

MG

310710

Boa Esperança

40.031

R$ 12.000,00

MG

310730

Bocaiúva

49.942

R$ 12.000,00

MG

310740

Bom Despacho

50.166

R$ 13.000,00

MG

310860

Brasília de Minas

32.288

R$ 12.000,00

MG

310900

Brumadinho

39.520

R$ 12.000,00

MG

311000

Caeté

44.377

R$ 12.000,00

MG

311120

Campo Belo

53.866

R$ 13.000,00

MG

311230

Capelinha

37.856

R$ 12.000,00

MG

311330

Carangola

32.988

R$ 12.000,00

MG

311340

Caratinga

91.503

R$ 13.000,00

MG

311430

Carmo do Paranaíba

30.324

R$ 12.000,00

MG

311530

Cataguases

74.691

R$ 13.000,00

MG

311800

Congonhas

54.196

R$ 13.000,00

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

127.539

R$ 16.000,00

MG

311940

Coronel Fabriciano

109.405

R$ 16.000,00

MG

312090

Curvelo

79.625

R$ 13.000,00

MG

312160

Diamantina

47.617

R$ 12.000,00

MG

312410

Esmeraldas

70.200

R$ 13.000,00

MG

312430

Espinosa

31.624

R$ 12.000,00

MG

312510

Extrema

35.474

R$ 12.000,00

MG

312610

Formiga

67.540

R$ 13.000,00

MG

312710

Frutal

58.962

R$ 13.000,00

MG

312800

Guanhães

34.057

R$ 12.000,00

MG

312870

Guaxupé

51.750

R$ 13.000,00

MG

313010

Igarapé

42.246

R$ 12.000,00

MG

313170

Itabira

119.186

R$ 16.000,00

MG

313190

Itabirito

51.281

R$ 13.000,00

MG

313240

Itajubá

96.389

R$ 13.000,00

MG

313250

Itamarandiba

34.527

R$ 12.000,00

MG

313380

Itaúna

92.561

R$ 13.000,00

MG

313420

Ituiutaba

104.067

R$ 16.000,00

MG

313440

Iturama

38.822

R$ 12.000,00

MG

313505

Jaíba

38.413

R$ 12.000,00

MG

313510

Janaúba

71.265

R$ 13.000,00

MG

313520

Januária

67.628

R$ 13.000,00

MG

313620

João Monlevade

79.387

R$ 13.000,00

MG

313630

João Pinheiro

48.561

R$ 12.000,00

MG

313720

Lagoa da Prata

51.601

R$ 13.000,00

MG

313760

Lagoa Santa

63.359

R$ 13.000,00

MG

313820

Lavras

102.728

R$ 16.000,00

MG

313840

Leopoldina

52.532

R$ 13.000,00

MG

313900

Machado

41.844

R$ 12.000,00

MG

313940

Manhuaçu

89.256

R$ 13.000,00

MG

314000

Mariana

60.142

R$ 13.000,00

MG

314070

Mateus Leme

30.798

R$ 12.000,00

MG

314110

Matozinhos

37.473

R$ 12.000,00

MG

314180

Minas Novas

31.471

R$ 12.000,00

MG

314310

Monte Carmelo

47.682

R$ 12.000,00

MG

314390

Muriaé

108.113

R$ 16.000,00

MG

314430

Nanuque

40.839

R$ 12.000,00

MG

314480

Nova Lima

93.577

R$ 13.000,00

MG

314520

Nova Serrana

99.770

R$ 13.000,00

MG

314530

Novo Cruzeiro

31.326

R$ 12.000,00

MG

314560

Oliveira

41.529

R$ 12.000,00

MG

314590

Ouro Branco

39.121

R$ 12.000,00

MG

314600

Ouro Fino

33.481

R$ 12.000,00

MG

314610

Ouro Preto

73.994

R$ 13.000,00

MG

314710

Pará de Minas

93.101

R$ 13.000,00

MG

314700

Paracatu

92.430

R$ 13.000,00

MG

314790

Passos

113.998

R$ 16.000,00

MG

314810

Patrocínio

90.041

R$ 13.000,00

MG

314930

Pedro Leopoldo

63.789

R$ 13.000,00

MG

315120

Pirapora

56.208

R$ 13.000,00

MG

315150

Piumhi

34.456

R$ 12.000,00

MG

315200

Pompéu

31.583

R$ 12.000,00

MG

315210

Ponte Nova

59.605

R$ 13.000,00

MG

315220

Porteirinha

37.950

R$ 12.000,00

MG

315250

Pouso Alegre

148.862

R$ 16.000,00

MG

315560

Rio Pardo de Minas

30.779

R$ 12.000,00

MG

315670

Sabará

135.421

R$ 16.000,00

MG

315700

Salinas

41.349

R$ 12.000,00

MG

315720

Santa Bárbara

30.807

R$ 12.000,00

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

42.751

R$ 12.000,00

MG

315895

Santana do Paraíso

33.934

R$ 12.000,00

MG

316070

Santos Dumont

46.555

R$ 12.000,00

MG

316110

São Francisco

56.163

R$ 13.000,00

MG

316210

São Gotardo

35.145

R$ 12.000,00

MG

316250

São João del Rei

89.653

R$ 13.000,00

MG

316292

São Joaquim de Bicas

30.989

R$ 12.000,00

MG

316370

São Lourenço

45.488

R$ 12.000,00

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

70.450

R$ 13.000,00

MG

316553

Sarzedo

32.069

R$ 12.000,00

MG

316800

Taiobeiras

33.858

R$ 12.000,00

MG

316860

Teófilo Otoni

140.235

R$ 16.000,00

MG

316870

Timóteo

89.090

R$ 13.000,00

MG

316930

Três Corações

78.913

R$ 13.000,00

MG

316935

Três Marias

31.984

R$ 12.000,00

MG

316940

Três Pontas

56.546

R$ 13.000,00

MG

316990

Ubá

114.265

R$ 16.000,00

MG

317040

Unaí

83.808

R$ 13.000,00

MG

317070

Varginha

134.477

R$ 16.000,00

MG

317080

Várzea da Palma

39.173

R$ 12.000,00

MG

317120

Vespasiano

125.376

R$ 16.000,00

MG

317130

Viçosa

78.286

R$ 13.000,00

MG

317200

Visconde do Rio Branco

42.149

R$ 12.000,00

MS

500060

Amambai

38.958

R$ 12.000,00

MS

500110

Aquidauana

47.784

R$ 12.000,00

MS

500320

Corumbá

110.806

R$ 16.000,00

MS

500330

Coxim

33.516

R$ 12.000,00

MS

500540

Maracaju

45.932

R$ 12.000,00

MS

500570

Naviraí

54.051

R$ 13.000,00

MS

500620

Nova Andradina

53.517

R$ 13.000,00

MS

500630

Paranaíba

42.010

R$ 12.000,00

MS

500660

Ponta Porã

91.082

R$ 13.000,00

MS

500720

Rio Brilhante

36.830

R$ 12.000,00

MS

500790

Sidrolândia

56.081

R$ 13.000,00

MS

500830

Três Lagoas

119.465

R$ 16.000,00

MT

510025

Alta Floresta

51.615

R$ 13.000,00

MT

510170

Barra do Bugres

34.619

R$ 12.000,00

MT

510180

Barra do Garças

60.661

R$ 13.000,00

MT

510250

Cáceres

93.882

R$ 13.000,00

MT

510263

Campo Novo do Parecis

34.558

R$ 12.000,00

MT

510267

Campo Verde

42.871

R$ 12.000,00

MT

510320

Colíder

33.224

R$ 12.000,00

MT

510325

Colniza

37.280

R$ 12.000,00

MT

510335

Confresa

30.347

R$ 12.000,00

MT

510410

Guarantã do Norte

35.497

R$ 12.000,00

MT

510510

Juara

34.815

R$ 12.000,00

MT

510515

Juína

40.905

R$ 12.000,00

MT

510525

Lucas do Rio Verde

63.411

R$ 13.000,00

MT

510622

Nova Mutum

43.919

R$ 12.000,00

MT

510642

Peixoto de Azevedo

34.607

R$ 12.000,00

MT

510650

Poconé

32.768

R$ 12.000,00

MT

510675

Pontes e Lacerda

45.093

R$ 12.000,00

MT

510704

Primavera do Leste

61.038

R$ 13.000,00

MT

510790

Sinop

139.935

R$ 16.000,00

MT

510792

Sorriso

87.815

R$ 13.000,00

MT

510795

Tangará da Serra

101.764

R$ 16.000,00

PA

150020

Acará

55.513

R$ 13.000,00

PA

150030

Afuá

38.863

R$ 12.000,00

PA

150040

Alenquer

56.480

R$ 13.000,00

PA

150050

Almeirim

34.142

R$ 12.000,00

PA

150060

Altamira

113.195

R$ 16.000,00

PA

150090

Augusto Corrêa

45.516

R$ 12.000,00

PA

150095

Aurora do Pará

30.896

R$ 12.000,00

PA

150110

Bagre

30.009

R$ 12.000,00

PA

150120

Baião

46.416

R$ 12.000,00

PA

150130

Barcarena

122.294

R$ 16.000,00

PA

150150

Benevides

61.689

R$ 13.000,00

PA

150170

Bragança

126.436

R$ 16.000,00

PA

150178

Breu Branco

64.738

R$ 13.000,00

PA

150180

Breves

101.891

R$ 16.000,00

PA

150195

Cachoeira do Piriá

33.178

R$ 12.000,00

PA

150210

Cametá

136.390

R$ 16.000,00

PA

150215

Canaã dos Carajás

36.050

R$ 12.000,00

PA

150220

Capanema

68.616

R$ 13.000,00

PA

150230

Capitão Poço

54.179

R$ 13.000,00

PA

150270

Conceição do Araguaia

47.734

R$ 12.000,00

PA

150275

Concórdia do Pará

32.847

R$ 12.000,00

PA

150280

Curralinho

33.893

R$ 12.000,00

PA

150290

Curuçá

39.540

R$ 12.000,00

PA

150293

Dom Eliseu

58.956

R$ 13.000,00

PA

150295

Eldorado do Carajás

33.674

R$ 12.000,00

PA

150309

Goianésia do Pará

39.857

R$ 12.000,00

PA

150310

Gurupá

32.991

R$ 12.000,00

PA

150320

Igarapé-Açu

38.588

R$ 12.000,00

PA

150330

Igarapé-Miri

62.355

R$ 13.000,00

PA

150345

Ipixuna do Pará

62.455

R$ 13.000,00

PA

150350

Irituia

32.504

R$ 12.000,00

PA

150360

Itaituba

101.097

R$ 16.000,00

PA

150370

Itupiranga

53.182

R$ 13.000,00

PA

150380

Jacundá

58.457

R$ 13.000,00

PA

150390

Juruti

56.908

R$ 13.000,00

PA

150442

Marituba

129.321

R$ 16.000,00

PA

150445

Medicilândia

31.213

R$ 12.000,00

PA

150460

Mocajuba

30.736

R$ 12.000,00

PA

150470

Moju

80.988

R$ 13.000,00

PA

150480

Monte Alegre

57.900

R$ 13.000,00

PA

150490

Muaná

39.783

R$ 12.000,00

PA

150506

Novo Repartimento

74.602

R$ 13.000,00

PA

150510

Óbidos

51.964

R$ 13.000,00

PA

150520

Oeiras do Pará

32.168

R$ 12.000,00

PA

150530

Oriximiná

72.160

R$ 13.000,00

PA

150543

Ourilândia do Norte

32.319

R$ 12.000,00

PA

150548

Pacajá

46.986

R$ 12.000,00

PA

150550

Paragominas

111.764

R$ 16.000,00

PA

150565

Placas

30.293

R$ 12.000,00

PA

150570

Ponta de Pedras

30.608

R$ 12.000,00

PA

150580

Portel

61.126

R$ 13.000,00

PA

150590

Porto de Moz

40.458

R$ 12.000,00

PA

150613

Redenção

83.997

R$ 13.000,00

PA

150618

Rondon do Pará

51.903

R$ 13.000,00

PA

150619

Rurópolis

49.503

R$ 12.000,00

PA

150620

Salinópolis

40.424

R$ 12.000,00

PA

150650

Santa Izabel do Pará

69.746

R$ 13.000,00

PA

150670

Santana do Araguaia

71.187

R$ 13.000,00

PA

150700

Santo Antônio do Tauá

31.038

R$ 12.000,00

PA

150720

São Domingos do Capim

31.837

R$ 12.000,00

PA

150730

São Félix do Xingu

124.763

R$ 16.000,00

PA

150760

São Miguel do Guamá

58.328

R$ 13.000,00

PA

150795

Tailândia

103.664

R$ 16.000,00

PA

150800

Tomé-Açu

62.854

R$ 13.000,00

PA

150803

Tracuateua

30.656

R$ 12.000,00

PA

150808

Tucumã

39.059

R$ 12.000,00

PA

150810

Tucuruí

112.148

R$ 16.000,00

PA

150812

Ulianópolis

57.632

R$ 13.000,00

PA

150815

Uruará

45.517

R$ 12.000,00

PA

150820

Vigia

53.191

R$ 13.000,00

PA

150830

Viseu

61.049

R$ 13.000,00

PA

150840

Xinguara

44.410

R$ 12.000,00

PB

250180

Bayeux

96.550

R$ 13.000,00

PB

250320

Cabedelo

66.680

R$ 13.000,00

PB

250370

Cajazeiras

61.776

R$ 13.000,00

PB

250430

Catolé do Rocha

30.343

R$ 12.000,00

PB

250600

Esperança

33.003

R$ 12.000,00

PB

250630

Guarabira

58.492

R$ 13.000,00

PB

250890

Mamanguape

44.657

R$ 12.000,00

PB

250970

Monteiro

33.007

R$ 12.000,00

PB

251080

Patos

106.984

R$ 16.000,00

PB

251210

Pombal

32.749

R$ 12.000,00

PB

251250

Queimadas

43.917

R$ 12.000,00

PB

251370

Santa Rita

135.807

R$ 16.000,00

PB

251390

São Bento

33.796

R$ 12.000,00

PB

251530

Sapé

52.443

R$ 13.000,00

PB

251620

Sousa

69.161

R$ 13.000,00

PE

260005

Abreu e Lima

99.622

R$ 13.000,00

PE

260010

Afogados da Ingazeira

37.111

R$ 12.000,00

PE

260040

Água Preta

36.454

R$ 12.000,00

PE

260050

Águas Belas

43.195

R$ 12.000,00

PE

260070

Aliança

38.375

R$ 12.000,00

PE

260110

Araripina

83.964

R$ 13.000,00

PE

260120

Arcoverde

73.844

R$ 13.000,00

PE

260140

Barreiros

42.552

R$ 12.000,00

PE

260170

Belo Jardim

76.185

R$ 13.000,00

PE

260190

Bezerros

60.714

R$ 13.000,00

PE

260200

Bodocó

37.909

R$ 12.000,00

PE

260210

Bom Conselho

48.336

R$ 12.000,00

PE

260220

Bom Jardim

39.132

R$ 12.000,00

PE

260230

Bonito

38.152

R$ 12.000,00

PE

260260

Brejo da Madre de Deus

50.249

R$ 13.000,00

PE

260280

Buíque

57.825

R$ 13.000,00

PE

260300

Cabrobó

33.934

R$ 12.000,00

PE

260400

Carpina

82.872

R$ 13.000,00

PE

260420

Catende

42.434

R$ 12.000,00

PE

260510

Custódia

36.841

R$ 12.000,00

PE

260520

Escada

68.448

R$ 13.000,00

PE

260530

Exu

31.885

R$ 12.000,00

PE

260570

Floresta

32.556

R$ 12.000,00

PE

260590

Gameleira

30.780

R$ 12.000,00

PE

260600

Garanhuns

138.983

R$ 16.000,00

PE

260610

Glória do Goitá

30.504

R$ 12.000,00

PE

260620

Goiana

79.455

R$ 13.000,00

PE

260640

Gravatá

83.437

R$ 13.000,00

PE

260680

Igarassu

115.640

R$ 16.000,00

PE

260720

Ipojuca

94.709

R$ 13.000,00

PE

260730

Ipubi

30.512

R$ 12.000,00

PE

260765

Itambé

36.422

R$ 12.000,00

PE

260810

João Alfredo

33.563

R$ 12.000,00

PE

260880

Lajedo

39.982

R$ 12.000,00

PE

260890

Limoeiro

56.302

R$ 13.000,00

PE

260940

Moreno

62.263

R$ 13.000,00

PE

260950

Nazaré da Mata

32.366

R$ 12.000,00

PE

260990

Ouricuri

68.939

R$ 13.000,00

PE

261000

Palmares

62.994

R$ 13.000,00

PE

261060

Paudalho

56.074

R$ 13.000,00

PE

261090

Pesqueira

67.047

R$ 13.000,00

PE

261100

Petrolândia

36.187

R$ 12.000,00

PE

261180

Ribeirão

47.209

R$ 12.000,00

PE

261220

Salgueiro

60.604

R$ 13.000,00

PE

261250

Santa Cruz do Capibaribe

105.936

R$ 16.000,00

PE

261260

Santa Maria da Boa Vista

41.759

R$ 12.000,00

PE

261300

São Bento do Una

58.956

R$ 13.000,00

PE

261310

São Caitano

37.119

R$ 12.000,00

PE

261350

São José do Belmonte

33.895

R$ 12.000,00

PE

261360

São José do Egito

33.789

R$ 12.000,00

PE

261370

São Lourenço da Mata

112.362

R$ 16.000,00

PE

261390

Serra Talhada

85.774

R$ 13.000,00

PE

261410

Sertânia

35.761

R$ 12.000,00

PE

261420

Sirinhaém

45.359

R$ 12.000,00

PE

261450

Surubim

64.520

R$ 13.000,00

PE

261530

Timbaúba

50.956

R$ 13.000,00

PE

261540

Toritama

44.254

R$ 12.000,00

PE

261560

Trindade

30.222

R$ 12.000,00

PE

261630

Vicência

32.513

R$ 12.000,00

PE

261640

Vitória de Santo Antão

137.915

R$ 16.000,00

PI

220040

Altos

40.440

R$ 12.000,00

PI

220120

Barras

46.941

R$ 12.000,00

PI

220220

Campo Maior

46.770

R$ 12.000,00

PI

220370

Esperantina

39.621

R$ 12.000,00

PI

220390

Floriano

59.840

R$ 13.000,00

PI

220550

José de Freitas

39.072

R$ 12.000,00

PI

220570

Luís Correia

30.177

R$ 12.000,00

PI

220620

Miguel Alves

33.684

R$ 12.000,00

PI

220700

Oeiras

36.971

R$ 12.000,00

PI

220790

Pedro II

38.704

R$ 12.000,00

PI

220800

Picos

78.002

R$ 13.000,00

PI

220840

Piripiri

63.694

R$ 13.000,00

PI

221060

São Raimundo Nonato

34.535

R$ 12.000,00

PI

221110

União

44.396

R$ 12.000,00

PR

410040

Almirante Tamandaré

117.168

R$ 16.000,00

PR

410140

Apucarana

133.726

R$ 16.000,00

PR

410150

Arapongas

121.198

R$ 16.000,00

PR

410180

Araucária

141.410

R$ 16.000,00

PR

410200

Assis Chateaubriand

33.397

R$ 12.000,00

PR

410240

Bandeirantes

31.526

R$ 12.000,00

PR

410370

Cambé

105.704

R$ 16.000,00

PR

410400

Campina Grande do Sul

42.880

R$ 12.000,00

PR

410420

Campo Largo

130.091

R$ 16.000,00

PR

410430

Campo Mourão

94.212

R$ 13.000,00

PR

410490

Castro

71.151

R$ 13.000,00

PR

410550

Cianorte

81.393

R$ 13.000,00

PR

410640

Cornélio Procópio

47.847

R$ 12.000,00

PR

410720

Dois Vizinhos

40.234

R$ 12.000,00

PR

410765

Fazenda Rio Grande

98.368

R$ 13.000,00

PR

410840

Francisco Beltrão

89.942

R$ 13.000,00

PR

410880

Guaíra

32.923

R$ 12.000,00

PR

410960

Guaratuba

36.595

R$ 12.000,00

PR

410970

Ibaiti

31.142

R$ 12.000,00

PR

410980

Ibiporã

53.970

R$ 13.000,00

PR

411010

Imbituva

32.179

R$ 12.000,00

PR

411070

Irati

60.357

R$ 13.000,00

PR

411150

Ivaiporã

32.035

R$ 12.000,00

PR

411180

Jacarezinho

39.435

R$ 12.000,00

PR

411200

Jaguariaíva

34.683

R$ 12.000,00

PR

411320

Lapa

47.909

R$ 12.000,00

PR

411330

Laranjeiras do Sul

32.006

R$ 12.000,00

PR

411420

Mandaguari

34.281

R$ 12.000,00

PR

411460

Marechal Cândido Rondon

52.379

R$ 13.000,00

PR

411480

Marialva

35.180

R$ 12.000,00

PR

411570

Matinhos

34.207

R$ 12.000,00

PR

411580

Medianeira

45.812

R$ 12.000,00

PR

411750

Paiçandu

40.777

R$ 12.000,00

PR

411760

Palmas

50.198

R$ 13.000,00

PR

411770

Palmeira

33.757

R$ 12.000,00

PR

411790

Palotina

31.564

R$ 12.000,00

PR

411840

Paranavaí

87.813

R$ 13.000,00

PR

411850

Pato Branco

81.893

R$ 13.000,00

PR

411915

Pinhais

130.789

R$ 16.000,00

PR

411930

Pinhão

32.219

R$ 12.000,00

PR

411950

Piraquara

111.052

R$ 16.000,00

PR

411960

Pitanga

30.635

R$ 12.000,00

PR

412060

Prudentópolis

51.961

R$ 13.000,00

PR

412090

Quedas do Iguaçu

33.788

R$ 12.000,00

PR

412220

Rio Branco do Sul

32.273

R$ 12.000,00

PR

412230

Rio Negro

33.922

R$ 12.000,00

PR

412240

Rolândia

65.757

R$ 13.000,00

PR

412410

Santo Antônio da Platina

45.728

R$ 12.000,00

PR

412560

São Mateus do Sul

45.806

R$ 12.000,00

PR

412625

Sarandi

95.543

R$ 13.000,00

PR

412710

Telêmaco Borba

78.135

R$ 13.000,00

PR

412770

Toledo

138.572

R$ 16.000,00

PR

412810

Umuarama

110.590

R$ 16.000,00

PR

412820

União da Vitória

57.111

R$ 13.000,00

RJ

330020

Araruama

130.439

R$ 16.000,00

RJ

330023

Armação dos Búzios

33.240

R$ 12.000,00

RJ

330025

Arraial do Cabo

30.096

R$ 12.000,00

RJ

330030

Barra do Piraí

99.969

R$ 13.000,00

RJ

330060

Bom Jesus do Itabapoana

36.985

R$ 12.000,00

RJ

330080

Cachoeiras de Macacu

58.560

R$ 13.000,00

RJ

330130

Casimiro de Abreu

43.295

R$ 12.000,00

RJ

330185

Guapimirim

59.613

R$ 13.000,00

RJ

330200

Itaguaí

125.913

R$ 16.000,00

RJ

330220

Itaperuna

102.626

R$ 16.000,00

RJ

330225

Itatiaia

31.537

R$ 12.000,00

RJ

330227

Japeri

103.960

R$ 16.000,00

RJ

330260

Mangaratiba

43.689

R$ 12.000,00

RJ

330360

Paracambi

51.815

R$ 13.000,00

RJ

330370

Paraíba do Sul

44.045

R$ 12.000,00

RJ

330380

Paraty

42.630

R$ 12.000,00

RJ

330414

Queimados

149.265

R$ 16.000,00

RJ

330420

Resende

130.334

R$ 16.000,00

RJ

330430

Rio Bonito

59.814

R$ 13.000,00

RJ

330452

Rio das Ostras

145.989

R$ 16.000,00

RJ

330470

Santo Antônio de Pádua

42.359

R$ 12.000,00

RJ

330480

São Fidélis

38.626

R$ 12.000,00

RJ

330475

São Francisco de Itabapoana

42.201

R$ 12.000,00

RJ

330500

São João da Barra

36.138

R$ 12.000,00

RJ

330520

São Pedro da Aldeia

102.846

R$ 16.000,00

RJ

330550

Saquarema

87.704

R$ 13.000,00

RJ

330555

Seropédica

86.743

R$ 13.000,00

RJ

330575

Tanguá

33.870

R$ 12.000,00

RJ

330600

Três Rios

81.453

R$ 13.000,00

RJ

330610

Valença

76.163

R$ 13.000,00

RJ

330620

Vassouras

36.702

R$ 12.000,00

RN

240020

Açu

57.644

R$ 13.000,00

RN

240100

Apodi

35.814

R$ 12.000,00

RN

240200

Caicó

67.554

R$ 13.000,00

RN

240220

Canguaretama

33.999

R$ 12.000,00

RN

240260

Ceará-Mirim

73.099

R$ 13.000,00

RN

240310

Currais Novos

44.664

R$ 12.000,00

RN

240580

João Câmara

34.747

R$ 12.000,00

RN

240710

Macaíba

79.743

R$ 13.000,00

RN

240720

Macau

31.584

R$ 12.000,00

RN

240830

Nova Cruz

37.233

R$ 12.000,00

RN

240940

Pau dos Ferros

30.183

R$ 12.000,00

RN

241120

Santa Cruz

39.355

R$ 12.000,00

RN

241200

São Gonçalo do Amarante

101.102

R$ 16.000,00

RN

241220

São José de Mipibu

43.640

R$ 12.000,00

RN

241440

Touros

33.734

R$ 12.000,00

RO

110002

Ariquemes

106.168

R$ 16.000,00

RO

110045

Buritis

38.937

R$ 12.000,00

RO

110004

Cacoal

84.813

R$ 13.000,00

RO

110009

Espigão D'Oeste

32.047

R$ 12.000,00

RO

110010

Guajará-Mirim

45.783

R$ 12.000,00

RO

110011

Jaru

51.933

R$ 13.000,00

RO

110012

Ji-Paraná

127.907

R$ 16.000,00

RO

110013

Machadinho D'Oeste

39.097

R$ 12.000,00

RO

110015

Ouro Preto do Oeste

36.340

R$ 12.000,00

RO

110018

Pimenta Bueno

36.434

R$ 12.000,00

RO

110028

Rolim de Moura

54.702

R$ 13.000,00

RO

110030

Vilhena

97.448

R$ 13.000,00

RS

430040

Alegrete

74.173

R$ 13.000,00

RS

430160

Bagé

120.943

R$ 16.000,00

RS

430210

Bento Gonçalves

119.049

R$ 16.000,00

RS

430280

Caçapava do Sul

33.702

R$ 12.000,00

RS

430300

Cachoeira do Sul

82.547

R$ 13.000,00

RS

430310

Cachoeirinha

129.307

R$ 16.000,00

RS

430350

Camaquã

66.034

R$ 13.000,00

RS

430390

Campo Bom

66.156

R$ 13.000,00

RS

430420

Candelária

31.306

R$ 12.000,00

RS

430440

Canela

44.489

R$ 12.000,00

RS

430450

Canguçu

55.871

R$ 13.000,00

RS

430463

Capão da Canoa

52.004

R$ 13.000,00

RS

430470

Carazinho

61.949

R$ 13.000,00

RS

430535

Charqueadas

40.301

R$ 12.000,00

RS

430610

Cruz Alta

60.693

R$ 13.000,00

RS

430640

Dois Irmãos

32.205

R$ 12.000,00

RS

430660

Dom Pedrito

38.589

R$ 12.000,00

RS

430676

Eldorado do Sul

40.643

R$ 12.000,00

RS

430700

Erechim

105.059

R$ 16.000,00

RS

430760

Estância Velha

49.345

R$ 12.000,00

RS

430770

Esteio

83.121

R$ 13.000,00

RS

430780

Estrela

33.820

R$ 12.000,00

RS

430790

Farroupilha

71.570

R$ 13.000,00

RS

430820

Flores da Cunha

30.430

R$ 12.000,00

RS

430850

Frederico Westphalen

31.120

R$ 12.000,00

RS

430860

Garibaldi

34.684

R$ 12.000,00

RS

430910

Gramado

35.875

R$ 12.000,00

RS

430930

Guaíba

98.043

R$ 13.000,00

RS

431010

Igrejinha

36.450

R$ 12.000,00

RS

431020

Ijuí

83.173

R$ 13.000,00

RS

431060

Itaqui

37.757

R$ 12.000,00

RS

431140

Lajeado

82.951

R$ 13.000,00

RS

431180

Marau

43.435

R$ 12.000,00

RS

431240

Montenegro

64.788

R$ 13.000,00

RS

431350

Osório

45.557

R$ 12.000,00

RS

431370

Palmeira das Missões

33.481

R$ 12.000,00

RS

431390

Panambi

43.170

R$ 12.000,00

RS

431405

Parobé

57.660

R$ 13.000,00

RS

431480

Portão

36.510

R$ 12.000,00

RS

431570

Rio Pardo

38.284

R$ 12.000,00

RS

431640

Rosário do Sul

39.535

R$ 12.000,00

RS

431680

Santa Cruz do Sul

129.427

R$ 16.000,00

RS

431720

Santa Rosa

72.919

R$ 13.000,00

RS

431710

Sant'Ana do Livramento

77.763

R$ 13.000,00

RS

431740

Santiago

49.493

R$ 12.000,00

RS

431750

Santo Ângelo

77.620

R$ 13.000,00

RS

431760

Santo Antônio da Patrulha

42.648

R$ 12.000,00

RS

431800

São Borja

60.557

R$ 13.000,00

RS

431830

São Gabriel

62.061

R$ 13.000,00

RS

431880

São Lourenço do Sul

43.625

R$ 12.000,00

RS

431890

São Luiz Gonzaga

33.668

R$ 12.000,00

RS

431990

Sapiranga

81.198

R$ 13.000,00

RS

432000

Sapucaia do Sul

140.311

R$ 16.000,00

RS

432080

Soledade

30.967

R$ 12.000,00

RS

432120

Taquara

57.292

R$ 13.000,00

RS

432145

Teutônia

32.676

R$ 12.000,00

RS

432150

Torres

38.386

R$ 12.000,00

RS

432160

Tramandaí

50.760

R$ 13.000,00

RS

432240

Uruguaiana

127.079

R$ 16.000,00

RS

432250

Vacaria

65.846

R$ 13.000,00

RS

432260

Venâncio Aires

71.117

R$ 13.000,00

SC

420130

Araquari

36.710

R$ 12.000,00

SC

420140

Araranguá

67.578

R$ 13.000,00

SC

420200

Balneário Camboriú

138.732

R$ 16.000,00

SC

420230

Biguaçu

67.458

R$ 13.000,00

SC

420280

Braço do Norte

33.016

R$ 12.000,00

SC

420290

Brusque

131.703

R$ 16.000,00

SC

420300

Caçador

77.863

R$ 13.000,00

SC

420320

Camboriú

80.834

R$ 13.000,00

SC

420360

Campos Novos

35.930

R$ 12.000,00

SC

420380

Canoinhas

54.319

R$ 13.000,00

SC

420430

Concórdia

74.106

R$ 13.000,00

SC

420480

Curitibanos

39.595

R$ 12.000,00

SC

420550

Fraiburgo

36.299

R$ 12.000,00

SC

420590

Gaspar

68.465

R$ 13.000,00

SC

420650

Guaramirim

43.822

R$ 12.000,00

SC

420700

Içara

55.581

R$ 13.000,00

SC

420730

Imbituba

44.412

R$ 12.000,00

SC

420750

Indaial

67.923

R$ 13.000,00

SC

420830

Itapema

63.250

R$ 13.000,00

SC

420940

Laguna

45.500

R$ 12.000,00

SC

421010

Mafra

56.017

R$ 13.000,00

SC

421130

Navegantes

79.285

R$ 13.000,00

SC

421250

Penha

31.764

R$ 12.000,00

SC

421320

Pomerode

32.874

R$ 12.000,00

SC

421360

Porto União

35.250

R$ 12.000,00

SC

421480

Rio do Sul

70.100

R$ 13.000,00

SC

421500

Rio Negrinho

42.106

R$ 12.000,00

SC

421580

São Bento do Sul

83.576

R$ 13.000,00

SC

421620

São Francisco do Sul

51.677

R$ 13.000,00

SC

421630

São João Batista

36.244

R$ 12.000,00

SC

421720

São Miguel do Oeste

40.090

R$ 12.000,00

SC

421770

Sombrio

30.010

R$ 12.000,00

SC

421800

Tijucas

37.645

R$ 12.000,00

SC

421820

Timbó

43.484

R$ 12.000,00

SC

421870

Tubarão

104.937

R$ 16.000,00

SC

421930

Videira

52.510

R$ 13.000,00

SC

421950

Xanxerê

50.309

R$ 13.000,00

SE

280130

Capela

33.904

R$ 12.000,00

SE

280210

Estância

68.804

R$ 13.000,00

SE

280290

Itabaiana

94.696

R$ 13.000,00

SE

280300

Itabaianinha

41.684

R$ 12.000,00

SE

280320

Itaporanga d'Ajuda

33.994

R$ 12.000,00

SE

280350

Lagarto

103.576

R$ 16.000,00

SE

280450

Nossa Senhora da Glória

36.514

R$ 12.000,00

SE

280540

Poço Redondo

34.412

R$ 12.000,00

SE

280670

São Cristóvão

89.027

R$ 13.000,00

SE

280710

Simão Dias

40.486

R$ 12.000,00

SE

280740

Tobias Barreto

51.843

R$ 13.000,00

SP

350010

Adamantina

35.023

R$ 12.000,00

SP

350030

Aguaí

35.954

R$ 12.000,00

SP

350070

Agudos

37.023

R$ 12.000,00

SP

350170

Américo Brasiliense

39.962

R$ 12.000,00

SP

350190

Amparo

71.700

R$ 13.000,00

SP

350210

Andradina

57.112

R$ 13.000,00

SP

350250

Aparecida

36.129

R$ 12.000,00

SP

350290

Araçoiaba da Serra

33.499

R$ 12.000,00

SP

350330

Araras

132.934

R$ 16.000,00

SP

350380

Artur Nogueira

53.450

R$ 13.000,00

SP

350390

Arujá

88.455

R$ 13.000,00

SP

350400

Assis

103.666

R$ 16.000,00

SP

350410

Atibaia

141.398

R$ 16.000,00

SP

350450

Avaré

90.063

R$ 13.000,00

SP

350520

Bariri

34.961

R$ 12.000,00

SP

350530

Barra Bonita

36.127

R$ 12.000,00

SP

350550

Barretos

121.344

R$ 16.000,00

SP

350560

Barrinha

32.434

R$ 12.000,00

SP

350590

Batatais

62.024

R$ 13.000,00

SP

350610

Bebedouro

77.436

R$ 13.000,00

SP

350635

Bertioga

61.736

R$ 13.000,00

SP

350650

Birigui

122.359

R$ 16.000,00

SP

350660

Biritiba-Mirim

32.251

R$ 12.000,00

SP

350700

Boituva

59.793

R$ 13.000,00

SP

350750

Botucatu

144.820

R$ 16.000,00

SP

350840

Cabreúva

48.966

R$ 12.000,00

SP

350850

Caçapava

93.488

R$ 13.000,00

SP

350860

Cachoeira Paulista

33.067

R$ 12.000,00

SP

350900

Caieiras

100.129

R$ 16.000,00

SP

350920

Cajamar

75.638

R$ 13.000,00

SP

350960

Campo Limpo Paulista

83.735

R$ 13.000,00

SP

350970

Campos do Jordão

51.763

R$ 13.000,00

SP

351000

Cândido Mota

31.212

R$ 12.000,00

SP

351020

Capão Bonito

47.159

R$ 12.000,00

SP

351040

Capivari

55.141

R$ 13.000,00

SP

351050

Caraguatatuba

119.625

R$ 16.000,00

SP

351080

Casa Branca

30.237

R$ 12.000,00

SP

351110

Catanduva

121.210

R$ 16.000,00

SP

351150

Cerquilho

48.074

R$ 12.000,00

SP

351280

Cosmópolis

70.998

R$ 13.000,00

SP

351310

Cravinhos

34.998

R$ 12.000,00

SP

351340

Cruzeiro

81.895

R$ 13.000,00

SP

351350

Cubatão

129.760

R$ 16.000,00

SP

351370

Descalvado

33.520

R$ 12.000,00

SP

351440

Dracena

46.536

R$ 12.000,00

SP

351510

Embu-Guaçu

68.856

R$ 13.000,00

SP

351518

Espírito Santo do Pinhal

44.186

R$ 12.000,00

SP

351550

Fernandópolis

68.823

R$ 13.000,00

SP

351670

Garça

44.370

R$ 12.000,00

SP

351740

Guaíra

40.533

R$ 12.000,00

SP

351820

Guararapes

32.774

R$ 12.000,00

SP

351840

Guaratinguetá

121.073

R$ 16.000,00

SP

351860

Guariba

39.714

R$ 12.000,00

SP

351930

Ibaté

34.726

R$ 12.000,00

SP

351960

Ibitinga

59.451

R$ 13.000,00

SP

351970

Ibiúna

78.262

R$ 13.000,00

SP

352010

Igarapava

30.246

R$ 12.000,00

SP

352030

Iguape

30.721

R$ 12.000,00

SP

352040

Ilhabela

34.333

R$ 12.000,00

SP

352100

Iperó

36.280

R$ 12.000,00

SP

352210

Itanhaém

100.496

R$ 16.000,00

SP

352240

Itapeva

93.892

R$ 13.000,00

SP

352260

Itapira

74.299

R$ 13.000,00

SP

352270

Itápolis

42.903

R$ 12.000,00

SP

352320

Itararé

50.360

R$ 13.000,00

SP

352340

Itatiba

119.090

R$ 16.000,00

SP

352400

Itupeva

59.649

R$ 13.000,00

SP

352410

Ituverava

41.598

R$ 12.000,00

SP

352430

Jaboticabal

76.864

R$ 13.000,00

SP

352470

Jaguariúna

56.221

R$ 13.000,00

SP

352480

Jales

49.011

R$ 12.000,00

SP

352500

Jandira

123.481

R$ 16.000,00

SP

352510

Jardinópolis

43.774

R$ 12.000,00

SP

352530

Jaú

148.581

R$ 16.000,00

SP

352570

José Bonifácio

36.655

R$ 12.000,00

SP

352620

Juquitiba

31.235

R$ 12.000,00

SP

352670

Leme

102.412

R$ 16.000,00

SP

352680

Lençóis Paulista

67.859

R$ 13.000,00

SP

352710

Lins

77.510

R$ 13.000,00

SP

352720

Lorena

88.276

R$ 13.000,00

SP

352730

Louveira

47.748

R$ 12.000,00

SP

352840

Mairinque

46.852

R$ 12.000,00

SP

352850

Mairiporã

98.374

R$ 13.000,00

SP

352930

Matão

82.702

R$ 13.000,00

SP

353030

Mirassol

59.333

R$ 13.000,00

SP

353050

Mococa

68.788

R$ 13.000,00

SP

353080

Mogi Mirim

92.715

R$ 13.000,00

SP

353110

Mongaguá

55.731

R$ 13.000,00

SP

353130

Monte Alto

50.216

R$ 13.000,00

SP

353180

Monte Mor

58.765

R$ 13.000,00

SP

353190

Morro Agudo

32.641

R$ 12.000,00

SP

353340

Nova Odessa

59.371

R$ 13.000,00

SP

353350

Novo Horizonte

40.680

R$ 12.000,00

SP

353390

Olímpia

54.406

R$ 13.000,00

SP

353430

Orlândia

43.687

R$ 12.000,00

SP

353460

Osvaldo Cruz

32.754

R$ 12.000,00

SP

353470

Ourinhos

112.711

R$ 16.000,00

SP

353550

Paraguaçu Paulista

45.455

R$ 12.000,00

SP

353650

Paulínia

106.776

R$ 16.000,00

SP

353670

Pederneiras

46.251

R$ 12.000,00

SP

353710

Pedreira

47.361

R$ 12.000,00

SP

353730

Penápolis

63.047

R$ 13.000,00

SP

353760

Peruíbe

67.548

R$ 13.000,00

SP

353780

Piedade

55.149

R$ 13.000,00

SP

353930

Pirassununga

75.930

R$ 13.000,00

SP

353950

Pitangueiras

39.349

R$ 12.000,00

SP

353980

Poá

116.530

R$ 16.000,00

SP

354020

Pontal

49.047

R$ 12.000,00

SP

354060

Porto Feliz

52.785

R$ 13.000,00

SP

354070

Porto Ferreira

55.787

R$ 13.000,00

SP

354130

Presidente Epitácio

44.006

R$ 12.000,00

SP

354150

Presidente Venceslau

39.448

R$ 12.000,00

SP

354160

Promissão

40.027

R$ 12.000,00

SP

354260

Registro

56.249

R$ 13.000,00

SP

354330

Ribeirão Pires

122.607

R$ 16.000,00

SP

354400

Rio das Pedras

34.704

R$ 12.000,00

SP

354410

Rio Grande da Serra

50.241

R$ 13.000,00

SP

354520

Salto

117.561

R$ 16.000,00

SP

354530

Salto de Pirapora

44.972

R$ 12.000,00

SP

354630

Santa Cruz das Palmeiras

33.975

R$ 12.000,00

SP

354640

Santa Cruz do Rio Pardo

47.395

R$ 12.000,00

SP

354660

Santa Fé do Sul

32.076

R$ 12.000,00

SP

354680

Santa Isabel

56.792

R$ 13.000,00

SP

354730

Santana de Parnaíba

136.517

R$ 16.000,00

SP

354910

São João da Boa Vista

90.637

R$ 13.000,00

SP

354940

São Joaquim da Barra

51.447

R$ 13.000,00

SP

354970

São José do Rio Pardo

54.763

R$ 13.000,00

SP

355010

São Manuel

40.781

R$ 12.000,00

SP

355020

São Miguel Arcanjo

32.859

R$ 12.000,00

SP

355040

São Pedro

35.318

R$ 12.000,00

SP

355060

São Roque

89.943

R$ 13.000,00

SP

355070

São Sebastião

87.596

R$ 13.000,00

SP

355150

Serrana

44.555

R$ 12.000,00

SP

355170

Sertãozinho

124.453

R$ 16.000,00

SP

355210

Socorro

40.648

R$ 12.000,00

SP

355370

Taquaritinga

56.984

R$ 13.000,00

SP

355400

Tatuí

120.533

R$ 16.000,00

SP

355450

Tietê

41.622

R$ 12.000,00

SP

355480

Tremembé

46.642

R$ 12.000,00

SP

355500

Tupã

65.477

R$ 13.000,00

SP

355540

Ubatuba

89.747

R$ 13.000,00

SP

355620

Valinhos

127.123

R$ 16.000,00

SP

355640

Vargem Grande do Sul

42.573

R$ 12.000,00

SP

355645

Vargem Grande Paulista

51.702

R$ 13.000,00

SP

355650

Várzea Paulista

120.572

R$ 16.000,00

SP

355670

Vinhedo

77.308

R$ 13.000,00

SP

355700

Votorantim

121.331

R$ 16.000,00

SP

355710

Votuporanga

93.736

R$ 13.000,00

TO

170220

Araguatins

35.346

R$ 12.000,00

TO

170550

Colinas do Tocantins

34.990

R$ 12.000,00

TO

170950

Gurupi

85.737

R$ 13.000,00

TO

171610

Paraíso do Tocantins

50.602

R$ 13.000,00

TO

171820

Porto Nacional

52.700

R$ 13.000,00

TOTAL

963 municípios

R$ 12.389.000,00

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