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PORTARIA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 57

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2021

O Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado nos termos da Resolução nº 5.888/2020 e considerando o que consta do Processo SEI nº 50500.027387/2021-11, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021, que estará disponível no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NAUBER NUNES DO NASCIMENTO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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