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PORTARIA MMA Nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/03/2021 | Edição: 39 | Seção: 1 | Página: 95

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA MMA Nº 73, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Torna pública a seleção das unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal na primeira etapa do Programa "Adote Um Parque", e fixa valores mínimos de referência.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e segundo o que consta do Processo Administrativo nº 02000.000914/2021-39;

Considerando que compete ao Ministério do Meio Ambiente selecionar as unidades de conservação federais a serem incluídas no Programa Adote um Parque, conforme estabelece o art. 5º do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021;

Considerando que o valor mínimo de referência para a adoção terá como base a área total de cada unidade de conservação federal e será definido em ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente, nos termos do art. 6º do Decreto nº 10.623, de 9 de fevereiro de 2021;, resolve:

Art. 1º Tornar pública a seleção das unidades de conservação federais da região da Amazônia legal na primeira etapa do Programa Adote Um Parque, nos termos do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam estabelecidos os seguintes valores mínimos para as propostas de adoção de unidades de conservação federais:

I - para empresas nacionais, o valor mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hectare; e

II - para empresas estrangeiras, o valor mínimo equivalente a € 10,00 (dez euros) por hectare, convertidos em reais pelo sistema BACEN na data do fechamento da proposta.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SALLES

ANEXO

UCs

Estado

Área

PARNA Montanhas Tumucumaque

AP

3.865.172

ESEC da Terra do Meio

PA

3.373.168

PARNA do Jaú

AM/RR

2.367.357

PARNA do Pico da Neblina

AM

2.252.419

APA do Tapajós

PA

2.040.325

PARNA do Juruena

AM/MT

1.957.949

FLONA do Amazonas

AM/RR

1.942.389

PARNA Mapinguari

AM/RO

1.776.925

FLONA do Iquiri

AM

1.472.609

FLONA do Jamanxim

PA

1.301.696

RESEX Verde para Sempre

PA

1.289.359

PARNA da Amazônia

AM/PA

1.066.203

FLONA de Balata-Tufari

AM

1.052.955

FLONA de Pau-Rosa

AM

971.805

PARNA dos Campos Amazônicos

RO/MT/AM

961.327

REBIO do Uatumã

AM

938.732

RESEX Chico Mendes

AC

931.543

PARNA do Acari

AM

896.178

FLONA de Tefé

AM

865.127

PARNA do Jamanxim

PA

862.636

RESEX Rio Unini

AM

840.521

PARNA da Serra do Divisor

AC

837.560

ESEC Juami-Japurá

AM

831.532

PARNA Nascentes do Lago Jari

AM

812.753

RESEX Ituxi

AM

776.325

RESEX do Cazumbá-Iracema

AC

754.974

FLONA do Aripuanã

AM

750.976

FLONA do Crepori

PA

740.394

RESEX Riozinho do Anfrisio

PA

736.167

FLONA de Altamira

PA

722.947

PARNA de Pacaás Novos

RO

708.670

FLONA do Amanã

PA/AM

682.562

RESEX Tapajós-Arapiuns

PA

677.521

ESEC Alto Maués

AM

665.141

PARNA do Cabo Orange

AP

657.328

REBIO do Guaporé

RO

615.776

RESEX do Médio Purus

AM

604.236

RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi

AM/RR

580.628

FLONA do Jatuarana

AM

569.319

PARNA do Rio Novo

PA

538.154

RESEX do Alto Juruá

AC

537.949

FLONA de Urupadi

AM

537.588

RESEX do Rio Cajari

AP

532.405

FLONA do Tapajós

PA

530.621

FLONA de Humaitá

AM

472.455

FLONA do Amapá

AP

457.448

PARNA da Serra do Pardo

PA

445.413

FLONA de Saracá-Taquera

PA

441.271

REBIO do Rio Trombetas

PA

407.589

RESEX Rio Iriri

PA

398.850

FLONA de Itaituba II

PA

397.754

REBIO do Lago Piratuba

AP

392.475

FLONA Mapiá-Inauini

AM

368.950

PARNA Serra da Mocidade

AM/RR

359.943

REBIO do Manicoré

AM

359.076

PARNA de Anavilhanas

AM

350.243

REBIO do Jaru

RO

346.864

REBIO Nascentes Serra do Cachimbo

PA

342.196

FLONA de Carajás

PA

331.150

RESEX Riozinho da Liberdade

AC/AM

324.535

FLONA de Caxiuanã

PA

317.950

ESEC Niquiá

RR

306.394

RESEX do Lago do Capana Grande

AM

303.761

RESEX Rio Xingu

PA

302.942

ESEC de Jutaí-Solimões

AM

289.514

RESEX do Médio Juruá

AM

286.955

PARNA Serra da Cutia

RO

283.503

RESEX do Rio Jutaí

AM

275.516

REBIO do Gurupi

MA

271.201

FLONA de Anauá

RR

259.400

FLONA do Trairão

PA

257.526

FLONA do Purus

AM

256.123

FLONA Santa Rosa do Purus

AC

231.557

ESEC do Jari

PA/AP

231.082

RESEX da Baía do Tubarão

MA

223.889

REBIO do Abufari

AM

223.867

FLONA do Jamari

RO

222.157

FLONA de Jacundá

RO

221.220

FLONA de Mulata

PA

216.604

PARNA do Viruá

RR

214.950

FLONA de Itaituba I

PA

213.104

RESEX Renascer

PA

209.638

RESEX do Rio Ouro Preto

RO

204.633

RESEX Terra Grande Pracuúba

PA

194.870

RESEX Arapiranga-Tromaí

MA

186.909

RESEX de Cururupu

MA

186.057

ESEC de Cuniã

RO/AM

185.314

RESEX do Baixo Juruá

AM

178.039

FLONA do Macauã

AC

176.356

FLONA de Roraima

AM/RR

169.570

RESEX do Alto Tarauacá

AC

154.134

APA dos Campos de Manicoré

AM

152.151

RESEX Auatí-Paraná

AM

146.949

RESEX de Gurupá-Melgaço

PA

145.573

FLONA do Itacaiunas

PA

136.681

RESEX Arapixi

AM

133.600

PARNA do Monte Roraima

RR

116.749

FLONA do Tapirape-aquiri

PA

114.015

RESEX Barreiro das Antas

RO

106.198

ESEC de Maracá

RR

103.511

FLONA do Bom Futuro

RO

100.075

REBIO do Tapirapé

PA

98.996

RESEX Mapuá

PA

93.748

RESEX Arióca Pruanã

PA

83.817

ESEC Rio Acre

AC

79.395

PARNA dos Campos Ferruginosos

PA

79.086

RESEX do Lago do Cuniã

RO

75.877

RESEX do Rio do Cautário

RO

75.061

RESEX Marinha de Gurupi-Piriá

PA

72.790

RDS de Itatupã-Baquiá

PA

64.442

RESEX Marinha de Araí-Peroba

PA

62.323

ESEC de Maracá-Jipioca

AP

58.757

RESEX Ipaú-Anilzinho

PA

55.835

RESEX Marinha de Caeté-Taperaçu

PA

42.488

RESEX Mãe Grande de Curuçá

PA

36.678

RESEX Maracanã

PA

30.178

RESEX Marinha de Soure

PA

29.579

RESEX Marinha de Tracuateua

PA

27.865

RESEX Marinha Mestre Lucindo

PA

26.459

FLONA de São Francisco

AC

21.141

RESEX Marinha Mocapajuba

PA

21.018

APA do Igarapé Gelado

PA

20.717

RESEX Itapetininga

MA

16.294

ARIE de Javari-Buriti

AM

13.177

RESEX Marinha Cuinarana

PA

11.017

RESEX do Quilombo Flexal

MA

9.338

RESEX do Extremo Norte do Tocantins

TO

9.071

RESEX do Ciriaco

MA

8.107

RESEX de São João da Ponta

PA

3.408

ARIE Dinâmica Biológica Fragmento Florest.

AM

3.180

RESEX Chocoaré-Mato Grosso

PA

2.783

ARIE Seringal Nova Esperança

AC

2.574

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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