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PORTARIA MMA Nº 475, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2021 | Edição: 202 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA MMA Nº 475, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a atualização das listas de municípios prioritários para ações de prevenção e controle do desmatamento e de municípios com desmatamento monitorado e sob controle, a que se refere o Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 14 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 427, de 19 de novembro de 2018, no art. 3º da Portaria nº 360, de 8 de setembro de 2017, e na Portaria MMA nº 474, de 19 de outubro de 2021, e o que consta no Processo SEI nº 02000.002171/2014-11, resolve declarar:

Art. 1º O Município de União do Sul, no Estado do Mato Grosso, passa a integrar a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.

Art. 2º Os Municípios Itupiranga, no Estado do Pará, Amarante do Maranhão e Grajaú, no Estado do Maranhão, passam a integrar a lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle.

Art. 3º Os Municípios de Santana do Araguaia e Ulianópolis, ambos no Estado do Pará, regressam à lista de municípios prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento no Bioma Amazônia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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