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PORTARIA MMA Nº 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 05/02/2021 | Edição: 25 | Seção: 1 | Página: 186

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA MMA Nº 47, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87 da Constituição, e tendo em vista os artigos 11 e 12, da Lei nº 9.784/1999, o art. 12, do Decreto-Lei nº 200/1967, e o art. 6º, § 3º, inciso I, da Resolução CNPE nº 17/2017, e o que consta nos autos do processo SEI 02000.003193/2009-22, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 275, de 05 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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