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PORTARIA MMA Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/02/2021 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

PORTARIA MMA Nº 45, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 524, de 01 de outubro de 2020, por mais 120 dias.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.005593/2020-88, resolve:

Art. 1º Prorrogar os trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 524, de 01 de outubro de 2020, por mais 120 dias, se necessário.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RICARDO SALLES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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