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PORTARIA MJSP Nº 120, DE 17 DE Março DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/03/2021 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

PORTARIA MJSP Nº 120, DE 17 DE Março DE 2021

Altera a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da CRFB, os arts. 6º e 7º do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e os arts. 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria ME nº 506, de 17 de setembro de 2019, e o que consta no Processo Administrativo nº 08400.005134/2020-78, resolve:

Art. 1º  Fica alterada a Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2021.

ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

ANEXO

(Altera o Anexo XV da Portaria MJSP nº 821, de 31 de outubro de 2019)

 "CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA POLÍCIA FEDERAL

UNIDADE

SIGLAS

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

POLÍCIA FEDERAL

PF

1

Diretor-Geral

FCPE-101.6

Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco

SR/PF/PE

1

Superintendente Regional

FCPE 101.4

Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco

DREX/SR/PF/PE

1

Delegado Regional Executivo

FCPE 101.2

Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco

DRCOR/SR/PF/PE

1

Delegado Regional

FCPE 101.2

Delegacia de Polícia Federal em Petrolina - PE

DPF/PTN/PE

1

Chefe

FCPE 101.1

Núcleo Administrativo

NAD/DPF/PTN/PE

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Cartório

NUCART/DPF/PTN/PE

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Operações

NO/DPF/PTN/PE

1

Chefe

FG-3

Núcleo de Polícia Administrativa

  .............................................................................................................................................................."NR)

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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