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PORTARIA ME Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 09/11/2020 | Edição: 213 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro

PORTARIA ME Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020

Define os Municípios considerados localidades estratégicas para os fins de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 9.226, de 6 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, resolve:

Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, os Municípios considerados localidades estratégicas para fins da Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 457, de 19 de dezembro de 2017, do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2020.

PAULO GUEDES

ANEXO

MUNICÍPIOS CONSIDERADOS LOCALIDADES ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

ITEM

UF

MUNICÍPIO

1

AC

ASSIS BRASIL

2

AC

BRASILÉIA

3

AC

CRUZEIRO DO SUL

4

AC

EPITACIOLÂNDIA

5

AC

PLÁCIDO DE CASTRO

6

AC

RIO BRANCO

7

AC

SENADOR GUIOMARD

8

AC

SENA MADUREIRA

9

AC

TARAUACÁ

10

AM

BOCA DO ACRE

11

AM

HUMAITÁ

12

AM

ITACOATIARA

13

AM

MAUÉS

14

AM

PARINTINS

15

AM

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

16

AM

TABATINGA

17

AM

TEFÉ

18

AP

LARANJAL DO JARI

19

AP

OIAPOQUE

20

AP

MACAPÁ

21

MA

BALSAS

22

MA

CAROLINA

23

MA

CODÓ

24

MA

PRESIDENTE DUTRA

25

MA

SANTA INÊS

26

MS

AMAMBAÍ

27

MS

ANASTÁCIO

28

MS

AQUIDAUANA

29

MS

BELA VISTA

30

MS

CORUMBÁ

31

MS

DOURADOS

32

MS

GUIA LOPES DA LAGUNA

33

MS

IGUATEMI,

34

MS

ITAQUIRAÍ

35

MS

JUTI,

36

MS

MUNDO NOVO

37

MS

NAVIRAÍ

38

MS

PONTA PORÃ

39

MS

PORTO MURTINHO

40

MT

ÁGUA BOA

41

MT

ALTA FLORESTA

42

MT

ALTO ARAGUAIA

43

MT

ARAPUTANGA

44

MT

BARRA DO BUGRES

45

MT

BARRA DO GARÇAS

46

MT

CÁCERES

47

MT

DIAMANTINO

48

MT

JUÍNA

49

MT

LUCAS DO RIO VERDE

50

MT

MIRASSOL D'OESTE

51

MT

NOVA MUTUM

52

MT

PARANATINGA

53

MT

PEDRA PRETA

54

MT

PONTES E LACERDA

55

MT

PRIMAVERA DO LESTE

56

MT

SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS

57

MT

SINOP

58

MT

SORRISO

59

MT

TANGARÁ DA SERRA

60

MT

VILA RICA

61

PA

ABAETETUBA

62

PA

ÁGUA AZUL DO NORTE

63

PA

ALMERIM

64

PA

ALTAMIRA

65

PA

BARCARENA

66

PA

CAPANEMA

67

PA

IPIXUNA DO PARÁ

68

PA

ITAITUBA

69

PA

MÃE DO RIO

70

PA

NOVO PROGRESSO

71

PA

NOVO REPARTIMENTO

72

PA

ÓBIDOS

73

PA

ORIXIMINÁ

74

PA

PARAGOMINAS

75

PA

REDENÇÃO

76

PA

SANTA MARIA DO PARÁ

77

PA

SANTANA DO ARAGUAIA

78

PA

SÃO FÉLIX DO XINGU

79

PA

TOMÉ-AÇU

80

PA

TUCUMÃ

81

PA

URUARÁ

82

PA

XINGUARA

83

PR

CAFELÂNDIA

84

PR

CASCAVEL

85

PR

CRUZEIRO DO OESTE

86

PR

DOIS VIZINHOS

87

PR

FOZ DO IGUAÇU

88

PR

FRANCISCO BELTRÃO

89

PR

GUAÍRA

90

PR

ITAIPULÂNDIA

91

PR

LARANJEIRAS DO SUL

92

PR

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

93

PR

MATELÂNDIA

94

PR

MEDIANEIRA

95

PR

PATO BRANCO

96

PR

SANTA HELENA

97

PR

SÃO JOÃO

98

PR

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

99

PR

TOLEDO

100

PR

UMUARAMA

101

RO

ARIQUEMES

102

RO

CACOAL

103

RO

CHUPINGUAIA

104

RO

ESPIGÃO D'OESTE

105

RO

GUAJARÁ-MIRIM

106

RO

HUMAITÁ

107

RO

JARU

108

RO

JI-PARANÁ

109

RO

OURO PRETO DO OESTE

110

RO

PIMENTA BUENO

111

RO

PORTO VELHO

112

RO

ROLIM DE MOURA

113

RO

SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

114

RO

VILHENA

115

RR

BOA VISTA

116

RR

BONFIM

117

RR

PACARAIMA

118

RS

ALEGRETE

119

RS

BAGÉ

120

RS

CHUÍ

121

RS

ERECHIM

122

RS

FREDERICO WESTPHALEN

123

RS

HULHA NEGRA

124

RS

IJUÍ

125

RS

ITAQUI

126

RS

JAGUARÃO

127

RS

MIRAGUAÍ

128

RS

PELOTAS

129

RS

PORTO MAUÁ

130

RS

PORTO XAVIER

131

RS

QUARAÍ

132

RS

RIO GRANDE

133

RS

SANT'ANA DO LIVRAMENTO

134

RS

SANTA ROSA

135

RS

SANTO ÂNGELO

136

RS

SÃO BORJA

137

RS

SÃO GABRIEL

138

RS

SÃO LUIZ GONZAGA

139

RS

SARANDI

140

RS

TRÊS PASSOS

141

RS

TRINDADE DO SUL

142

RS

URUGUAIANA

143

SC

ABELARDO LUZ

144

SC

CHAPECÓ

145

SC

CONCÓRDIA

146

SC

DIONÍSIO CERQUEIRA

147

SC

GUATAMBÚ

148

SC

IPUMIRIM

149

SC

ITAPIRANGA

150

SC

MARAVILHA

151

SC

NOVA ERECHIM

152

SC

QUILOMBO

153

SC

SÃO MIGUEL DO OESTE

154

SC

SEARA

155

SC

XANXERÊ

156

SC

XAXIM

157

TO

ARAGUAÍNA

158

TO

DIANÓPOLIS

159

TO

GUARAÍ

160

TO

PALMEIRAS DO TOCANTINS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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