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PORTARIA MCOM Nº 4.097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 4.097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de revisar, consolidar e padronizar os atos normativos no âmbito do Ministério das Comunicações.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 1.510, de 26 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º ................................................

I - até 26 de fevereiro de 2021:

a) postais.

II - até 31 de maio de 2021:

a) conselhos;

b) telecomunicações; e

c) políticas digitais.

III - até 31 de agosto de 2021:

a) área meio.

IV - até 31 de março de 2022:

a) comunicação social;

b) FUNTTEL;

c) radiodifusão; e

d) residuais." (NR)

"Art. 14. O GT de que trata esta Portaria terá extensão até 31 de março de 2022." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FÁBIO FARIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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