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PORTARIA MCOM Nº 4.039, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/11/2021 | Edição: 215 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão

PORTARIA MCOM Nº 4.039, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "e" do caput do art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, no art. 3º do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, bem como na Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020, e tendo em conta o disposto no processo nº 53115.032483/2021-13, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria MCOM Nº 2.350, de 6 de abril de 2021, passa a vigorar com o acréscimo de autorização para a dispensa do horário de transmissão do Programa Oficial de Informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), no dia 17 de novembro de 2021, nacionalmente, em decorrência da realização dos sucessivos jogos de futebol, conforme indicado na tabela abaixo.

Evento

Data

Modalidade

Abrangência

Município

UF

Jogos sucessivos de futebol de equipes brasileiras em campeonatos nacionais

17/11/2021

Dispensa

Nacional

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Maximiliano Salvadori Martinhão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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