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PORTARIA MCOM Nº 2697, DE 25 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 31/05/2021 | Edição: 101 | Seção: 1 | Página: 28

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 2697, DE 25 DE MAIO DE 2021

Aprova o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, na forma que especifica.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o que dispõe a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, a Portaria nº 386, de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2018, e a Portaria ME nº 5.934, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no percentual de 4,2915%, líquido de impostos e contribuições sociais, correspondendo à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA/IBGE, referente ao período janeiro-dezembro de 2020, descontado o Fator de Produtividade, tendo sido aplicado na forma do disposto no art. 2º da Portaria MF nº 386, de 30 de agosto de 2018, e respectivo anexo, assim como o disposto na Portaria ME nº 5.934, de 20 de maio de 2021.

Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, grupos de países para fins de cálculo dos valores tarifários de serviços postais e telegráficos internacionais.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições da Portaria nº 370, de 29 de janeiro de 2020, à exceção do art. 3º quanto ao percentual aplicado de 4,094%, o qual vigorará por 64 (sessenta e quatro) meses, conforme estabelecido na Portaria nº 432 do Ministério da Fazenda, de 17 de outubro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.

FÁBIO FARIA

ANEXO I

Carta Social: R$ 0,01

Carta e Aerograma Nacional

Faixa de Peso (em gramas)

Valores em R$

(4 casas decimais)

Valores em R$

(2 casas decimais)

Até 20

2,1237

2,10

Acima de 20 até 50

2,9581

2,95

Acima de 50 até 100

4,0958

4,10

Acima de 100 até 150

5,0060

5,00

Acima de 150 até 200

5,9164

5,90

Acima de 200 até 250

6,8266

6,85

Acima de 250 até 300

7,8126

7,80

Acima de 300 até 350

8,7228

8,70

Acima de 350 até 400

9,6332

9,65

Acima de 400 até 450

10,5434

10,55

Acima de 450 até 500

11,4535

11,45

Franqueamento Autorizado de Cartas - Nacional

Faixa de Peso (em gramas)

Valores em R$

(4 casas decimais)

Valores em R$

(2 casas decimais)

Até 20

1,8810

1,88

Acima de 20 até 50

2,5788

2,58

Acima de 50 até 100

3,6862

3,69

Acima de 100 até 150

4,4600

4,46

Acima de 150 até 200

5,2034

5,20

Acima de 200 até 250

6,0833

6,08

Acima de 250 até 300

6,8114

6,81

Acima de 300 até 350

7,6914

7,69

Acima de 350 até 400

8,4499

8,45

Acima de 400 até 450

9,3145

9,31

Acima de 450 até 500

10,0883

10,09

Serviço de Telegrama Nacional

Meio de acesso

Telegrama

Valores em R$

(4 casas decimais)

Valores em R$

(2 casas decimais)

Agência

Pré-Pago

12,8948

12,89

Telefone

Fonado

10,7405

10,74

Internet

Via Internet

8,9050

8,90

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Econômica

FAIXAS DE PESO

(em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES

VALORES (em R$ - 4 casas decimais)

GRUPO

I

GRUPO

II

GRUPO

III

GRUPO

IV

GRUPO

V

Até 20

1,7445

1,8203

2,1237

2,3512

2,5788

Acima de 20 a 50

2,9581

3,2614

3,7923

4,3993

5,3095

Acima de 50 a 100

5,0818

5,5369

6,4471

7,3575

8,8745

Acima de 100 a 250

11,7570

12,8189

13,8050

16,0049

18,7355

Acima de 250 a 500

21,9973

23,5142

25,5623

30,1894

35,8026

Acima de 500 a 1.000

41,9465

43,9947

47,1046

56,2828

66,5230

Acima de 1.000 a 1.500

61,8959

64,4749

69,6330

82,9073

97,2436

Acima de 1.500 a 2.000

81,9213

84,9553

92,0855

109,5318

127,9640

FAIXAS DE PESO

(em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES

VALORES (em R$ - 2 casas decimais)

GRUPO

I

GRUPO

II

GRUPO

III

GRUPO

IV

GRUPO

V

Até 20

1,75

1,80

2,10

2,35

2,60

Acima de 20 a 50

2,95

3,25

3,80

4,40

5,30

Acima de 50 a 100

5,10

5,55

6,45

7,35

8,85

Acima de 100 a 250

11,75

12,80

13,80

16,00

18,75

Acima de 250 a 500

22,00

23,50

25,55

30,20

35,80

Acima de 500 a 1.000

41,95

44,00

47,10

56,30

66,50

Acima de 1.000 a 1.500

61,90

64,45

69,65

82,90

97,25

Acima de 1.500 a 2.000

81,90

84,95

92,10

109,55

127,95

Cartas e Cartões Postais Internacionais - Modalidade Prioritária

FAIXAS DE PESO

(em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES

VALORES (em R$ - 4 casas decimais)

GRUPO

I

GRUPO

II

GRUPO

III

GRUPO

IV

GRUPO

V

Até 20

3,5650

3,7166

4,0958

4,9301

5,2336

Acima de 20 a 50

6,3714

6,5231

7,1300

8,4953

9,7090

Acima de 50 a 100

9,4056

9,8607

11,0744

12,8948

17,9011

Acima de 100 a 250

18,9629

19,6457

24,5762

26,6242

37,8504

Acima de 250 a 500

35,8026

36,8644

43,0084

48,0907

60,3790

Acima de 500 a 1.000

59,3927

61,4408

73,7291

81,9213

106,4217

Acima de 1.000 a 1.500

82,9073

85,9416

104,3738

115,6759

152,5406

Acima de 1.500 a 2.000

106,4217

110,5178

135,0943

149,4305

198,5834

FAIXAS DE PESO

(em gramas)

GRUPOS DE PAÍSES

VALORES (em R$ 2 - casas decimais)

GRUPO

I

GRUPO

II

GRUPO

III

GRUPO

IV

GRUPO

V

Até 20

3,55

3,70

4,10

4,95

5,25

Acima de 20 a 50

6,35

6,50

7,15

8,50

9,70

Acima de 50 a 100

9,40

9,85

11,05

12,90

17,90

Acima de 100 a 250

18,95

19,65

24,60

26,60

37,85

Acima de 250 a 500

35,80

36,85

43,00

48,10

60,40

Acima de 500 a 1.000

59,40

61,45

73,75

81,90

106,40

Acima de 1.000 a 1.500

82,90

85,95

104,35

115,70

152,55

Acima de 1.500 a 2.000

106,40

110,50

135,10

149,45

198,60

Serviço Telegráfico Internacional-Modalidade Ordinária

GRUPOS DE PAÍSES

Valores por palavra (em R$ -4 casas decimais)

Valores por palavra

(em R$ - 2 casas decimais)

GRUPO I

1,6381

1,64

GRUPO II

1,7445

1,74

GRUPO III

1,8355

1,84

GRUPO IV

2,6547

2,65

GRUPO V

3,2765

3,28

ANEXO II

Grupo I: Argentina, Paraguai e Uruguai.

Grupo II (demais países da América do Sul): Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Falkland (Malvinas), Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela.

Grupo III (Américas Central e do Norte): América Central - Anguilla, Antígua e Barbuda, Antilhas Holandesas, Aruba, Bahamas, Barbados, Belize, Bermudas, Cayman, Costa Rica, Cuba, Dominica, Dominicana, El Salvador, Granada, Guadalupe, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Martinica, Montserrat, Nicarágua, Panamá, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Trinidade e Tobago, Turcks e Caicos e Virgens Britânicas; América do Norte - Canadá, Estados Unidos, Groenlândia, México e Saint-Pierre e Miquelon.

Grupo IV (Europa): Albânia, Alemanha, Áustria, Belarus, Bélgica, Bósnia-Herzegovínia, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Faroe, Finlândia, França, Gibraltar, Grã-Bretanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Iugoslávia, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Malta, Moldávia, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, San Marino, Suécia, Suíça, Tcheca (Rep.), Ucrânia e Vaticano.

Grupo V (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania):

Ásia e Oriente Médio - Afeganistão, Arábia Saudita, Armênia, Azerbaijão, Bangladesh, Bahrein, Brunei, Butão, Camboja, Catar, Cazaquistão, China, Cingapura, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Geórgia, Hong Kong, Iêmen, Índia, Indonésia, Irã, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Kuwait, Laos, Líbano, Macau, Malásia, Maldivas, Mianmar, Mongólia, Nepal, Omã, Paquistão, Quirguistão, Rússia, Síria, Sri-Lanka, Tailândia, Taiwan, Tadjiquistão, Turcomenistão, Turquia, Uzbequistão e Vietnã;

África - África do Sul, Angola, Argélia, Ascenção, Benin, Botsuana, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camarões, Centro- Africana, Chade, Comores, Congo (Rep. Dem.), Congo, Costa do Marfim, Djibuti, Egito, Eritréia, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Lesoto, Libéria, Líbia, Madagascar, Malavi, Mali, Marrocos, Maurício, Mauritânia, Mayotte, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Quênia, Reunião, Ruanda, Santa Helena, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Seycheles, Somália, Suazilândia, Sudão, Tanzânia, Togo, Tristão da Cunha, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue;

Oceania - Austrália, Cook, Fiji, Guam, Kiribati, Nauru, Nova Caledônia, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Pitcairn, Polinésia Francesa, Salomão, Samoa, Timor Oriental, Tonga, Tuvalu, Vanuatu e Wallis e Futuna.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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