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PORTARIA MCOM Nº 2.382, de 9 de abril de 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 13/04/2021 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA MCOM Nº 2.382, de 9 de abril de 2021

Aprova o Guia de Estilo para o novo Portal Institucional denominado "gov.br".

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e com fundamento no art. 6º, incisos X e XI do Decreto nº 6.555, de 8 de setembro de 2008, no art. 26-C, inciso IV, e art. 26-D, incisos I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Guia de Estilo, que apresenta as características do projeto gráfico do portal único "gov.br" e estabelece orientações para a aplicação dos elementos estruturais nos portais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Federal.

Parágrafo único. Sem prejuízo da publicação no Diário Oficial da União, o Guia de Estilo será divulgado no portal único do Governo federal "gov.br".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de maio de 2021.

FÁBIO FARIA

ANEXO

Guia de Estilo

2020

Secretaria Especial de Comunicação Social

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Elaboração

Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais

Colaboração

Secretaria Especial de Modernização do Estado Secretaria de Governo Digital

BRASIL. Secretaria Especial de Comunicação Social. Departamento de Conteúdo e Gestão de Canais Digitais. Guia de Estilo, Versão 2.0. Brasília, 2021.

1. Introdução

Este Guia de Estilo foi desenvolvido com o objetivo de apresentar as principais características do projeto gráfico do portal gov.br e as relações estruturais entre seus elementos. Ele traz as orientações necessárias para sua correta aplicação nos portais dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

O Guia de Estilo é um complemento aos demais manuais e Design System do gov.br. Este documento é a porta de entrada para os gestores de comunicação digital dos órgãos do Sicom para compreenderem as funções, vantagens e características do gov.br.

Dado o caráter dinâmico de atualização do Design System do gov. br., alguns conteúdos do Guia de Estilo podem estar desatualizados em relação a este repositório de conteúdo. Para ter acesso ao Design System do gov.br., acesse https://dsgov.estaleiro.serpro.gov.br .

2.Apresentação da Estrutura

A arquitetura de informação do gov.br tem por objetivo se comunicar com o público de forma clara e possibilitar uma experiência unificada nos sites e portais, padronizando o layout e orientações editoriais para as publicações dos órgãos federais.

A estrutura tem flexibilidade para atender às necessidades comunicacionais de cada órgão. O visual foi pensado para ser mais atrativo e moderno, sendo possível adequá-lo às mensagens e campanhas que cada órgão precisa promover, sem abrir mão de assegurar a chancela e a credibilidade da administração pública sobre os conteúdos. O portal gov.br possui uma arquitetura de site composta por cabeçalho, miolo e rodapé.

3.Descrição de itens do gov.br

Cabeçalho

No cabeçalho, fica localizada a assinatura do gov.br, assegurando a legitimidade do conteúdo oficial publicado. Além disso, possui os atalhos de navegação facilitada e ferramentas de acessibilidade para pessoas com deficiência.

Os atalhos são compostos pelos itens:

I - Órgãos do Governo: lista os demais Ministérios e Secretarias, além do Banco Central do Brasil;

II - Acesso à informação: apresenta notícia, informações básicas, serviços e mídias relacionados diretamente com a Lei de Acesso à Informação;

III - Legislação: link para o portal Legislação com a íntegra de todas as leis nacionais e demais instrumentos regulatórios sancionados;

IV - Acessibilidade: relação das funcionalidades de acessibilidade disponíveis no gov.br;

V - Acesso gov.br: para realização de login e acesso ao conteúdo exclusivo de usuários cadastrados; e

VI - Contraste: ferramenta de acessibilidade que altera instantaneamente o esquema de cores do site para leitura facilitadas.

Denominação do Órgão

Nos sites específicos de cada órgão, o cabeçalho traz o nome do órgão/entidade ao qual o conteúdo do site se refere (Ministério, Secretaria etc.) em fonte menor. Logo abaixo vem o seu subordinado, ou seja, sua área de atuação ou como ele é mais conhecido pela população. A caixa de busca ajuda o usuário a buscar informações dentro do site.

Menu

O menu é expansível e está representado por três linhas horizontais (formato hambúrguer), localizado no cabeçalho. Para expandir o menu, basta clicar no ícone e automaticamente todos os itens disponíveis no site serão revelados. O menu deve ser organizado por áreas temáticas, com linguagem simples e objetiva.

Busca

O portal gov.br conta com duas possibilidades de aplicação da busca: reduzida e expandida. A busca expandida está localizada na página inicial do gov.br, ocupa a área de destaque e é acompanhada por uma imagem de fundo (background) que destaca uma campanha ou ação importante do Governo no período.

O objetivo deste estilo de busca é oferecer uma via direta ao cidadão para pesquisar o conteúdo que deseja. A busca reduzida está localizada nas páginas de órgãos/entidades governamentais e nas outras seções do site.

Rodapé

Ao final, está localizado o rodapé. É um "espelho" do portal, com links de acesso direto às redes sociais, um mapa geral do site com todos os itens de atalho de menu de primeiro e segundo níveis, atalhos para os sites do gov.br e acesso à informação. O rodapé facilita a procura do usuário por outras seções.

4. Página Inicial

Capa

As capas utilizam o tamanho máximo do grid com as variações de largura e altura dos blocos de conteúdo. Os blocos de conteúdo variam entre notícias e banners.

Serviços para o Cidadão

Navegação por Categoria

Números de destaque

Notícias em destaque

Destaques de Aplicativos

Central de Atendimento

Rodapé

5. Serviços

Todos os Órgãos

Detalhamento de um Serviço

6. Aplicativos

Galeria de Aplicativos

7. Notícias

Todas as Notícias

Dentro de uma Notícia

Importante: A imagem ou vídeo utilizado neste módulo devem conter contraste suficiente para não prejudicar a visualização do conteúdo. Procure utilizar imagens sem muitos detalhes e, se possível, ajustadas por meio de programas de edição.

8. Órgãos do Governo

Listagem

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
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