Diário Oficial da União
Publicado em: 29/09/2025 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 4
Órgão: Ministério das Cidades/Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA MCID Nº 1.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o prazo de cadastramento das propostas selecionadas pela Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo administrativo nº 80000.003780/2025-45, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera para o dia 3 de outubro de 2025 a data-limite para o cadastramento, pelo ente público, das propostas selecionadas constantes do Anexo II da Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
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