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PORTARIA MC Nº 609, DE 19 DE FAVEREIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/02/2021 | Edição: 34 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA MC Nº 609, DE 19 DE FAVEREIRO DE 2021

Autoriza a implementação de Programa de Gestão, em especial na modalidade de teletrabalho, no âmbito do Ministério da Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições contidas no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e no art. 9º da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Fica autorizada a implementação do Programa de Gestão no âmbito das Unidades do Ministério da Cidadania, em regime de execução integral ou parcial, nos termos da Instrução Normativa/SGP nº 65, de 2020.

§1º A implementação de programa de gestão é facultativa à Administração Pública e ocorrerá em função da conveniência e do interesse do serviço, não se constituindo direito do participante.

§ 2º Não estão submetidos às disposições desta Portaria os membros das carreiras jurídicas de Advogado da União e de Procurador Federal em exercício na Consultoria Jurídica deste Ministério, cujo teletrabalho é normatizado pela Portaria AGU nº 312, de 16 de outubro de 2018.

Art. 2º A proposição do Programa de Gestão dar-se-á no nível da unidade.

§ 1º Considera-se unidade, para fins desta Portaria, a Secretaria-Executiva, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social e a Secretaria Especial do Esporte.

§ 2º No caso das unidades Gabinete do Ministro, Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, Assessoria Especial de Controle Interno e Consultoria Jurídica, o ato de que trata o caput será editado pelo Secretário-Executivo.

Art. 3º Para instituir a adoção do Programa de Gestão no nível da unidade, o dirigente deverá editar ato normativo para estabelecer os procedimentos gerais de instituição do programa, nos termos do Anexo I - Portaria para Instituição do Programa de Gestão na Unidade.

§ 1º O normativo de que trata o caput deverá conter tabela de atividades, elaborada por Diretor ou equivalente, ou delegada para unidades subordinadas em nível não inferior ao de Coordenação-Geral ou equivalente, com apoio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, e aprovada pelo dirigente da unidade à qual esteja imediatamente subordinado.

§ 2º Na hipótese de delegação prevista no § 1º, compete à autoridade delegante validar as tabelas de atividades apresentadas pelas autoridades delegadas e encaminhá-las à autoridade competente para sua aprovação.

§ 3º Na tabela de atividades de que trata o caput é vedada a inclusão de atividades:

I - cujos resultados não possam ser efetivamente mensurados;

II - cuja natureza exija a presença física do participante na unidade ou que sejam desenvolvidas por meio de trabalho externo; e

III - cuja realização em teletrabalho reduza a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo.

§ 4º Caso a unidade adote percentual mínimo de produtividade adicional para atividade executada em regime do Programa de Gestão, o percentual deverá ser compatível com a jornada de trabalho regular dos participantes.

§ 5º O ato normativo de que trata o caput será publicado no Diário Oficial da União e divulgado em sítio eletrônico do Ministério da Cidadania.

Art. 4º Após a publicação do ato normativo de que trata o art. 3º, o dirigente da unidade divulgará os critérios técnicos para adesão do servidor ao Programa de Gestão da unidade, conforme Anexo III - Adesão ao Programa de Gestão na Unidade.

Art. 5º Os servidores poderão aderir ao Programa de Gestão nos termos no Anexo IV - Parametrização do Sistema para Preenchimento de Plano de Gestão e Adesão do Servidor.

Art. 6º Decorridos 6 (seis) meses da publicação da norma de procedimentos gerais, período considerado como ambientação, o dirigente da unidade elaborará um relatório sobre a execução do Programa de Gestão, conforme Anexo V - Relatório de Avaliação da Ambientação.

§ 1º O relatório a que se refere o caput será submetido à manifestação técnica da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança e da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.

§ 2º As manifestações técnicas de que tratam o § 1º poderão indicar a necessidade de reformulação da norma de procedimentos gerais para corrigir eventuais falhas ou disfunções identificadas no programa de gestão.

Art. 7º Com a finalidade de conhecer os benefícios e resultados advindos da implementação do Programa de Gestão, a Secretaria-Executiva coordenará a elaboração de relatório gerencial, até o dia 30 de novembro de cada ano, conforme Anexo VI - Relatório Gerencial de Monitoramento do Programa de Gestão.

Parágrafo único. A publicação de que trata o caput deve ser atualizada e ajustada para corresponder à publicação trimestral, no Diário Oficial da União, de relatório de acompanhamento de que trata o § 6º do art. 6º do Decreto nº 1.590, de 1995.

Art. 8º O Ministério da Cidadania utilizará sistema informatizado apropriado como ferramenta de apoio tecnológico para registro dos planos de trabalho dos servidores, bem como para acompanhamento e controle do cumprimento de metas e alcance de resultados, nos termos do art. 26 da IN/SGP nº 65, de 2020.

§ 1º A Tabela de Atividades constante na regulamentação do Plano de Gestão, conforme Anexo I - Portaria para Instituição do Programa de Gestão na Unidade, o Termo de Ciência e responsabilidade, constante no Anexo III - Adesão ao Programa de Gestão, deverão ser registrados em sistema informatizado.

§ 2º Fica autorizada a substituição dos demais instrumentos de controle da execução do Programa de Gestão por sistema informatizado que venha a ser disponibilizado pela Administração Pública Federal reconhecido pelo Órgão Central do SIPEC.

Art. 9º Após 60 (sessenta) dias da vigência desta Portaria, será formado órgão colegiado para contribuir com a gestão e melhorias do sistema informatizado de apoio ao programa de gestão, constituído por um representante e um suplente das seguintes unidades, indicados por seus titulares:

I - Secretaria-Executiva, que presidirá o colegiado;

II - Subsecretaria de Tecnologia da Informação;

III - Subsecretaria de Assuntos Administrativos, por meio de sua Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e

IV - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança;

§ 1º O órgão de que trata o caput deste artigo reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, conforme calendário aprovado na reunião de sua instauração, e extraordinariamente, por convocação de seu presidente, presente a maioria de seus membros.

§ 2º As decisões do órgão de que trata o caput deste artigo será por maioria de votos, presente a maioria de seus membros, cabendo a decisão ao presidente em caso de empate.

§ 3º A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas dará apoio administrativo ao órgão de que trata o caput.

Art. 10. É atribuição do dirigente da unidade acompanhar o Programa de Gestão durante toda a sua vigência, nos termos do art. 24 da IN/SGP nº 65, de 2020.

Art. 11. O Ministro de Estado poderá, a qualquer tempo, encerrar ou suspender o Programa de Gestão das unidades do Ministério da Cidadania por razões técnicas ou de conveniência e oportunidade.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2021.

ANTÔNIO JOSÉ BARRETO DE ARAÚJO JUNIOR

ANEXO I

PORTARIA PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO NA UNIDADE

PORTARIA MC Nº , DE DE DE 2021

Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão na [nome da unidade], conforme Portaria MC nº____, de_____________ de 2021.

O [Secretario Executivo/Secretário Especial], no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020 e, tendo em vista o art. 3º da Portaria MC nº____, de_____________ de 2021, que "Autoriza a implementação de Programa de Gestão, em especial na modalidade teletrabalho, no âmbito do Ministério da Cidadania", considerando, ainda, o art. 10 da IN SGP/ME nº 65/2020, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão na [nome da unidade].

Art. 2º Serão adotados os seguintes regimes de execução do Programa de Gestão nesta unidade:

I - regime de execução parcial: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante restringe-se a um cronograma específico, dispensado do controle de frequência exclusivamente nos dias em que a atividade laboral seja executada remotamente, nos termos desta Portaria;

II - regime de execução integral: quando a forma de teletrabalho a que está submetido o participante compreende a totalidade da sua jornada de trabalho, dispensado do controle de frequência, nos termos desta Portaria;

Art. 3º Os resultados e benefícios esperados para o Ministério da Cidadania, a partir da instituição do Programa de Gestão no âmbito desta unidade, são os seguintes:

I - _____________________;

II - _____________________;

III - _____________________;

IV - _____________________;

...

Art. 4º O Programa de Gestão desta unidade abrange as atividades descritas na tabela constante do Anexo II - Tabela de Atividades.

§ 1º A tabela de atividades de que trata o caput será elaborada pelos [Diretores ou equivalentes] e deverá ser submetida à aprovação pelo [Secretário ou equivalente].

§ 2º Os [Diretores ou equivalentes] poderão delegar a elaboração da tabela para as unidades que lhe forem subordinadas, desde que sejam em nível igual ou superior ao de Coordenação-Geral.

§ 3º Na hipótese de delegação de que trata o § 2º, o [Diretor ou equivalente] deverá validar as tabelas de atividades elaboradas pelas autoridades delegadas e encaminhá-las a esta [Secretaria ou equivalente] para aprovação.

§ 4º A tabela será elaborada com o apoio da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança e da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas.

§ 5º Na tabela de que trata o caput não podem ser incluídas atividades cujos resultados não possam ser efetivamente mensurados.

Art. 5º Para participar do programa de gestão desta unidade, o candidato selecionado na forma a ser divulgada pela [nome da unidade] deverá assinar, juntamente com a chefia imediata, o Plano de Trabalho, bem como o Termo de Ciência e Responsabilidade, conforme constante no Anexo III - Adesão do Servidor ao Plano de Gestão da Unidade.

Art. 6º A Tabela de Atividades, o Plano de Trabalho e o Termo de Ciência e Responsabilidade deverão ser registrados em sistema informatizado apropriado, nos termos do art. 8º da Portaria MC/nº____, de 2020.

Art. 7º Poderão participar do programa de gestão em cada subunidade desta [Secretaria ou equivalente] no máximo [________] por cento do total da força de trabalho da subunidade, desconsiderado o regime de execução parcial.

[opcional] Art. xx Somente poderão participar do programa de gestão os servidores, empregados ou contratados temporários que estejam em exercício nesta unidade, no mínimo, há [____] meses.

[opcional] Art. xx Será vedada a participação no programa de gestão o servidor que se encontrar nas seguintes situações:

I - [ _____]

Art. 9º O participante do programa de gestão poderá ser convocado para comparecimento pessoal à unidade, quando houver interesse fundamentado da Administração ou pendência que não possa ser solucionada por meios telemáticos ou informatizados, nos seguintes prazos de antecedência:

I - ocupante de DAS/FCPE nível 5 ou 6: 24 horas;

II - ocupante de DAS/FCPE nível 4: 48 horas;

III - demais cargos e funções: sete dias.

Art. 10. As informações especificadas no § 1º do art. 28 da Instrução Normativa nº 65, de 2020, ressalvadas as informações consideradas sigilosas segundo a legislação e esta portaria serão divulgadas no sítio eletrônico do Ministério da Cidadania.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor no dia de [mês] de [ano]

[Secretario Executivo/Secretário Especial]

ANEXO II

TABELA DE ATIVIDADES

Atividade

Faixa de complexidade da atividade

Parâmetros adotados para definição da faixa de complexidade

Tempo de execução da atividade em regime presencial

Tempo de execução da atividade em teletrabalho

Ganho percentual de produtividade estabelecido (opcional)

Entregas esperadas

ANEXO III

ADESÃO AO PROGRAMA DE GESTÃO DA UNIDADE

EDITAL Nº _______ DE _____[DATA]_________

O [Secretario Executivo/Secretário Especial] em conformidade com a Portaria MC nº_____, de ____ de ________, torna público a implementação do Programa de Gestão no âmbito da [unidade], conforme disposições contidas na Portaria nº____, de ____ de ________[indicar o número da Portaria elaborada pela Secretaria Executiva/Secretário Especial] e estabelece os critérios técnicos para adesão ao programa de gestão da unidade.

Subunidade

Total de servidores, empregados públicos e contratados temporários

Total de vagas em regime total

Total de vagas em regime parcial

Vedações à participação

Prazo de permanência no programa de gestão, quando aplicável

Conhecimento técnico requerido para desenvolvimento da atividade

Infraestrutura mínima necessária ao interessado na participação.

A seleção dos participantes será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre as atividades a serem desempenhadas e o conhecimento técnico dos interessados, fundamentando sua decisão.

Se o total de candidatos habilitados na subunidade exceder o total de vagas e houver igualdade de habilidades e características entre os habilitados, serão utilizados os seguintes critérios, para priorização dos participantes:

I - com horário especial, nos termos dos §§ 1º a 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 1990;

II - gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação;

III - com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 2000;

IV - com melhor resultado no último processo de avaliação de desempenho individual;

V - com maior tempo de exercício na unidade, ainda que descontínuo; ou

VI - com vínculo efetivo.

Não há prazo mínimo para a participação do servidor no Programa de Gestão. A critério da chefia imediata poderá ser proposto o revezamento entre os interessados em participar do programa de gestão. Caberá ao dirigente superior, em nível de Coordenação-Geral ou superior, decidir pelo revezamento.

ANEXO IV

PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA PARA PREENCHIMENTO DE PLANO DE GESTÃO E ADESÃO DO SERVIDOR

PLANO DE TRABALHO - ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

Nome do Servidor:

Matrícula SIAPE:

Unidade de Exercício:

Chefia imediata:

Unidade

Atividades

Faixa de complexidade

Meta (horas)

Total

Orientações:

1) A chefia imediata poderá redefinir as metas do participante por necessidade do serviço, na hipótese de surgimento de demanda prioritária cujas atividades não tenham sido previamente acordadas.

2) As metas serão calculadas em horas para cada atividade em cada faixa de complexidade e apresentadas na tabela de atividades conforme previsto no Anexo II - Tabela de Atividades.

3) As metas semanais não poderão superar o quantitativo de horas da jornada semanal de trabalho do participante no programa de gestão.

4) O cumprimento das metas será avaliado mediante análise fundamentada da chefia imediata, em até quarenta dias, registrando-se em um valor que varia de 0 a 10, onde 0 é a menor nota e 10 a maior nota, sendo 5 a nota mínima para aceitação de cumprimento.

5) Este modelo poderá ser ajustado ao formato original dos dados no sistema disponibilizado, se necessário.

REGIME DE EXECUÇÃO E PREVISÃO DE JORNADA PRESENCIAL

Assinale uma das alternativas:

( ) Regime de execução integral.

( ) Regime de execução parcial. Nesse caso, informe quantas horas será na modalidade de teletrabalho: ______ horas por semana.

( ) Regime presencial.

TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR

Declaro que:

I - atendo às condições para participação no programa de gestão, conforme Portaria nº ______ de _______ .

II - estou ciente:

a) do prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do participante à unidade;

b) das atribuições e responsabilidades do participante;

c) da minha responsabilidade por manter a infraestrutura necessária para o exercício de suas atribuições, inclusive aquelas relacionadas à segurança da informação, quando executar o programa de gestão na modalidade teletrabalho;

d) que minha participação no programa de gestão não constitui direito adquirido, podendo ser desligado nas condições estabelecidas no Capítulo III da Instrução Normativa nº 65, de 2020;

e) da vedação de pagamento das vantagens a que se referem os arts. 29 a 36 da Instrução Normativa nº 65, de 2020;

f) da vedação de utilização de terceiros para a execução dos trabalhos acordados como parte das metas;

g) do dever de observar as disposições constantes da Lei nº 13.709, de 14 e agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (LGPD), no que couber; e

h) das orientações da Portaria nº 15.543/SEDGG/ME, de 2 de julho de 2020, que divulga o Manual de Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal.

i) que o plano de trabalho será registrado em sistema informatizado conforme definido no art. 8º da Portaria MC/nº____, de_______de 2021.

Local e data:

Nome, cargo e assinatura do servidor:

Nome, cargo e assinatura da chefia responsável:

ANEXO V

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA AMBIENTAÇÃO

Tendo em vista o que dispõe o art. 15 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, e decorridos seis meses da publicação da referida norma, apresento o seguinte relatório a respeito do período de ambientação da implementação do programa de gestão na [unidade].

I - GRAU DE COMPROMETIMENTO DOS PARTICIPANTES

II - EFETIVIDADE NO ALCANCE DE METAS E RESULTADO

III - BENEFÍCIOS E PREJUÍZOS PARA A UNIDADE

IV - FACILIDADES E DIFICULDADES NA IMPLANTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO

V - CONVENIÊNCIA E A OPORTUNIDADE NA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO

Assim, submeto o presente relatório à manifestação técnica da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança.

Local e data:

Nome, cargo e assinatura do dirigente responsável

ANEXO VI

RELATÓRIO GERENCIAL DE MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE GESTÃO

Tendo em vista o que dispõe o art. 17 da Portaria MC nº________, de ____ de 2021, a Secretaria-Executiva apresenta o relatório gerencial, que tem por finalidade de conhecer os benefícios e resultados advindos da implementação de programa de gestão, conforme a seguir:

I - ASPECTOS QUANTITATIVOS

a) Total de participantes e percentual em relação ao quadro de pessoal:

Quadro de pessoal

Total de participantes do programa de gestão

Percentual em relação ao programa de gestão

b) Variação de gastos, quando houver, em valores absolutos e percentuais:

Especificação dos gastos

Gastos em período equivalente anterior (R$)

Gastos no período de programa de gestão (R$)

Variação absoluta

Variação percentual

c) Variação de produtividade, quando houver, em valores absolutos e percentuais

Produtividade em período equivalente anterior

Produtividade no período de programa de gestão

Variação absoluta

Variação percentual

d) Variação de agentes públicos por unidade após adesão ao programa de gestão:

Agentes públicos em período equivalente anterior

Agentes públicos no período de programa de gestão

Variação absoluta

Variação percentual

e) Variação no absenteísmo, em valores absolutos e percentuais:

Absenteísmo em período equivalente anterior

Absenteísmo no período de programa de gestão

Variação absoluta

Variação percentual

f) Variação na rotatividade da força de trabalho, em valores absolutos e percentuais:

Rotatividade da força de trabalho em período equivalente anterior

Rotatividade da força de trabalho em período de programa de gestão

Variação absoluta

Variação percentual

II - ASPECTOS QUALITATIVOS

a) Melhoria na qualidade dos produtos entregues:

b) Dificuldades enfrentadas:

c) Boas práticas implementadas:

d) Sugestões de aperfeiçoamento desta Portaria, quando houver:

Assim, encaminho o presente relatório gerencial ao órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em atendimento ao parágrafo único do art. 17 da Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020.

Local e data: (o relatório deverá ser encaminhado anualmente, até 30 de novembro).

Nome e assinatura do Secretário-Executivo:

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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