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PORTARIA MAPA Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/02/2021 | Edição: 21 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA MAPA Nº 26, DE 27 DE JANEIRO DE 2021

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta do Processo nº 21000.081635/2020-21, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável, de caráter consultivo, com a finalidade de propor medidas e coordenar ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal, por meio do MAPA, para a sustentabilidade da agropecuária.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho para elaborar a Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável compete:

I - elaborar uma visão de futuro do MAPA para a sustentabilidade da agropecuária, das florestas e da pesca brasileiras;

II - definir critérios de ação governamental conjunta que elevem os atuais padrões de sustentabilidade da agropecuária e pesca no Brasil;

III - definir os objetivos estratégicos;

IV - definir metas de inovação e sustentabilidade;

V - definir indicadores de resultado para avaliação e monitoramento;

VI - desenhar cenários de médio e longo prazo que permitam o alcance das metas a serem atingidas até 2030 e perspectivas de inovação do setor para 2050;

VII - elaborar cronograma para implementação da Agenda de Inovação para Sustentabilidade da Agropecuária; e

VIII - emitir pareceres e recomendações sobre questões do desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por representantes, titulares e suplentes, das Unidades do MAPA e entidades vinculadas a seguir:

I - Gabinete da Ministra;

II - Assessoria de Gestão Estratégica;

III - Assessoria de Assuntos Socioambientais;

IV - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo;

V - Secretaria de Aquicultura e Pesca;

VI - Secretaria de Comércio e Relações Internacionais;

VII - Secretaria de Defesa Agropecuária;

VIII - Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação;

IX - Secretaria de Política Agrícola;

X - Serviço Florestal Brasileiro;

XI - Companhia Nacional de Abastecimento;

XII - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; e

XIII - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

§ 1º Cada membro poderá indicar até 3 (três) representantes, sendo um titular e 2 (dois) suplentes, que deverão acompanhar as discussões.

§ 2º Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos titulares das Unidades e entidades vinculadas representadas e designados pela Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

§ 3º A Coordenação-Geral do Grupo de Trabalho caberá ao representante titular do Gabinete da Ministra, a ser substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo representante titular da Assessoria de Assuntos Socioambientais.

§ 4º Caberá à Assessoria de Gestão Estratégica do Gabinete da Ministra exercer as funções de Coordenação-Operacional, dando suporte técnico e administrativo ao Grupo de Trabalho.

§ 5º Poderão participar das reuniões, na qualidade de convidados, representantes de outras entidades públicas e privadas, inclusive dos demais entes federativos, além de especialistas, sempre que seus conhecimentos, habilidades e competências, possam ser necessárias ao cumprimento da finalidade do Grupo de Trabalho.

§ 6º A participação de outros representantes e ou especialistas poderá ocorrer por meio de convite da Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Art. 4º O Grupo de Trabalho se reunirá, ordinariamente, em periodicidade definida pelos seus membros e, extraordinariamente, por convocação do Coordenador.

§ 1º As reuniões do Grupo de Trabalho serão instaladas mediante a presença da maioria dos seus integrantes e realizadas preferencialmente na sede do MAPA.

§ 2º Os representantes impedidos de comparecer presencialmente e aqueles que se encontrem em entes federativos diversos poderão participar das reuniões por videoconferência.

§ 3º As medidas previstas no art. 2º serão decididas por consenso entre os membros e, se necessário, por maioria simples dos votos.

Art. 5º As Coordenações Geral e Operacional do Grupo de Trabalho poderão solicitar das Unidades e entidades vinculadas do MAPA informações necessárias à elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável.

Art. 6º O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento relatórios periódicos sobre o andamento dos trabalhos.

Art. 7º O Grupo de Trabalho terá o prazo de duração de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado, motivadamente, uma vez por igual período.

Art. 8º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não ensejará remuneração, sendo vedado o reembolso de despesas relativas à participação em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

Art. 9º Os casos omissos serão decididos pela Coordenação-Geral do Grupo de Trabalho para elaboração da Agenda Estratégica para a Agricultura Sustentável.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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