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PORTARIA MAPA Nº 245, DE 29 DE JULHO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2021 | Edição: 143 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA MAPA Nº 245, DE 29 DE JULHO DE 2021

Define o Plano Anual de Outorga Florestal - PAOF de 2022, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, bem como em face da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, do Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, e o que consta no processo no Processo nº 02209.000227/2021-87, resolve:

Art. 1º Fica definido o Plano Anual de Outorga Florestal - Paof de 2022, conforme cópia anexada ao Processo nº 02209.000227/2021-87 do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, disponível ainda no endereço eletrônico do SFB na Rede Mundial de Computadores - Internet, por meio do link: https://florestal.gov.br/plano-anual-de-outorga-florestal/63-concessoes-florestais/1939-plano-anual-de-outorga-florestal-publicacoes.

Art. 2º As florestas públicas federais que compõem o Paof 2022 constam do Anexo desta Portaria.

Art. 3º A vigência do Paof de 2022 é de 1ode janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES

ANEXO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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