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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2020 | Edição: 139 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 34, DE 10 DE JULHO DE 2020

Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializadas na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 213, de 14 de maio de 2020 (publicada no DOU de 15.05.2020, Seção 1, pág. 15), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.100498/2019-84 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial nº 171, de 1º de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º ...........................................................................................................

........................................................................................................................

"III-A. AMORTECEDOR TRASEIRO COM FUNCIONAMENTO A ÓLEO INJETADO A VÁCUO

a) usinagem da haste;

b) fundição da carcaça;

c) usinagem da carcaça;

d) soldagem do batente do ajustador da mola na carcaça;

e) soldagem do suporte superior na tampa;

f) soldagem da tampa na carcaça;

g) tratamento de superfície;

h) fixação da porca hexagonal e colocação da borracha batente no corpo do amortecedor;

i) colocação do guia da mola, guia da haste e mola no corpo do amortecedor;

j) fixação do suporte superior e;

k) inspeção dimensional do comprimento total do amortecedor.

§ 1º As etapas de produção descritas nas alíneas "h" a "k" não poderão ser objeto de terceirização.

§ 2º Ficam dispensados os cumprimentos das etapas de produção descritas nas alíneas "a" até "g", independente de cilindrada, até 40.000 (quarenta mil) unidades anuais.

......................................................................................(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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