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PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 832

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Institui o Prêmio Nacional de Valorização da Vida.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, por intermédio da Secretaria Especial de Cultura, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o art. 11 do Decreto nº 10.225, de 5 de fevereiro de 2020, resolvem:

Art. 1º Instituir o Prêmio Nacional de Valorização da Vida, iniciativa que visa reconhecer, incentivar e premiar, anualmente, experiências artístico-culturais na criação de projetos que privilegiem a temática da valorização da vida, como forma de abordar e sensibilizar a sociedade para as questões relacionadas à prevenção da automutilação e ao suicídio.

Art. 2º O referido Prêmio tem os seguintes objetivos:

I - reconhecer e premiar iniciativas artísticas e culturais que tenham conteúdo e expressão de valorização da vida; e

II - promover e estimular a produção da cultura nacional e a diversidade artística regional.

Art. 3º Os objetivos do Prêmio serão alcançados por meio da abertura de edital de chamamento público, de forma a garantir ampla participação em âmbito nacional, com posterior seleção das obras e manifestações artísticas e culturais que expressem a temática de valorização da vida e o fortalecimento dos laços familiares.

Art. 4º As despesas da iniciativa correrão à conta das previsões orçamentárias e financeiras do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, sem prejuízo do estabelecimento de parcerias junto a outros órgãos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO

Ministro de Estado do Turismo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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