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PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 17 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 18/05/2021 | Edição: 92 | Seção: 1 | Página: 125

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 17 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.068635/2021-78, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.829.235,20 (dois milhões, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130080

BORBA

HOSPITAL DE BORBA VO MUNDOCA

2012383

HOSPITAL

MUNICIPAL

141840

2

R$ 28.723,20

AM

130120

COARI

HOSPITAL REGIONAL DE COARI PREF DR ODAIR CARLOS GERALDO

2018136

HOSPITAL

MUNICIPAL

142379

6

R$ 86.169,60

AM

130140

EIRUNEPE

UNIDADE HOSPITALAR DE EIRUNEPE

2016397

HOSPITAL

ESTADUAL

141965

4

R$ 57.446,40

AM

130270

MANICORE

UNIDADE HOSPITALAR DE MANICORE

2014688

HOSPITAL

MUNICIPAL

141846

2

R$ 28.723,20

AM

130290

MAUES

HOSPITAL DE MAUES DONA MUNDIQUINHA

2018144

HOSPITAL

MUNICIPAL

142398

5

R$ 71.808,00

AM Total

19

R$ 272.870,40

BA

290830

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRETAMENTO A COVID 19

0179574

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

142322

4

R$ 57.446,40

BA

291400

IPIRA

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPIRA

4026640

HOSPITAL

MUNICIPAL

142547

6

R$ 86.169,60

BA

293300

VALENTE

HOSPITAL MUNICIPAL JOSE MOTA ARAUJO

2598191

HOSPITAL

MUNICIPAL

141990

3

R$ 43.084,80

BA Total

13

R$ 186.700,80

CE

230440

FORTALEZA

HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA MESSEJANA

2516667

HOSPITAL

MUNICIPAL

142898

8

R$ 114.892,80

CE

230440

FORTALEZA

HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA PARANGABA

2516640

HOSPITAL

MUNICIPAL

142901

7

R$ 100.531,20

CE

230945

OCARA

HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO RAIMUNDO MARCOS

2561441

HOSPITAL

MUNICIPAL

143635

1

R$ 14.361,60

CE

231290

SOBRAL

HOSPITAL DR ESTEVAM

2426579

HOSPITAL

MUNICIPAL

143425

10

R$ 143.616,00

CE Total

26

R$ 373.401,60

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

5717515

HOSPITAL

ESTADUAL

142199

10

R$ 143.616,00

DF Total

10

R$ 143.616,00

GO

522140

TRINDADE

HOSPITAL SAO CAMILO TRINDADE

2535408

HOSPITAL

MUNICIPAL

143504

10

R$ 143.616,00

GO Total

10

R$ 143.616,00

MA

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE DE RIBAMAR

3667804

HOSPITAL

MUNICIPAL

143510

4

R$ 57.446,40

MA

210120

BACABAL

HOSPITAL GERAL DE BACABAL

2458055

HOSPITAL

MUNICIPAL

143099

6

R$ 86.169,60

MA Total

10

R$ 143.616,00

MG

311730

CONCEICAO DAS ALAGOAS

FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL JOAO HENRIQUE

5844843

HOSPITAL

MUNICIPAL

141175

6

R$ 86.169,60

MG

312230

DIVINOPOLIS

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 DIVINOPOLIS

0109703

HOSPITAL DE CAMPANHA

MUNICIPAL

142361

20

R$ 287.232,00

MG

312410

ESMERALDAS

ESMERALDAS HOSPITAL MUNICIPAL 25 DE MAIO

3048675

HOSPITAL

ESTADUAL

141972

7

R$ 100.531,20

MG

313760

LAGOA SANTA

HOSPITAL LINDOURO AVELAR

2120542

HOSPITAL

MUNICIPAL

143495

10

R$ 143.616,00

MG

315210

PONTE NOVA

HOSPITAL ARNALDO GAVAZZA FILHO

2206382

HOSPITAL

MUNICIPAL

141810

5

R$ 71.808,00

MG

317020

UBERLANDIA

CENTRO DE INTERNACAO MISSAO SAL DA TERRA

0270865

HOSPITAL

MUNICIPAL

141960

9

R$ 129.254,40

MG Total

57

R$ 818.611,20

PB

250890

MAMANGUAPE

HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE

7666772

HOSPITAL

ESTADUAL

142316

3

R$ 43.084,80

PB Total

3

R$ 43.084,80

RS

431760

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA

6389104

HOSPITAL

ESTADUAL

142157

6

R$ 86.169,60

RS Total

6

R$ 86.169,60

SC

421930

VIDEIRA

HOSPITAL SALVATORIANO DIVINO SALVADOR

2302500

HOSPITAL

ESTADUAL

142861

9

R$ 129.254,40

SC Total

9

R$ 129.254,40

SP

350530

BARRA BONITA

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE BARRA BONITA

2082632

HOSPITAL

MUNICIPAL

142099

6

R$ 86.169,60

SP

352250

ITAPEVI

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

6048110

PRONTO SOCORRO

MUNICIPAL

143571

18

R$ 258.508,80

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE DE CARVALHO FLORENCE

0009628

HOSPITAL

MUNICIPAL

143529

10

R$ 143.616,00

SP Total

34

R$ 488.294,40

Total Geral

197

R$ 2.829.235,20

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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