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PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 11 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/05/2021 | Edição: 88 | Seção: 1 | Página: 510

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 11 DE MAIO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.067564/2021-96, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 41.952.000,00 (quarenta e um milhões novecentos e cinquenta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19

VALOR CUSTEIO MÊS

AM

130260

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS

ESTADUAL

143287

10

R$ 480.000,00

AM Total

10

R$ 480.000,00

DF

530010

BRASILIA

5717515

HRSM

ESTADUAL

143383

20

R$ 960.000,00

DF

530010

BRASILIA

6876617

HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB

ESTADUAL

143391

10

R$ 480.000,00

DF

530010

BRASILIA

6876617

HOSPITAL DA CRIANCA DE BRASILIA JOSE ALENCAR HCB

ESTADUAL

143386

10

R$ 480.000,00

DF

530010

BRASILIA

6243495

HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA

ESTADUAL

143381

5

R$ 240.000,00

DF

530010

BRASILIA

7978642

HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA

ESTADUAL

143378

8

R$ 384.000,00

DF Total

43

10

R$ 2.544.000,00

ES

320150

COLATINA

2446030

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

MUNICIPAL

142829

10

R$ 480.000,00

ES

320150

COLATINA

2448637

SANTA CASA

MUNICIPAL

142834

1

R$ 48.000,00

ES

320230

GUACUI

2447029

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUACUI

ESTADUAL

142833

2

R$ 96.000,00

ES

320320

LINHARES

2465825

HOSPITAL GERAL DE LINHARES HGL

MUNICIPAL

142837

14

R$ 672.000,00

ES

320320

LINHARES

2465833

HOSPITAL RIO DOCE

MUNICIPAL

142836

8

R$ 384.000,00

ES

320520

VILA VELHA

2494442

HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA

ESTADUAL

142838

5

R$ 240.000,00

ES Total

40

R$ 1.920.000,00

MG

310670

BETIM

2126494

HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

MUNICIPAL

143015

20

R$ 960.000,00

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

7082886

HOSPITAL DR JOSÉ MARIA MORAIS

MUNICIPAL

141123

10

R$ 480.000,00

MG

313130

IPATINGA

2193310

HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS

MUNICIPAL

141018

10

R$ 480.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2153114

IBG SAUDE

MUNICIPAL

142175

10

R$ 480.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

7366108

HOSPITAL DAS CLINICAS DR MARIO RIBEIRO

MUNICIPAL

142987

19

R$ 912.000,00

MG Total

69

R$ 3.312.000,00

MT

510267

CAMPO VERDE

2396106

HOSPITAL MUNICIPAL CORACAO DE JESUS

MUNICIPAL

143434

5

R$ 240.000,00

MT

510340

CUIABA

7349270

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE CUIABÁ

MUNICIPAL

143267

20

R$ 960.000,00

MT Total

25

R$ 1.200.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2707527

MATERNIDADE FREI DAMIAO

ESTADUAL

142887

12

R$ 576.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2399628

COMPLEXO HOSPITALAR DE MANGABEIRA GOV TARCISIO BURITY

MUNICIPAL

143463

10

R$ 480.000,00

PB

250890

MAMANGUAPE

7666772

HOSPITAL GERAL DE MAMANGUAPE

ESTADUAL

141629

10

R$ 480.000,00

PB Total

32

R$ 1.536.000,00

PE

260190

BEZERROS

2344254

HOSPITAL JESUS PEQUENINO

ESTADUAL

143100

10

R$ 480.000,00

PE

261160

RECIFE

6683630

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO O RECIFE

ESTADUAL

142200

30

R$ 1.440.000,00

PE Total

40

R$ 1.920.000,00

PR

410940

GUARAPUAVA

0213845

HOSPITAL REGIONAL DE GUARAPUAVA

ESTADUAL

143257

10

R$ 480.000,00

PR

411790

PALOTINA

4054695

HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRAO DELAZERI

ESTADUAL

143260

2

R$ 96.000,00

PR Total

12

R$ 576.000,00

RJ

330190

ITABORAI

0131237

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU

MUNICIPAL

143339

17

R$ 816.000,00

RJ

330240

MACAE

2697041

HOSPITAL SAO JOAO BATISTA DE MACAE

MUNICIPAL

142228

8

R$ 384.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2296306

SMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO

MUNICIPAL

143088

18

R$ 864.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2280183

HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR

MUNICIPAL

143086

35

R$ 1.680.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

6995462

SMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53

MUNICIPAL

143077

24

R$ 1.152.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

6716849

SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21

MUNICIPAL

143078

20

R$ 960.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

7166494

SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31

MUNICIPAL

143080

15

R$ 720.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2288338

INI FIOCRUZ

MUNICIPAL

143085

6

-

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

5717256

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33

MUNICIPAL

143443

213

R$ 10.224.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2298120

SMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51

MUNICIPAL

143445

32

R$ 1.536.000,00

RJ

330490

SAO GONCALO

2704595

HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS

MUNICIPAL

143317

6

R$ 288.000,00

RJ

330490

SAO GONCALO

0113115

HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE

MUNICIPAL

143308

11

R$ 528.000,00

RJ Total

399

6

R$ 19.152.000,00

RS

431390

PANAMBI

2254956

HOSPITAL PANAMBI

MUNICIPAL

142860

5

R$ 240.000,00

RS Total

5

R$ 240.000,00

SC

420200

BALNEARIO CAMBORIU

6854729

HOSPITAL MUNICIPAL RUTH CARDOSO

MUNICIPAL

142744

11

R$ 528.000,00

SC

420460

CRICIUMA

2758164

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

142906

10

R$ 480.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

2691841

HOSPITAL GOVERNADOR CELSO RAMOS

ESTADUAL

142679

14

R$ 672.000,00

SC

420900

JOACABA

2560771

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA

ESTADUAL

142667

5

R$ 240.000,00

SC

420910

JOINVILLE

2436450

HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHMIDT

MUNICIPAL

142671

27

R$ 1.296.000,00

SC

420910

JOINVILLE

2436469

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

142587

12

R$ 576.000,00

SC

420910

JOINVILLE

2436469

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

142855

10

R$ 480.000,00

SC

420930

LAGES

2504332

HOSPITAL E MATENRIDADE TEREZA RAMOS

ESTADUAL

142805

11

R$ 528.000,00

SC

420930

LAGES

2504332

HOSPITAL E MATERNIDADE TEREZA RAMOS

ESTADUAL

143016

9

R$ 432.000,00

SC

421010

MAFRA

2379333

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

142687

10

R$ 480.000,00

SC

421950

XANXERE

2411393

HOSPITAL REGIONAL SAO PAULO ASSEC

ESTADUAL

142665

4

R$ 192.000,00

SC Total

123

R$ 5.904.000,00

SP

352710

LINS

2758245

SANTA CASA DE LINS

MUNICIPAL

136535

5

R$ 240.000,00

SP

351620

FRANCA

0502138

HOSPITAL ESTADUAL COVID19 AME FRANCA

ESTADUAL

143350

15

R$ 720.000,00

SP

351880

GUARULHOS

2082861

HOSP MUNICIPAL DE URGENCIAS HMU

MUNICIPAL

143353

22

R$ 1.056.000,00

SP

352430

JABOTICABAL

2025477

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL

MUNICIPAL

143228

3

R$ 144.000,00

SP

352930

MATAO

2090961

HOSPITAL CARLOS FERNANDO MALZONI MATAO

ESTADUAL

141714

5

R$ 240.000,00

SP

353800

PINDAMONHANGABA

2755092

SANTA CASA DE PIDAMONHANGABA

MUNICIPAL

143195

2

R$ 96.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2028840

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO

ESTADUAL

143340

3

R$ 144.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2091313

HOSPITAL REGIONAL SUL SAO PAULO

ESTADUAL

143278

7

R$ 336.000,00

SP

355410

TAUBATE

3126838

HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAIBA

ESTADUAL

142831

4

R$ 192.000,00

SP Total

66

R$ 3.168.000,00

TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO

864

16

R$ 41.952.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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