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PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 10 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/05/2021 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 46

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 10 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.061201/2021-47, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.498.918,40 (dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipal de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

 

 

                                                                                                               ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Tipo de Estabelecimento

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR TOTAL (30 DIAS)

ES

320500

SERRA

HOSPITAL DOUTOR DORIO SILVA

2486199

Hospital

ESTADUAL

141887

15

R$ 215.424,00

ES Total

15

R$ 215.424,00

MA

210820

PEDREIRAS

HOSPITAL MUNICIPAL GERAL E MATERNIDADE DE PEDREIRAS

2452952

Hospital

MUNICIPAL

141550

3

R$ 43.084,80

MA

210350

COLINAS

MATERNIDADE ESTADUAL HUMBERTO COUTINHO

9627812

Hospital

ESTADUAL

142781

1

R$ 14.361,60

MA

210120

BACABAL

HOSPITAL DE REFERENCIA COVID 19 DE BACABAL

664219

Hospital

ESTADUAL

142784

5

R$ 71.808,00

MA Total

9

R$ 129.254,40

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU

2756749

Hospital

MUNICIPAL

141663

2

R$ 28.723,20

MG

314930

PEDRO LEOPOLDO

HOSPITAL MUNICIPAL FRANCISCO GONCALVES

6049265

Hospital

MUNICIPAL

141681

4

R$ 57.446,40

MG

310620

BELO HORIZONTE

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES

2181770

Hospital

MUNICIPAL

141797

9

R$ 129.254,40

MG

310010

ABADIA DOS DOURADOS

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA ABADIA

491632

Hospital

MUNICIPAL

142454

3

R$ 43.084,80

MG Total

18

R$ 258.508,80

RN

241200

SÃO GONÇALO DO AMARANTE

HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE

4014235

Hospital

MUNICIPAL

142922

3

R$ 43.084,80

RN

240310

CURRAIS NOVOS

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL

7997663

Pronto Socorro

MUNICIPAL

142924

2

R$ 28.723,20

RN

240990

PENDENCIAS

HOSPITAL MATERNIDADE LEVANI DE FREITAS

2407841

Hospital

MUNICIPAL

142925

1

R$ 14.361,60

RN

240810

NATAL

HOSPESC HOSPITAL DOS PESCADORES

282715

Hospital

MUNICIPAL

142927

2

R$ 28.723,20

RN Total

8

R$ 114.892,80

RS

430100

ARROIO DO MEIO

HOSPITAL SAO JOSE ARROIO DO MEIO

2252198

Hospital

MUNICIPAL

142120

3

R$ 43.084,80

RS Total

3

R$ 43.084,80

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMILIA

2521792

Hospital

MUNICIPAL

142067

5

R$ 71.808,00

SC

420910

JOINVILLE

HOSPITAL MUNICIPAL SAO JOSE

2436469

Hospital

ESTADUAL

142817

16

R$ 229.785,60

SC Total

21

R$ 301.593,60

SE

280030

ARACAJU

HOSPITAL MUNICIPAL ZONA NORTE DR NESTOR PIVA

3841375

Hospital

MUNICIPAL

142302

13

R$ 186.700,80

SE

280030

ARACAJU

RETAGUARDA COVID 19 CAPS JAEL PATRICIO DE LIMA

175404

Hospital

MUNICIPAL

142305

20

R$ 287.232,00

SE Total

33

R$ 473.932,80

SP

351500

EMBU DAS ARTES

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID EMBU DAS ARTES

621110

Hospital Campanha

MUNICIPAL

140678

5

R$ 71.808,00

SP

350420

AURIFLAMA

SANTA CASA DE AURIFLAMA

2081768

Hospital

MUNICIPAL

141802

7

R$ 100.531,20

SP

355410

TAUBATE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 MUNICIPIO DE TAUBATE

133272

Hospital Campanha

MUNICIPAL

141821

23

R$ 330.316,80

SP

351907

HORTOLANDIA

UNIDADE RESPIRATORIA NOVA HORTOLANDIA

110612

Hospital

MUNICIPAL

142818

20

R$ 287.232,00

SP

350970

CAMPOS DO JORDAO

COMPLEXO MUNICIPAL DE SAUDE

7947984

Hospital

MUNICIPAL

142802

7

R$ 100.531,20

SP

351510

EMBU-GUACU

UNIDADE MISTA DE SAUDE DE EMBUGUACU

2072033

Unidade Mista

MUNICIPAL

142957

5

R$ 71.808,00

SP Total

67

R$ 962.227,20

Total Geral

174

R$ 2.498.918,40

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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