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PORTARIA GM/MS Nº 915, DE 6 DE MAIO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/05/2021 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 137

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 915, DE 6 DE MAIO DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19) a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.065748/2021-11, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.292.544,00 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil e quinhentos e quarenta e quatro reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de maio de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

TIPO DE ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (COD. 28.06)

VALOR TOTAL (30 DIAS)

BA

290327

BARROCAS

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO

4022416

HOSPITAL

MUNICIPAL

143363

5

R$ 71.808,00

BA

290850

CONCEICAO DO JACUIPE

HOSPITAL MUNICIPAL DR ANTONIO CARLOS MAGALHAES

2600609

HOSPITAL

MUNICIPAL

143361

4

R$ 57.446,40

BA

292100

MATA DE SAO JOAO

UNIDADE DE TRATAMENTO AO COVID 19

0190802

UNIDADE MISTA

MUNICIPAL

143217

6

R$ 86.169,60

BA

292370

PARATINGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PARATINGA

2601702

HOSPITAL

MUNICIPAL

143304

2

R$ 28.723,20

BA

292975

SAUBARA

HOSPITAL DR FRANCINO BORGES DOS REIS

2523779

HOSPITAL

MUNICIPAL

143220

3

R$ 43.084,80

BA

293075

SITIO DO MATO

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA PEREIRA DE MACEDO

3208419

HOSPITAL

MUNICIPAL

143364

2

R$ 28.723,20

BA Total

22

R$ 315.955,20

MG

314870

PEDRA AZUL

HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA

2139049

HOSPITAL

MUNICIPAL

143204

5

R$ 71.808,00

MG

315780

SANTA LUZIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTA LUZIA

2164280

HOSPITAL

MUNICIPAL

142680

11

R$ 157.977,60

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL REGIONAL JOSE ALENCAR

9141839

HOSPITAL

MUNICIPAL

142739

15

R$ 215.424,00

MG

317010

UBERABA

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

2206595

HOSPITAL

MUNICIPAL

142746

10

R$ 143.616,00

MG Total

41

R$ 588.825,60

RN

240360

EXTREMOZ

HOSPITAL E MATERNIDADE PRESIDENTE CAFE FILHO

2409283

HOSPITAL

MUNICIPAL

142910

2

R$ 28.723,20

RN Total

2

R$ 28.723,20

RS

430920

GRAVATAI

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

HOSPITAL

MUNICIPAL

143423

5

R$ 71.808,00

RS Total

5

R$ 71.808,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID

0478849

HOSPITAL

MUNICIPAL

143264

20

R$ 287.232,00

SP Total

20

R$ 287.232,00

Total Geral

90

R$ 1.292.544,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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