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PORTARIA GM/MS Nº 851, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 851, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que Dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.062557/2021-06, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMEN TO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 cód. 26.12

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód. 26.13

VALOR CUSTEIO

AL

270430

MACEIO

2006510

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

ESTADUAL

142055

6

288.000,00

AL Total

6

288.000,00

BA

291750

JACOBINA

2470748

HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART

MUNICIPAL

142385

10

480.000,00

BA

292990

SEABRA

9383298

HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA

ESTADUAL

142438

7

336.000,00

BA

293050

SERRINHA

2801914

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

MUNICIPAL

143036

10

480.000,00

BA Total

27

1.296.000,00

CE

231290

SOBRAL

0100358

HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES

MUNICIPAL

143064

5

240.000,00

CE Total

5

240.000,00

ES

320060

ARACRUZ

2770326

HOSPITAL SAO CAMILO ARACRUZ

MUNICIPAL

142839

4

192.000,00

ES Total

4

192.000,00

MA

210300

CAXIAS

7891067

HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGÃO

ESTADUAL

141491

10

480.000,00

MA

210860

PINHEIRO

7826060

HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO

ESTADUAL

141488

6

288.000,00

MA Total

16

768.000,00

MT

510840

VARZEA GRANDE

2391635

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

MUNICIPAL

143047

10

480.000,00

MT Total

10

480.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

0147907

HOSPITAL PRONTOVIDA

MUNICIPAL

142230

4

192.000,00

PB Total

4

192.000,00

PE

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

2428385

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA

ESTADUAL

142148

10

480.000,00

PE

260120

ARCOVERDE

2551764

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA

ESTADUAL

142143

12

576.000,00

PE

260410

CARUARU

7498810

HOSPITAL MESTRE VITALINO

ESTADUAL

142118

20

960.000,00

PE

260890

LIMOEIRO

7551584

HOSPITAL DO VALE

ESTADUAL

142145

10

480.000,00

PE

260960

OLINDA

2344882

HOSPITAL DO TRICENTENARIO

ESTADUAL

143096

10

480.000,00

PE

260990

OURICURI

2712040

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA

ESTADUAL

143097

2

96.000,00

PE

261110

PETROLINA

7297394

UPAE DR EMANUEL ALIRIO BRANDAO PETROLINA

ESTADUAL

142139

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000477

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

ESTADUAL

143098

13

624.000,00

PE

261160

RECIFE

0134252

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ESTADUAL

142122

20

960.000,00

PE

261220

SALGUEIRO

2356287

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA

ESTADUAL

142150 143094

20

960.000,00

PE

261160

RECIFE

3374599

HOSPITAL SÃO MARCOS

ESTADUAL

143095

10

480.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

0226491

HOSPITAL EDUARDO CAMPOS

ESTADUAL

142146

20

960.000,00

PE Total

157

7.536.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2280167

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO

MUNICIPAL

142594

45

2.160.000,00

RJ Total

45

2.160.000,00

RO

110011

JARU

2808609

HOSPITAL MUNICIPAL SANDOVAL DE ARAUJO DANTAS JARU

MUNICIPAL

143019

5

240.000,00

RO Total

5

240.000,00

RS

431370

PALMEIRA DAS MISSOES

2235323

HOSPITAL DE CARIDADE PALMEIRA DAS MISSOES

ESTADUAL

141575

10

480.000,00

RS

431870

SAO LEOPOLDO

2232022

HOSPITAL CENTENÁRIO

MUNICIPAL

141678

4

192.000,00

RS Total

14

672.000,00

SC

420240

BLUMENAU

2558254

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

ESTADUAL

142651

5

240.000,00

SC

420910

JOINVILLE

6048692

HOSPITAL INFANTIL DR JESER AMARANTE FARIA

MUNICIPAL

142877

5

240.000,00

SC Total

10

480.000,00

SP

350570

BARUERI

6095666

HOSPITAL MUNICIPAL DE BARUERI DR. FRANCISCO MORAN

MUNICIPAL

143050

6

288.000,00

SP

351670

GARCA

9680500

AHBB

MUNICIPAL

142598

4

192.000,00

SP

352010

IGARAPAVA

2079348

SANTA CASA DE IGARAPAVA

MUNICIPAL

137964

10

480.000,00

SP

352590

JUNDIAI

2786435

HCSVP HOSPITAL SÃO VICENTE

MUNICIPAL

142765

38

1.824.000,00

SP

353650

PAULINIA

2081059

HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA

MUNICIPAL

141224

6

288.000,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

2069776

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO CENTRAL

MUNICIPAL

142616

19

912.000,00

SP

354890

SAO CARLOS

5586348

HOSPITAL UNIVERST DA UFSCAR PROF DR HORACIO C PANEPUCCI

MUNICIPAL

143055

4

192.000,00

SP Total

87

4.176.000,00

TOTAL DE LEITOS UTI COVID-19 NOVOS e IMPACTO FINANCEIRO

380

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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