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PORTARIA GM/MS Nº 845, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 845, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.062008/2021-23, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 2.628.172,80 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, cento e setenta e dois reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR (R$)

TOTAL (30 DIAS)

BA

293320

VERA CRUZ

HOSPITAL MARIA AMELIA SANTOS

2532883

MUNICIPAL

142605

10

143.616,00

290980

CRUZ DAS ALMAS

PA ESPECIALIZADO AO COVID 19 DE CRUZ DAS ALMAS BA

0185213

142819

8

114.892,80

291160

GOVERNADOR MANGABEIRA

ATENDIMENTO MEDICO EMERGENCIAL DE GOVERNADOR MANGABEIRA

2823160

140854

2

28.723,20

290650

CANDEIAS

HOSPITAL MUNICIPAL DE CANDEIAS

2387581

142163

6

86.169,60

BA Total

26

373.401,60

ES

320090

BARRA DE SÃO FRANCISCO

HOSPITAL DOUTORA RITA DE CASSIA

2445956

MUNICIPAL

142566

10

143.616,00

ES Total

10

143.616,00

MA

210900

PORTO FRANCO

HOSPITAL E MATERNIDADE ADERSON MARINHO

2307154

MUNICIPAL

142844

6

86.169,60

MA Total

6

86.169,60

MG

310740

BOM DESPACHO

HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO

2168707

MUNICIPAL

140586

15

215.424,00

313630

JOÃO PINHEIRO

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES

2101777

140922

5

71.808,00

313510

JANAUBA

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

6920977

141571

15

215.424,00

316250

SÃO JOÃO DEL REI

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCES

2173565

141280

2

28.723,20

316470

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

SANTA CASA DE PARAISO

2146525

141539

15

215.424,00

MG Total

52

746.803,20

MT

510840

VARZEA GRANDE

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

2391635

MUNICIPAL

142670

7

100.531,20

510410

GUARANTA DO NORTE

HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO

2392046

142683

7

100.531,20

510790

SINOP

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19

0218669

142686

5

71.808,00

510263

CAMPO NOVO DO PARECIS

HOSPITAL MUNICIPAL EUCLIDES HORST

2655802

142688

3

43.084,80

510642

PEIXOTO DE AZEVEDO

HOSPITAL REGIONAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

2699842

142689

5

71.808,00

MT Total

27

387.763,20

RS

432240

URUGUAIANA

SANTA CASA DE URUGUAIANA

2248190

ESTADUAL

142160

27

387.763,20

432090

TAPEJARA

HOSPITAL SANTO ANTONIO

2246740

140816

5

71.808,00

431100

JAGUARÃO

SANTA CASA DE CARIDADE JAGUARAO

2233401

140818

5

71.808,00

430780

ESTRELA

HOSPITAL ESTRELA

2252260

MUNICIPAL

141784

4

57.446,40

432000

SAPUCAIA DO SUL

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL

2232162

142159

5

71.808,00

432260

VENANCIO AIRES

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIR

2236370

142161

7

100.531,20

RS Total

53

761.164,80

SP

353800

PINDAMONHANGABA

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

9225137

MUNICIPAL

143063

5

71.808,00

353650

PAULINIA

HOSPITAL MUNICIPAL DE PAULINIA

2081059

141226

4

57.446,40

SP Total

9

129.254,40

TOTAL GERAL

183

2.628.172,80

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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