Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM/MS Nº 839, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2021 | Edição: 82 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 839, DE 29 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisada e aprovada tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.061413/2021-24, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 39.504.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos e quatro mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMEN TO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 (CÓD. 26.12)

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICO COVID-19 (CÓD. 26.13)

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270030

ARAPIRACA

CHAMA

2005417

MUNICIPAL

142469

11

528.000,00

AL

270430

MACEIO

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

2006510

ESTADUAL

142740

9

432.000,00

AL

270800

SANTANA DO IPANEMA

HOSPITAL REGIONAL DR CLODOLFO RODRIGUES DE MELO

5616298

MUNICIPAL

142827

2

96.000,00

AL Total

22

0

1.056.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL DE FEIRA DE SANTANA

0180505

MUNICIPAL

142815

10

480.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA

6602533

ESTADUAL

143009

5

240.000,00

BA

291170

GUANAMBI

HOSPITAL REGIONAL DE GUANAMBI

2804034

ESTADUAL

142990

10

480.000,00

BA

291360

ILHEUS

HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU

9388133

ESTADUAL

142795

11

528.000,00

BA

291840

JUAZEIRO

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO

4028155

ESTADUAL

142798

1

48.000,00

BA

291920

LAURO DE FREITAS

HOSPITAL METROPOLITANO

0607126

ESTADUAL

142985

20

960.000,00

BA

292530

PORTO SEGURO

NEUROCCOR

6659772

ESTADUAL

142801

10

480.000,00

BA Total

62

5

3.216.000,00

CE

230120

ARACOIABA

HOSP MATERN SANTA IZABEL ARACOIABA

4010779

MUNICIPAL

142644

5

240.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HIAS HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN

2563681

MUNICIPAL

142590

8

384.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

2479214

MUNICIPAL

142588

26

1.248.000,00

CE

230440

FORTALEZA

H J M A HOSPITAL JOSE MARTINIANO DE ALENCAR

2479907

MUNICIPAL

142743

10

480.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS

2499363

MUNICIPAL

142750

15

720.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS

2499363

MUNICIPAL

142751

10

480.000,00

CE

230640

ITAPIPOCA

HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO

2552086

MUNICIPAL

142824

3

144.000,00

CE

231140

QUIXERAMOBIM

HOSPITAL REGIONAL DO SERTAO CENTRAL

7061021

ESTADUAL

142747

4

192.000,00

CE

231290

SOBRAL

HOSPITAL DR FRANCISCO ALVES

0100358

MUNICIPAL

140426

10

480.000,00

CE Total

73

18

4.368.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

HIFA HOSPITAL MATERNO INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS

2485729

ESTADUAL

142913

10

480.000,00

ES

320230

GUACUI

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUACUI

2447029

ESTADUAL

142908

12

576.000,00

ES

320530

VITORIA

HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLORIA

0011800

ESTADUAL

142909

7

336.000,00

ES

320530

VITORIA

HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGENCIA

7621442

ESTADUAL

142558

30

1.440.000,00

ES Total

42

17

2.832.000,00

MA

210570

LAGO DA PEDRA

HOSPITAL REGIONAL DR RUBENS JORGE

0188425

ESTADUAL

142757

1

48.000,00

MA

210860

PINHEIRO

HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO

7826060

ESTADUAL

142769

4

192.000,00

MA

211130

SAO LUIS

HOSPITAL DE TRAUMA E ORTOPEDIA HTO

9364439

ESTADUAL

142762

10

480.000,00

MA Total

15

0

720.000,00

MG

313240

ITAJUBA

AISI HOSPITAL DE CLINICAS DE ITAJUBA

2208857

MUNICIPAL

142459

10

480.000,00

MG

313760

LAGOA SANTA

LAGOA SANTA HOSPITAL LINDOURO AVELAR

2120542

MUNICIPAL

140580

10

480.000,00

MG

313840

LEOPOLDINA

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

2122650

ESTADUAL

142720

1

48.000,00

MG

314710

PARA DE MINAS

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

2206064

MUNICIPAL

142251

10

480.000,00

MG

315180

POCOS DE CALDAS

SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS

2129469

MUNICIPAL

142292

10

480.000,00

MG

316370

SAO LOURENCO

CASA DE CARIDADE DE SAO LOURENCO

2764814

MUNICIPAL

142326

3

144.000,00

MG

316800

TAIOBEIRAS

HOSPITAL SANTO ANTONIO

2098369

MUNICIPAL

140934

2

96.000,00

MG

317040

UNAI

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAQUIM BROCHADO

2760924

MUNICIPAL

142144

5

240.000,00

MG

317120

VESPASIANO

HOSPITAL DE DEUS

6856209

MUNICIPAL

142640

10

480.000,00

MG Total

61

0

2.928.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

2756951

MUNICIPAL

142842

5

240.000,00

MS Total

5

0

240.000,00

MT

510025

ALTA FLORESTA

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA

3913899

MUNICIPAL

142749

5

240.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO

0181277

MUNICIPAL

142755

5

240.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

2397463

MUNICIPAL

142741

3

144.000,00

MT

510790

SINOP

HOSPITAL REGIONAL JORGE DE ABREU

6085423

ESTADUAL

142777

10

480.000,00

MT

510840

VARZEA GRANDE

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

6853781

ESTADUAL

142776

10

480.000,00

MT Total

33

0

1.584.000,00

PA

150080

ANANINDEUA

HOSPITAL DAS CLINICAS DE ANANINDEUA

2328798

MUNICIPAL

142496

10

480.000,00

PA

150140

BELEM

HOSPITAL PUBLICO ESTADUAL GALILEU

7486413

ESTADUAL

142871

8

384.000,00

PA

150140

BELEM

HOSPITAL REGIONAL PUBLICO DR ABELARDO SANTOS

9917322

ESTADUAL

142873

10

480.000,00

PA Total

28

0

1.344.000,00

PB

250370

CAJAZEIRAS

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

2613476

ESTADUAL

141309

12

576.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

COMPLEXO DE DOENÇAS INFECTO CONTAGIOSAS CLEMNTINO FRAGA

2399717

ESTADUAL

141304

5

240.000,00

PB

251080

PATOS

COMPLEXO HOSPITALAR DEP. JANDUHY CARNEIRO

2605473

ESTADUAL

141308

12

576.000,00

PB Total

29

0

1.392.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

0000477

ESTADUAL

142682

6

288.000,00

PE Total

0

6

288.000,00

PI

221060

SAO RAIMUNDO NONATO

HOSP REG SEN CANDIDO FERRAZ

2777649

ESTADUAL

142559

5

240.000,00

PI

221100

TERESINA

UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT

5828856

MUNICIPAL

142600

18

864.000,00

PI Total

23

0

1.104.000,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANA

2738368

ESTADUAL

141745

20

960.000,00

PR

410830

FOZ DO IGUACU

HOSPITAL MUNICIPAL PADRE GERMANO LAUCK

5061989

MUNICIPAL

142725

10

480.000,00

PR

411670

NOVA AURORA

HOSPITAL DR AURELIO

2573172

ESTADUAL

142666

6

288.000,00

PR

412625

SARANDI

METROPOLITANA DE SARANDI

2825589

ESTADUAL

141753

3

144.000,00

PR

412710

TELEMACO BORBA

IDF INSTITUTO DOUTOR FEITOSA

2740435

ESTADUAL

141756

8

384.000,00

PR

412810

UMUARAMA

UOPECCAN FILIAL UMUARAMA

7845138

ESTADUAL

141748

10

480.000,00

PR Total

57

0

2.736.000,00

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

HOSPITAL DE REFERENCIA COVID 19

0126772

MUNICIPAL

142635

20

960.000,00

RJ

330300

MIRACEMA

HOSPITAL DE MIRACEMA

2285932

MUNICIPAL

142631

10

480.000,00

RJ Total

30

0

1.440.000,00

RN

240580

JOAO CAMARA

HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA

2474751

ESTADUAL

142806

1

48.000,00

RN

240800

MOSSORO

HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA

2503689

ESTADUAL

142804

3

144.000,00

RN

240800

MOSSORO

HOSPITAL DA LMECC

3675580

ESTADUAL

142803

8

384.000,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO

2408260

ESTADUAL

142807

12

576.000,00

RN

240810

NATAL

HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES

2653982

MUNICIPAL

142810

5

240.000,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

2679469

ESTADUAL

142808

3

144.000,00

RN Total

32

0

1.536.000,00

RS

430040

ALEGRETE

SANTA CASA DE ALEGRETE

2248328

ESTADUAL

142862

2

96.000,00

RS

430440

CANELA

HOSPITAL DE CANELA

2235609

MUNICIPAL

142857

5

240.000,00

RS

430770

ESTEIO

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO

2232030

MUNICIPAL

142858

12

576.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA SAUDE

3017060

MUNICIPAL

142494

5

240.000,00

RS Total

24

0

1.152.000,00

SC

420820

ITAJAI

HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN

2522691

MUNICIPAL

142940

5

240.000,00

SC Total

5

0

240.000,00

SP

350635

BERTIOGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA

2083272

MUNICIPAL

142281

5

240.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BRAGANCA PAULISTA

2688433

MUNICIPAL

142563

6

288.000,00

SP

352130

IPUA

SANTA CASA DE IPUA

2080451

MUNICIPAL

142654

15

720.000,00

SP

352210

ITANHAEM

HOSPITAL REGIONAL JORGE ROSSMANN DE ITANHAEM

2087804

ESTADUAL

142788/142734

12

576.000,00

SP

352730

LOUVEIRA

SANTA CASA DE LOUVEIRA

2079917

MUNICIPAL

142649

5

240.000,00

SP

353440

OSASCO

HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO

0008052

ESTADUAL

142693

20

960.000,00

SP

354260

REGISTRO

HOSPITAL REGIONAL DE REGISTRO REGISTRO

9556095

ESTADUAL

139043

5

240.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

HOSPITAL SANTA LYDIA RIBEIRAO PRETO

2081164

MUNICIPAL

142792

21

1.008.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

HOSPITAL SAO LUCAS RIBEIRANIA

5171946

MUNICIPAL

142730

5

240.000,00

SP

354850

SANTOS

HOSPITAL GUILHERME ALVARO SANTOS

2079720

ESTADUAL

142561

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO

2028840

ESTADUAL

142699

7

336.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO

2071568

ESTADUAL

142619

19

912.000,00

SP

355030

SAO PAULO

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO

2077574

ESTADUAL

142694

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO

2079240

ESTADUAL

142696

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SAO PAULO

2091755

ESTADUAL

142695

11

528.000,00

SP

355030

SAO PAULO

UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO

7992890

MUNICIPAL

142712

5

240.000,00

SP

355220

SOROCABA

SANTA CASA DE SOROCABA

2708779

MUNICIPAL

142648

55

2.640.000,00

SP

355540

UBATUBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UBATUBA

2702193

MUNICIPAL

142775

5

240.000,00

SP Total

231

5

11.328.000,00

Total Geral

772

51

39.504.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa