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PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 325

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 28 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.060479/2021-05, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.105.843,20 (um milhão, cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR

VALOR TOTAL (30 DIAS)

MA

210300

CAXIAS

HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR EVERALDO FERREIRA ARAGAO

7891067

ESTADUAL

141576

10

R$ 143.616,00

MA

210350

COLINAS

HOSPITAL ESTADUAL DR CARLOS MACIEIRA

2726645

ESTADUAL

141458

2

R$ 28.723,20

MA

210350

COLINAS

MATERNIDADE ESTADUAL HUMBERTO COUTINHO

9627812

ESTADUAL

141462

3

R$ 43.084,80

MA

210540

ITAPECURU MIRIM

HOSPITAL REGIONAL ADELIA MATOS FONSECA

2530236

ESTADUAL

141455

3

R$ 43.084,80

MA

210690

MONÇÃO

HOSPITAL REGIONAL DE MONCAO

7321252

ESTADUAL

141457

1

R$ 14.361,60

MA

210820

PEDREIRAS

HOSPITAL DE CAMPANHA DR KLEBER CARVALHO BRANCO

0196231

ESTADUAL

141184

7

R$ 100.531,20

MA Total

26

R$ 114.892,80

MG

312800

GUANHAES

HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEICAO

2144530

MUNICIPAL

141041

15

R$ 215.424,00

MG Total

15

R$ 215.424,00

RN

240230

CARAUBAS

HOSPITAL REGIONAL DR AGUINALDO PEREIRA

2410141

ESTADUAL

141315

1

R$ 14.361,60

RN

240810

NATAL

HOSPITAL COLONIA DR JOAO MACHADO

2408260

ESTADUAL

141316

1

R$ 14.361,60

RN

240810

NATAL

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 SMS NATAL RN

0104515

MUNICIPAL

141338

23

R$ 330.316,80

RN

240810

NATAL

HOSPESC HOSPITAL DOS PESCADORES

0282715

MUNICIPAL

141339

5

R$ 71.808,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL

3708926

MUNICIPAL

141342

4

R$ 57.446,40

RN

241220

SÃO JOSÉ DE MIPIBU

HOSPITAL REGIONAL MONSENHOR ANTONIO BARROS

2560089

ESTADUAL

141303

2

R$ 28.723,20

RN Total

36

R$ 473.932,80

TOTAL

77

R$ 1.105.843,20

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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