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PORTARIA GM/MS Nº 809, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/04/2021 | Edição: 79 | Seção: 1 | Página: 323

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 809, DE 27 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando a solicitação dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhada por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS), analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.059040/2021-21, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos estabelecimentos de saúde descritos no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 41.856.000,00 (quarenta e um milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

 

                                                                        ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 CÓD. 26.12

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 CÓD. 26.13

VALOR

(R$)

AL

270430

MACEIO

0136581

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

ESTADUAL

142403

15

 

720.000,00

AL Total

15

 

720.000,00

BA

290320

BARREIRAS

3972925

HOSPITAL DO OESTE

ESTADUAL

142262

10

 

480.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

2799758

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

ESTADUAL

142255

10

 

480.000,00

BA

292740

SALVADOR

3956369

MATERNIDADE PROFESSOR JOSE MARIA DE MAGALHAES NETO

ESTADUAL

142253

5

 

240.000,00

BA Total

25

 

1.200.000,00

CE

230440

FORTALEZA

2497654

HGF HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA

MUNICIPAL

142455

34

 

1.632.000,00

CE

230765

MARACANAU

2806215

HOSPITAL MUNICIPAL DR JOAO ELISIO DE HOLANDA

MUNICIPAL

142356

10

 

480.000,00

CE Total

44

 

2.112.000,00

DF

530010

BRASILIA

5717515

HRSM

ESTADUAL

142142

21

 

1.008.000,00

DF

530010

BRASILIA

6243495

HOME HOSPITAL ORTOPEDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA

ESTADUAL

141856

5

 

240.000,00

DF Total

26

 

1.248.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2485729

HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS

ESTADUAL

142380

10

 

480.000,00

ES

320490

SAO MATEUS

2550687

HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

ESTADUAL

142383

10

 

480.000,00

ES

320520

VILA VELHA

2546957

HOSPITAL ANTONIO BEZERRA DE FARIAS

ESTADUAL

142382

6

 

288.000,00

ES

320520

VILA VELHA

5417139

CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA

ESTADUAL

142381

10

 

480.000,00

ES

320530

VITORIA

0011746

HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA

ESTADUAL

142337

12

 

576.000,00

ES Total

48

 

2.304.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

9680977

HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA HMAP

MUNICIPAL

142096/142098

50

 

2.400.000,00

GO Total

50

 

2.400.000,00

MG

313510

JANAÚBA

6920977

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

MUNICIPAL

142174

2

 

96.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

3019063

HOSPITAL ALBERT SABIN

MUNICIPAL

142283

9

 

432.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2221772

HSVP JUIZ DE FORA

MUNICIPAL

142287

10

 

480.000,00

MG

317130

VIÇOSA

2099454

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO

MUNICIPAL

142091

7

 

336.000,00

MG Total

28

 

1.344.000,00

PA

150680

SANTAREM

5585422

HOSPITAL REGIONAL DO BAIXO AMAZONAS DO PA DR. WALDEMAR PENNA

ESTADUAL

140111

45

 

2.160.000,00

PA Total

45

 

2.160.000,00

PE

261160

RECIFE

0265500

US 111 HOSPITAL EDUARDO CAMPOS DA PESSOA IDOSA DO RECIFE

MUNICIPAL

142186

70

 

3.360.000,00

PE

261160

RECIFE

2752808

HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO

MUNICIPAL

136992

10

 

480.000,00

PE

261160

RECIFE

7958838

US 444 HOSPITAL DA MULHER DO RECIFE DRA MERCES PONTES CUNHA

MUNICIPAL

142193

20

 

960.000,00

PE Total

100

 

4.800.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

2576341

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

ESTADUAL

142183

10

 

480.000,00

PR

410370

CAMBE

2730650

SANTA CASA DE CAMBE

ESTADUAL

142203

5

 

240.000,00

PR

410420

CAMPO LARGO

0013846

HOSPITAL DO ROCIO

ESTADUAL

142187

52

 

2.496.000,00

PR

411070

IRATI

2783789

SANTA CASA DE IRATI

ESTADUAL

141742

5

 

240.000,00

PR

411790

PALOTINA

4054695

HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRAO DELAZERI

ESTADUAL

142200

8

 

384.000,00

PR

411820

PARANAGUA

2687127

HOSPITAL REGIONAL DO LITORAL

ESTADUAL

141737

5

 

240.000,00

PR Total

85

 

4.080.000,00

RJ

330150

CORDEIRO

9491619

HOSPITAL DE CORDEIRO

MUNICIPAL

142309

10

 

480.000,00

RJ

330140

CONCEICAO DE MACABU

2290073

HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA

MUNICIPAL

142226

10

 

480.000,00

RJ

330240

MACAE

5412447

HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM

MUNICIPAL

142178

11

 

528.000,00

RJ

330415

QUISSAMA

2267209

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS

MUNICIPAL

142231

5

 

240.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2280167

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO

MUNICIPAL

140067

15

 

720.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0113891

HOSPITAL FRANCISCANO

MUNICIPAL

142216

17

 

816.000,00

RJ

330490

SÃO GONÇALO

2696746

PRONTO SOCORRO CENTRAL DR ARMANDO GOMES DE SA COUTO

MUNICIPAL

142218

7

 

336.000,00

RJ

330620

VASSOURAS

2273748

HUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS

MUNICIPAL

142308

10

 

480.000,00

RJ Total

85

 

4.080.000,00

RS

431560

RIO GRANDE

2707675

HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR

ESTADUAL

142211

10

 

480.000,00

RS Total

10

 

480.000,00

SC

420460

CRICIUMA

0451126

HOSPITAL DE RETAGUARDA RIO MAINA

MUNICIPAL

142310

20

 

960.000,00

SC Total

20

 

960.000,00

SP

350170

AMERICO BRASILIENSE

6164366

HOSPITAL ESTADUAL AMERICO BRASILIENSE

ESTADUAL

142197

20

 

960.000,00

SP

351110

CATANDUVA

2089335

HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA

ESTADUAL

142341

15

 

720.000,00

SP

351380

DIADEMA

2080028

HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD

MUNICIPAL

142222

20

 

960.000,00

SP

351440

DRACENA

2750988

SANTA CASA DE DRACENA

MUNICIPAL

142402

10

 

480.000,00

SP

351500

EMBU DAS ARTES

2079011

HOSPITAL LEITO IRMA ANETTE MARLENE FERNANDES DE MELLO

MUNICIPAL

141973

5

 

240.000,00

SP

352410

ITUVERAVA

2751704

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITUVERAVA

MUNICIPAL

141650

5

 

240.000,00

SP

352450

JACI

2081466

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA

ESTADUAL

142452

10

 

480.000,00

SP

352680

LENCOIS PAULISTA

2077582

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE

MUNICIPAL

142319

2

 

96.000,00

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

7473702

HOSP MUN DE MOGI DAS CRUZES PREF WALDEMAR COSTA FILHO

MUNICIPAL

142229

26

 

1.248.000,00

SP

353440

OSASCO

0008052

HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO

ESTADUAL

142261

10

 

480.000,00

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

2755130

HOSPITAL DOMINGOS LEONARDO CERAVOLO PRESIDENTE PRUDENTE

ESTADUAL

142220

10

 

480.000,00

SP

354780

SANTO ANDRE

0008923

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO

MUNICIPAL

142179

 

5

240.000,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

0105767

H. DE CAMPANHA COVID 19-HOSPITAL ACHIETA

MUNICIPAL

142445

1

 

48.000,00

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

2077396

HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DOS RIO PRETO

ESTADUAL

142349

20

 

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2079186

HOSP MUN MAT ESC DR MARIO DE MORAES A SILVA

MUNICIPAL

142169

7

 

336.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077477

HOSPITAL SANTA MARCELINA SAO PAULO

ESTADUAL

142182

44

 

2.112.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2078015

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SAO PAULO

ESTADUAL

142267

20

 

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2080494

HOSPITAL DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

MUNICIPAL

142171

20

 

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2082829

HOSP MUN PROFESSOR DOUTOR ALIPIO CORREA NETTO

MUNICIPAL

142170

6

 

288.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2688573

HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA SAO PAULO

ESTADUAL

142250

14

 

672.000,00

SP

355030

SAO PAULO

7992890

UNIDADE DE INTERNACAO COVID HOSPITAL DIA CAPELA DO SOCORRO

MUNICIPAL

142173

5

 

240.000,00

SP

355170

SERTAOZINHO

2084171

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE SERTAOZINHO

MUNICIPAL

142267

5

 

240.000,00

SP

355220

SOROCABA

9491112

HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA

ESTADUAL

142177

10

 

480.000,00

SP

355710

VOTUPORANGA

2081377

SANTA CASA DE VOTUPORANGA

ESTADUAL

142343

1

 

48.000,00

SP Total

286

5

13.968.000,00

TOTAL

867

5

41.856.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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