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PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 2

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.056991/2021-49, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, no montante de R$ 1.091.481,60 (um milhão, noventa e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR (CÓD. 28.06)

VALOR TOTAL (30 DIAS)

AM

130165

GUAJARÁ

UNIDADE HOSPITALAR DE GUAJARÁ

2017997

ESTADUAL

139360

2

R$ 28.723,20

AM

130350

PAUINI

UNIDADE HOSPITALAR DE PAUINI

2018381

ESTADUAL

139969

1

R$ 14.361,60

AM Total

3

R$ 43.084,80

BA

292910

SÃO FELIPE

HOSPITAL MUNICIPAL MARIA AMELIA SANTOS

2816830

MUNICIPAL

141406

2

R$ 28.723,20

BA

293150

TEOFILÂNDIA

HOSPITAL MUNICIPAL WALDEMAR FERREIRA DE ARAÚJO

4033043

ESTADUAL

140809

3

R$ 43.084,80

BA Total

5

R$ 71.808,00

MG

311510

CASSIA

INSTITUTO SÃO VICENTE DE PAULO

2760436

ESTADUAL

141852

3

R$ 43.084,80

MG

313930

MANGA

FHAHC

2205998

MUNICIPAL

141644

5

R$ 71.808,00

MG Total

8

R$ 114.892,80

RS

431205

MARQUES DE SOUZA

HOSPITAL MARQUES DE SOUZA

2252007

MUNICIPAL

142131

3

R$ 43.084,80

RS

431240

MONTENEGRO

HOSPITAL MONTENEGRO

2257556

ESTADUAL

142137

5

R$ 71.808,00

RS

431340

NOVO HAMBURGO

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH

2232146

MUNICIPAL

142141

7

R$ 100.531,20

RS

431560

RIO GRANDE

HOSPITAL UNIVERSITARIO DR MIGUEL RIET CORREA JR

2707675

ESTADUAL

142156

10

R$ 143.616,00

RS

431890

SÃO LUIZ GONZAGA

HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA

2259893

ESTADUAL

142158

6

R$ 86.169,60

RS Total

31

R$ 445.209,60

SP

352690

LIMEIRA

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA

2087103

MUNICIPAL

142242

5

R$ 71.808,00

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

UNIDADE DE SUPORTE VENTILATORIO FRATERNIDADE COVID

0478849

MUNICIPAL

141149

10

R$ 143.616,00

SP

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITARIO DE TAUBATE

2749319

MUNICIPAL

141826

10

R$ 143.616,00

SP

355700

VOTORANTIM

HOSPITAL MUNICIPAL DE VOTORANTIM

2087618

MUNICIPAL

141429

4

R$ 57.446,40

SP Total

29

R$ 416.486,40

Total Geral

76

R$ 1.091.481,60

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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