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PORTARIA GM/MS Nº 735, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/04/2021 | Edição: 73 | Seção: 1 | Página: 127

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 735, DE 19 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.055287/2021-79, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 19.728.000,00 (dezenove milhões, setecentos e vinte e oito mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód. 26.12

VALOR CUSTEIO MÊS

AM

130260

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ

ESTADUAL

141817

30

1.440.000,00

AM Total

30

1.440.000,00

BA

292740

SALVADOR

0559458

HOSPITAL ESPECIALIZADO SALVADOR

MUNICIPAL

141851

40

1.920.000,00

BA Total

40

1.920.000,00

CE

230190

BARBALHA

2564211

HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO HMSVP

MUNICIPAL

141669

5

240.000,00

CE

230440

FORTALEZA

0086673

HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA VINCI

ESTADUAL

141662

15

720.000,00

CE

231290

SOBRAL

3021114

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

MUNICIPAL

141399

10

480.000,00

CE

231290

SOBRAL

6848710

HOSPITAL REGIONAL NORTE

ESTADUAL

141668

34

1.632.000,00

CE Total

64

3.072.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2547821

HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM

ESTADUAL

141880

10

480.000,00

ES

320530

VITORIA

0011746

HOSPITAL SANTA RITA DE CASSIA VITORIA

ESTADUAL

141886

2

96.000,00

ES Total

12

576.000,00

MG

310560

BARBACENA

2138875

SANTA CASA MISERICORDIA BARBACENA

MUNICIPAL

141286

4

192.000,00

MG

313170

ITABIRA

2218690

FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS

MUNICIPAL

141775

10

480.000,00

MG

316370

SAO LOURENCO

2764814

HOSPITAL DA FUNDAÇÃO CASA DE CARIDADE DE SÃO LOURENÇO

MUNICIPAL

141140

2

96.000,00

MG

317010

UBERABA

2206595

HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM

MUNICIPAL

141021

10

480.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

2146355

HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA

MUNICIPAL

141623

8

384.000,00

MG Total

34

1.632.000,00

MS

500370

DOURADOS

3074889

HOSPITAL SANTA RITA LTDA

MUNICIPAL

141715

5

240.000,00

MS Total

5

240.000,00

PE

261160

RECIFE

0000396

HOSPITAL DAS CLINICAS

ESTADUAL

141718

8

384.000,00

PE

261160

RECIFE

2752808

HOSPITAL EVANGÉLICO DE PERNAMBUCO

MUNICIPAL

141831

10

480.000,00

PE Total

18

864.000,00

PR

410240

BANDEIRANTES

2577410

SANTA CASA DE BANDEIRANTES

ESTADUAL

141765

7

336.000,00

PR

410430

CAMPO MOURAO

0014125

CENTER CLINICAS

MUNICIPAL

140814

5

240.000,00

PR Total

12

576.000,00

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

2272784

HOSPITAL MUNICIPAL RAUL SERTA

MUNICIPAL

141772

10

480.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

2298724

SES RJ HOSPITAL ESTAUDAL ANCHIETA

ESTADUAL

141719

14

672.000,00

RJ

330530

SAO SEBASTIAO DO ALTO

2704633

HOSPITAL SAO SEBASTIAO

MUNICIPAL

141769

5

240.000,00

RJ Total

29

1.392.000,00

RN

240200

CAICO

6778550

HOSPITAL REGIONAL TELECILA FREITAS FONTES

ESTADUAL

141938

5

240.000,00

RN

240800

MOSSORO

2503689

HOSPITAL REGIONAL DR TARCISIO DE VASCONCELOS MAIA

ESTADUAL

141937

1

48.000,00

RN

240810

NATAL

2653982

HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES

MUNICIPAL

141945

1

48.000,00

RN

240810

NATAL

3708926

HOSPITAL MUNICIPAL DE NATAL

MUNICIPAL

141946

21

1.008.000,00

RN

240810

NATAL

4013484

HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO

ESTADUAL

141940

9

432.000,00

RN

240810

NATAL

2679469

HOSPITAL CENTRAL CORONEL PEDRO GERMANO

ESTADUAL

141943

7

336.000,00

RN Total

44

2.112.000,00

RS

430040

ALEGRETE

2248328

HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE

ESTADUAL

141866

1

48.000,00

RS

430790

FARROUPILHA

2240335

HOSPITAL SÃO CARLOS

MUNICIPAL

141672

5

240.000,00

RS

431240

MONTENEGRO

2257556

HOSPITAL MONTENEGRO

ESTADUAL

141675

4

192.000,00

RS

432160

TRAMANDAI

2793008

HOSPITAL DE TRAMANDAÍ

ESTADUAL

141865

5

240.000,00

RS Total

15

720.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

3157245

HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO

ESTADUAL

141836

2

96.000,00

SC Total

2

96.000,00

SP

350280

ARAÇATUBA

2078775

SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO

ESTADUAL

141725

10

480.000,00

SP

351340

CRUZEIRO

2024691

SANTA CASA

MUNICIPAL

141633

12

576.000,00

SP

351640

FRANCO DA ROCHA

2798220

HOSPITAL PREVINA

MUNICIPAL

141612

27

1.296.000,00

SP

351870

GUARUJA

2754843

HOSPITAL SANTO AMARO

MUNICIPAL

141749

10

480.000,00

SP

352230

ITAPETININGA

3139050

HOSPITAL DR LEO ORSI BERNARDES ITAPETININGA

MUNICIPAL

141807

1

48.000,00

SP

352530

JAU

2083086

HOSPITAL AMARAL CARVALHO JAU

ESTADUAL

141598

9

432.000,00

SP

353390

OLIMPIA

2082845

SANTA CASA DE OLIMPIA

MUNICIPAL

141648

5

240.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

2082187

HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRÃO PRETO

ESTADUAL

141798

22

1.056.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2075717

HOSP MUN MATERNIDADE PROFESSOR MARIO DEGNI

MUNICIPAL

141620

10

480.000,00

SP Total

106

5.088.000,00

TOTAL

411

R$ 19.728.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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