Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM/MS Nº 644, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 115

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 644, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.044333/2021-12, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 933.504,00 (novecentos e trinta e três mil quinhentos e quatro reais), conforme Anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

MUNICIPAL

140612

10

R$ 143.616,00

BA Total

10

R$ 143.616,00

MG

311330

CARANGOLA

HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA

2114267

ESTADUAL

140633

5

R$ 71.808,00

MG Total

5

R$ 71.808,00

RS

430920

GRAVATAI

HOSPITAL DOM JOAO BECKER

2232049

MUNICIPAL

140632

10

R$ 143.616,00

RS Total

10

R$ 143.616,00

SP

354780

SANTO ANDRE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 UFABC

0163279

MUNICIPAL

140310

10

R$ 143.616,00

SP

354780

SANTO ANDRE

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 PEDRO DELL ANTONIA

0109746

MUNICIPAL

140583

30

R$ 430.848,00

SP Total

40

R$ 574.464,00

TOTAL

65

R$ 933.504,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa