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PORTARIA GM/MS Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 114

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 643, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado a Estado, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.046539/2021-79, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estado, Distrito Federal e Municípios no montante de R$ 2.470.195,20 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL DE BASE

0010456

ESTADUAL

140346

21

R$ 301.593,60

DF

530010

BRASILIA

HRAN

0010464

ESTADUAL

140348

23

R$ 330.316,80

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

0010472

ESTADUAL

140361

7

R$ 100.531,20

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DA REGIÃO LESTE

2645157

ESTADUAL

140362

10

R$ 143.616,00

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE PLANALTINA

0010529

ESTADUAL

140363

4

R$ 57.446,40

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE SAMABAIA

2672197

ESTADUAL

140365

4

R$ 57.446,40

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

5717515

ESTADUAL

140366

10

R$ 143.616,00

DF

530010

BRASILIA

HOSPITAL REGIONAL DE TAGUATINGA

0010499

ESTADUAL

140367

6

R$ 86.169,60

DF Total

85

R$ 1.220.736,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS

2153084

MUNICIPAL

139678

15

R$ 215.424,00

MG

314330

MONTES CLAROS

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DR. MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA

7366108

MUNICIPAL

139497

25

R$ 359.040,00

MG Total

40

R$ 574.464,00

RS

430790

FARROUPILHA

HOSPITAL SÃO CARLOS

2240335

MUNICIPAL

140825

12

R$ 172.339,20

RS Total

12

R$ 172.339,20

SP

350650

BIRIGUI

SANTA CASA DE BIRIGUI

2078252

MUNICIPAL

140688

5

R$ 71.808,00

SP

354390

RIO CLARO

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19

0302961

MUNICIPAL

140654

20

R$ 287.232,00

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIAS ALBERT SABIN

5935857

MUNICIPAL

140668

10

R$ 143.616,00

SP Total

35

R$ 502.656,00

Total Geral

172

R$ 2.470.195,20

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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