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PORTARIA GM/MS Nº 641, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 641, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 373/GM/MS, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.049057/2021-71, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 20.880.000,00 (vinte milhões, oitocentos e oitenta mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao mês de março de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTAO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613

VALOR CUSTEIO MÊS

CE

231290

SOBRAL

3021114

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOBRAL

MUNICIPAL

140438

10

480.000,00

CE Total

10

480.000,00

MA

210320

CHAPADINHA

9613374

HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA

ESTADUAL

139966

12

576.000,00

MA

211130

SAO LUIS

9161449

HOSPITAL DE CUIDADOS INTENSIVOS HCI

ESTADUAL

138324

21

1.008.000,00

MA Total

33

1.584.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0026808

HOSPITAL EVANGELICO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPAL

140748

6

288.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027022

HOSPITAL JULIA KUBITSCHEK

MUNICIPAL

140752

9

432.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2192896

HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS HOB

MUNICIPAL

140758

21

1.008.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2200457

ASSOCIACAO MARIO PENNA

MUNICIPAL

140749

5

240.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

7866801

HOSPITAL METROPOLITANO DOUTOR CELIO DE CASTRO HMDCC

MUNICIPAL

140757

10

480.000,00

MG

310670

BETIM

2126494

HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO

MUNICIPAL

140886

70

3.360.000,00

MG

310740

BOM DESPACHO

2168707

HOSP SANTA CASA DE BOM DESPACHO

MUNICIPAL

140911

4

192.000,00

MG

311330

CARANGOLA

2114267

HOSPITAL EVANGELICO DE CARANGOLA

ESTADUAL

140955

6

288.000,00

MG

311800

CONGONHAS

2172259

HOSPITAL BOM JESUS

MUNICIPAL

138058

10

480.000,00

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

7082886

HOSPITAL DR JOSE MARIA MORAIS

MUNICIPAL

141080

10

480.000,00

MG

312870

GUAXUPE

2796449

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE

MUNICIPAL

140699

5

240.000,00

MG

313510

JANAUBA

6920977

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

MUNICIPAL

140708

5

240.000,00

MG

313510

JANAUBA

6920977

HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA

MUNICIPAL

140731

13

624.000,00

MG

314810

PATROCINIO

2209187

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DOUTOR CARLOS AFONSO NUNES

MUNICIPAL

140804

10

480.000,00

MG

313840

LEOPOLDINA

2122650

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

ESTADUAL

140976

2

96.000,00

MG

313960

MANTENA

2099217

HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA

MUNICIPAL

140130

1

48.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2149990

HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS

MUNICIPAL

140695

5

240.000,00

MG

314330

MONTES CLAROS

2219638

HOSPITAL AROLDO TOURINHO

MUNICIPAL

140693

4

192.000,00

MG

314390

MURIAE

2195453

HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE

ESTADUAL

140958

5

240.000,00

MG

314610

OURO PRETO

2163829

OURO PRETO SANTA CASA DE OURO PRETO

MUNICIPAL

141083

5

240.000,00

MG

315120

PIRAPORA

2119528

HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE

MUNICIPAL

139395

10

480.000,00

MG

315220

PORTEIRINHA

2205971

SANTA CASA E HOSPITAL SAO VICENTE

MUNICIPAL

140912

5

240.000,00

MG

317010

UBERABA

9141839

HOSPITAL REGIONAL JOSE ALENCAR

MUNICIPAL

140989

15

720.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

2146355

HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA

MUNICIPAL

140879

9

432.000,00

MG

317200

VISCONDE DO RIO BRANCO

2760843

HOSPITAL SAO JOAO BATISTA

ESTADUAL

140956

2

96.000,00

MG Total

247

11.856.000,00

MS

500100

APARECIDA DO TABOADO

7456530

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES

MUNICIPAL

141134

5

240.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

2646773

HOSPITAL ADVENTISTA DE CAMPO GRANDE UNIDADE MATRIZ

MUNICIPAL

140916

14

672.000,00

MS

500830

TRES LAGOAS

2756951

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

MUNICIPAL

141118

5

240.000,00

MS Total

24

1.152.000,00

PE

260410

CARUARU

7498810

HOSPITAL MESTRE VITALINO

ESTADUAL

136460

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000434

IMIP

ESTADUAL

141054

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000566

HOSPITAL MARIA LUCINDA

ESTADUAL

141055

4

192.000,00

PE Total

14

10

1.152.000,00

PI

220770

PARNAIBA

8015899

HOSPITAL ESTADUAL DIRCEU ARCOVERDE

MUNICIPAL

141125

20

960.000,00

PI Total

20

960.000,00

RN

240810

NATAL

2654261

HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES

ESTADUAL

139104

10

480.000,00

RN Total

10

480.000,00

RS

430463

CAPAO DA CANOA

2707969

HOSPITAL BENEFICIENTE SANTA LUZIA

ESTADUAL

140873

10

480.000,00

RS

431020

IJUI

2261057

HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUI

ESTADUAL

140890

4

192.000,00

RS

431405

PAROBE

2227762

HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS

ESTADUAL

140887

5

240.000,00

RS

431440

PELOTAS

2252694

HOSPITAL ESCOLA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

MUNICIPAL

141011

2

96.000,00

RS

431530

QUARAI

2248247

FUNDACAO HOSPITALAR DE CARIDADE DE QUARAI

MUNICIPAL

140875

5

240.000,00

RS

431840

SAO JERONIMO

6424236

HCSJ HOSPITAL DE CARIDADE SAO JERONIMO

ESTADUAL

140884

3

144.000,00

RS Total

29

1.392.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

2082926

CASA DE SAUDE STELLA MARIS

MUNICIPAL

141019

1

48.000,00

SP

352670

LEME

2078074

SANTA CASA DE LEME

MUNICIPAL

141042

8

384.000,00

SP

352690

LIMEIRA

2081458

SANTA CASA DE LIMEIRA

MUNICIPAL

141146

9

432.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2088517

HOSPITAL INFANTIL CANDIDO FONTOURA SAO PAULO

ESTADUAL

140652

20

960.000,00

SP Total

18

1.824.000,00

TOTAL

395

40

20.880.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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