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PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 640, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes do COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.048397/2021-84, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 1.507.968,00 (um milhão, quinhentos e sete mil e novecentos e sessenta e oito reais).

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no Art. 2º, ao Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR

(R$)

BA

292880

SANTO ESTEVÃO

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOÃO BORGES

2802074

MUNICIPAL

140800

4

57.446,40

BA Total (R$)

4

57.446,40

SE

280440

NEOPOLIS

HOSPITAL DE NEOPOLIS

2421534

ESTADUAL

141034

1

14.361,60

SE

280670

SÃO CRISTOVÃO

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSO SENHOR DOS PASSOS

2545829

ESTADUAL

140761

2

28.723,20

SE

280710

SIMÃO DIAS

CASA DE SAÚDE PEDRO VALADARES

6695604

ESTADUAL

141039

1

14.361,60

SE Total (R$)

4

57.446,40

SP

352690

LIMEIRA

SOCIEDADE OPERARIA HUMANITARIA LIMEIRA

2087103

MUNICIPAL

141138

12

172.339,20

SP

353440

OSASCO

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID-19 OSASCO

105597

MUNICIPAL

140627

2

28.723,20

SP

353440

OSASCO

PRONTO SOCORRO DOUTOR OSMAR MESQUITA

3828107

MUNICIPAL

141004

16

229.785,60

SP

353440

OSASCO

PRONTO SOCORRO JOSÉ IBRAHIN

7682581

MUNICIPAL

141008

30

430.848,00

SP

353440

OSASCO

PRONTO SOCORRO CONRADO CESARIO NUVOLINI

8087

MUNICIPAL

141009

15

215.424,00

SP

354330

RIBEIRÃO PIRES

HOSPITAL DE CAMPANHA RIBEIRÃO PIRES

112062

MUNICIPAL

141027

17

244.147,20

SP

355400

TATUI

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI

2079135

MUNICIPAL

136666

5

71.808,00

SP Total (R$)

97

1.393.075,20

TOTAL GERAL (R$)

105

1.507.968,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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