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PORTARIA GM/MS Nº 638, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2021 | Edição: 65 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 638, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar, em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 510, de 16 de junho de 2020, que inclui leito e habilitação de Suporte Ventilatório Pulmonar no CNES e procedimentos de diárias na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 471, de 17 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de Leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (LSVP), em caráter excepcional e temporário, para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.047307/2021-38, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter excepcional, leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios no montante de R$ 1.306.905,60 (um milhão, trezentos e seis mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos), conforme Anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 4º As despesas autorizadas nos termos desta Portaria correspondem ao mês de abril de 2021.

Parágrafo único. A validade das autorizações de que trata esta Portaria não poderá ultrapassar o período previsto no caput.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

Nº LEITOS SUPORTE VENTILATÓRIO PULMONAR - CÓD. 28.06

VALOR

MG

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

139164

15

R$ 215.424,00

MG

313240

ITAJUBÁ

AISI - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE ITAJUBÁ

2208857

MUNICIPAL

139272

20

R$ 287.232,00

MG

313240

ITAJUBÁ

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAJUBÁ

2127687

MUNICIPAL

139275

10

R$ 143.616,00

MG

314520

NOVA SERRANA

HOSPITAL SÃO JOSÉ DE NOVA SERRANA

2143801

MUNICIPAL

140837

15

R$ 215.424,00

MG

314810

PATROCÍNIO

PRONTO SOCORRO DOUTOR CARLOS FONSECA NUNES

2209187

MUNICIPAL

140431

5

R$ 71.808,00

MG Total

65

R$ 933.504,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

9725

MUNICIPAL

140910

11

R$ 157.977,60

MS

500295

CHAPADAO DO SUL

HOSPITAL MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL

2536293

MUNICIPAL

140723

5

R$ 71.808,00

MS Total

16

R$ 229.785,60

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOSÉ DE CARVALHO FLORENCE

9628

MUNICIPAL

140902

10

R$ 143.616,00

SP Total

10

R$ 143.616,00

TOTAL

91

R$ 1.306.905,60

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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