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PORTARIA GM/MS Nº 624, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 624, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.047289/2021-94, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 46.032.000,00 (quarenta e seis milhões, trinta e dois mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 2613

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270430

MACEIO

2006510

HOSPITAL GERAL DO ESTADO DR OSVALDO BRANDAO VILELA

ESTADUAL

140734

9

432.000,00

AL Total

9

432.000,00

CE

230420

CRATO

2415488

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

MUNICIPAL

140262

10

480.000,00

CE

230440

FORTALEZA

2479907

H J M A HOSPITAL JOSE MARTINIANO DE ALENCAR

MUNICIPAL

140776

10

480.000,00

CE

230440

FORTALEZA

2529149

IJF INSTITUTO DR JOSE FROTA CENTRAL

MUNICIPAL

140871

30

1.440.000,00

CE Total

50

2.400.000,00

ES

320530

VITORIA

0548650

HOSPITAL VITÓRIA

ESTADUAL

140669

10

480.000,00

ES

320060

ARACRUZ

2770326

HOSPITAL SÃO CAMILO

MUNICIPAL

140808

10

480.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2485729

HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS

ESTADUAL

140797

10

480.000,00

ES

320150

COLATINA

2446030

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

MUNICIPAL

140792

12

576.000,00

ES

320280

ITAPEMIRIM

6945368

HECI ITAPEMIRIM

ESTADUAL

140798

20

960.000,00

ES

320320

LINHARES

2465825

HOSPITAL GERAL DE LINHARES

MUNICIPAL

140787

12

576.000,00

ES

320480

SAO JOSE DO CALÇADO

2547317

HOSPITAL SAO JOSE

MUNICIPAL

140835

17

816.000,00

ES

320490

SAO MATEUS

2550687

HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

ESTADUAL

140788

10

480.000,00

ES

320500

SERRA

7257406

HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES

ESTADUAL

140791

3

144.000,00

ES

320520

VILA VELHA

2494442

HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA

ESTADUAL

140793

15

720.000,00

ES

320530

VITORIA

0011746

HOSPITAL SANTA CASA DE VITORIA

ESTADUAL

140796

5

240.000,00

ES Total

124

5.952.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

2589737

HOSPITAL GARAVELO

MUNICIPAL

140840

5

240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2789647

HOSPITAL MUNICIPAL MODESTO DE CARVALHO

MUNICIPAL

139920

10

480.000,00

GO Total

15

720.000,00

MG

313840

LEOPOLDINA

2122650

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

ESTADUAL

138788

15

720.000,00

MG

313960

MANTENA

2099217

HOSPITAL EVANGELICO DE MANTENA

MUNICIPAL

139414

5

240.000,00

MG

316070

SANTOS DUMONT

2796562

HOSPITAL DE SANTOS DUMONT

MUNICIPAL

139367

10

480.000,00

MG

316250

SÃO JOÃO DEL REI

2173565

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

MUNICIPAL

139819

3

144.000,00

MG

316940

TRES PONTAS

2139200

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS

MUNICIPAL

139947

5

240.000,00

MG

317020

UBERLÂNDIA

2146355

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA

MUNICIPAL

139446

7

336.000,00

MG

317040

UNAI

0062197

INTENSI LIFE

MUNICIPAL

140332

5

240.000,00

MG Total

50

2.400.000,00

MS

500270

CAMPO GRANDE

0009725

HOSPITAL REGIONAL DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPAL

140630

25

1.200.000,00

MS

500790

SIDROLANDIA

2370816

SOCIEDADE BENEFICENTE ELMIRIA SILVERIO BARBOSA

MUNICIPAL

139309

5

240.000,00

MS Total

30

1.440.000,00

MT

510020

ÁGUA BOA

2473046

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

MUNICIPAL

140725

4

192.000,00

MT

510025

ALTA FLORESTA

3913899

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA

MUNICIPAL

140727

10

480.000,00

MT

510340

CUIABA

9841903

HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA

ESTADUAL

140751

30

1.440.000,00

MT

510525

LUCAS DO RIO VERDE

2767953

HOSPITAL SÃO LUCAS DO RIO VERDE

MUNICIPAL

140724

10

480.000,00

MT

510622

NOVA MUTUM

0181277

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO

MUNICIPAL

140722

10

480.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397463

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

MUNICIPAL

140726

10

480.000,00

MT

510840

VARZEA GRANDE

6853781

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

ESTADUAL

140755

10

480.000,00

MT Total

84

4.032.000,00

PI

221060

SÃO RAIMUNDO NONATO

2777649

HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ

ESTADUAL

140690

5

240.000,00

PI

221100

TERESINA

2726971

HOSPITAL GETULIO VARGAS

MUNICIPAL

140881

20

960.000,00

PI

221100

TERESINA

5828856

UNIDADE DE URGENCIA DE TERESINA PROF ZENON ROCHA HUT

MUNICIPAL

140830

30

1.440.000,00

PI Total

55

2.640.000,00

PR

410640

CORNELIO PROCOPIO

2577380

CENTRO DE EXCELENCIA A ATENCAO GERIATRICA E GERONTOLOGIA

ESTADUAL

140785

5

240.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015245

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE

MUNICIPAL

140742

10

480.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015334

HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA

MUNICIPAL

140733

20

960.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015423

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPAL

140760

5

240.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015644

HOSPITAL ERASTO GAETNER

MUNICIPAL

140750

4

192.000,00

PR

410690

CURITIBA

2384299

COMPLEXO HOSPITAL DE CLINICAS UFPR

MUNICIPAL

140745

11

528.000,00

PR

410690

CURITIBA

6388671

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

MUNICIPAL

140930

10

480.000,00

PR

411070

IRATI

2783789

SANTA CASA DE IRATI

ESTADUAL

140780

7

336.000,00

PR

411370

LONDRINA

2781859

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

MUNICIPAL

140777

5

240.000,00

PR

412820

UNIAO DA VITORIA

2568349

HOSPITAL REGIONAL DE CARIDADE NOSSA SRA APARECIDA

ESTADUAL

140781

8

384.000,00

PR Total

80

5

4.080.000,00

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

2281384

HOSPITAL DE PRAIA BRAVA

MUNICIPAL

140860

5

240.000,00

RJ

330390

PETROPOLIS

0088935

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA

MUNICIPAL

140848

45

2.160.000,00

RJ

330390

PETROPOLIS

2275589

HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP

MUNICIPAL

140844

13

624.000,00

RJ

330390

PETROPOLIS

3030415

BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE PETROPOLIS

MUNICIPAL

140847

10

480.000,00

RJ

330580

TERESOPOLIS

2292386

HOSPITAL SÃO JOSÉ

MUNICIPAL

140712

18

864.000,00

RJ

330580

TERESOPOLIS

2297795

HOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS

MUNICIPAL

140719

23

1.104.000,00

RJ Total

114

5.472.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

7513151

HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL

MUNICIPAL

140475

30

1.440.000,00

RS Total

30

1.440.000,00

SC

420590

GASPAR

2691485

HOSPITAL DE GASPAR

MUNICIPAL

140687

20

960.000,00

SC

421870

TUBARÃO

2491710

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO

ESTADUAL

140779

10

480.000,00

SC Total

30

1.440.000,00

SP

350590

BATATAIS

2082853

HOSPITAL MAJOR ANTÔNIO CÂNDIDO

MUNICIPAL

138345

7

336.000,00

SP

350635

BERTIOGA

2083272

HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA

MUNICIPAL

140872

5

240.000,00

SP

350750

BOTUCATU

2748223

HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

ESTADUAL

140831

10

480.000,00

SP

350950

CAMPINAS

2022648

HOSPITAL IRMÃOS PENTEADO E SANTA CASA DE CAMPINAS

MUNICIPAL

140611

7

336.000,00

SP

350950

CAMPINAS

6053858

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

MUNICIPAL

137890

15

720.000,00

SP

351050

CARAGUATATUBA

2082926

CASA DE SAUDE STELLA MARIS

MUNICIPAL

140759

6

288.000,00

SP

351110

CATANDUVA

2089335

HOSP ESCOLA EMILIO CARLOS CATANDUVA

ESTADUAL

140901

3

144.000,00

SP

351440

DRACENA

2750988

SANTA CASA DE DRACENA

MUNICIPAL

140614

10

480.000,00

SP

353080

MOGI MIRIM

2088193

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI MIRIM

MUNICIPAL

139032

14

672.000,00

SP

353440

OSASCO

0008052

HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMOES OSASCO

ESTADUAL

140657

10

480.000,00

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

2080532

SANTA CASA DE MISERICORDIA PRESIDENTE PRUDENTE-HOSPITAL DR. ARISTÓTOLES DE OLIVEIRA MARTINS

ESTADUAL

140893

10

480.000,00

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

2082187

HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIB PRETO

ESTADUAL

140897

25

1.200.000,00

SP

354580

SANTA BARBARA D'OESTE

2079232

HOSPITAL SANTA BÁRBARA

MUNICIPAL

140790

5

240.000,00

SP

354660

SANTA FE DO SUL

2093332

SANTA CASA DE SANTA FÉ DO SUL

MUNICIPAL

139757

10

480.000,00

SP

354780

SANTO ANDRE

0008923

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRE DR NEWTON DA COSTA BRANDAO

MUNICIPAL

140606

70

3.360.000,00

SP

354850

SANTOS

0104795

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HOSPITAL VITORIA

MUNICIPAL

140807

140803

40

1.920.000,00

SP

354880

SAO CAETANO DO SUL

2082594

COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL

MUNICIPAL

140756

10

480.000,00

SP

354890

SAO CARLOS

2080931

SANTA CASA DE SAO CARLOS

MUNICIPAL

140739

16

768.000,00

SP

355220

SOROCABA

9491112

HOSPITAL REGIONAL DE SOROCABA

ESTADUAL

140772

10

480.000,00

SP Total

283

13.584.000,00

TOTAL

954

5

46.032.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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