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PORTARIA GM/MS Nº 623, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/04/2021 | Edição: 64 | Seção: 1 | Página: 94

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 623, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 373/GM/MS, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria n° 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.048053/2021-75, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 26.064.000,00 (vinte e seis milhões, sessenta e quatro mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021 e Plano Orçamentário CVC0 - Medida Provisória nº 1.041, de 30 de março de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

VALOR CUSTEIO MÊS

CE

230440

FORTALEZA

2499363

HGCC HOSPITAL GERAL DR CESAR CALS

MUNICIPAL

140774

10

480.000,00

CE Total

10

480.000,00

ES

320120

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

2547821

HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRA DE ITAPEMIRIM

ESTADUAL

140833

13

624.000,00

ES

320500

SERRA

2486199

HOSPITAL DR. DORIO SILVA

ESTADUAL

140709

18

864.000,00

ES

320520

VILA VELHA

3537943

HSM LTDA - INSTITUTO DE MEDICINA PREVENTIVA VIVA MAIS

ESTADUAL

140794

10

480.000,00

ES Total

41

1.968.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

0027014

SANTA CASA DE BELO HORIZONTE

MUNICIPAL

140400

15

720.000,00

MG

313630

JOÃO PINHEIRO

2101777

HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO CARNEIRO VALADARES

MUNICIPAL

139382

10

480.000,00

MG

314790

PASSOS

2775999

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS

ESTADUAL

140842

5

240.000,00

MG

314860

PECANHA

2103257

HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PECANHA

MUNICIPAL

140199

4

192.000,00

MG

315210

PONTE NOVA

2111640

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

MUNICIPAL

139361

5

240.000,00

MG

315700

SALINAS

2204649

HOSPITAL MUNICIPAL DR.OSWALDO PREDILIANO SANTANA

MUNICIPAL

140988

10

480.000,00

MG

316210

SÃO GOTARDO

2100681

HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO GOTARDO

MUNICIPAL

139388

10

480.000,00

MG Total

59

2.832.000,00

PB

250750

JOAO PESSOA

2399555

HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL

MUNICIPAL

138858

30

1.440.000,00

PB Total

30

1.440.000,00

PR

410480

CASCAVEL

2738368

HOSPITAL UNIVERSITARIO DO OESTE DO PARANÁ

ESTADUAL

140263

12

576.000,00

PR

410690

CURITIBA

6388671

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

MUNICIPAL

140930

10

480.000,00

PR Total

22

1.056.000,00

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2298317

HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA

MUNICIPAL

135623

12

576.000,00

RJ

330270

MARICA

9895124

ERNESTO CHE GUEVARA SMSM

MUNICIPAL

140914

40

1.920.000,00

RJ Total

52

2.496.000,00

SP

351280

COSMOPOLIS

9639659

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COSMOPOLIS

MUNICIPAL

139065

5

240.000,00

SP

351340

CRUZEIRO

2024691

SANTA CASA

MUNICIPAL

139827

4

192.000,00

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

2080079

HOSPITAL DR OSIRIS FLORINDO COELHO FERRAZ DE VASCONCELOS

ESTADUAL

140663

10

480.000,00

SP

351880

GUARULHOS

2079410

COMPLEXO HOSPITALAR PADRE BENTO DE GUARULHOS

ESTADUAL

140662

10

480.000,00

SP

352340

ITATIBA

2023709

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA

MUNICIPAL

140587

15

720.000,00

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

2084236

CENTRO ESP EM REABILITACAO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOG

ESTADUAL

140660

10

480.000,00

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

2084236

CENTRO ESP EM REABILITACAO DR ARNALDO PEZZUTI CAVALCANTI MOG

ESTADUAL

141032

30

1.440.000,00

SP

353620

PARIQUERA-AÇU

2077434

HOSPITAL DR LEOPOLDO BEVILAQUA

ESTADUAL

135774

5

240.000,00

SP

353710

PEDREIRA

2078422

FUNBEPE PEDREIRA

MUNICIPAL

139730

5

240.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2028840

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SAO PAULO

ESTADUAL

140655

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2066572

HOSPITAL HELIOPOLIS UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL I SP

ESTADUAL

140883

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2071568

HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO

ESTADUAL

140885

21

1.008.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077485

HOSPITAL SÃO PAULO HOSPITAL DE ENSINO DA UNIFESP SÃO PAULO

ESTADUAL

140685

54

2.592.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077493

HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS

ESTADUAL

141036

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077523

UNIDADE DE GESTAO ASSISTENCIAL II HOSPITAL IPIRANGA SP

ESTADUAL

140670

3

144.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2077574

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SAO PAULO

ESTADUAL

140625

5

240.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2079240

HOSPITAL GERAL JESUS TEIXEIRA DA COSTA GUAIANASES SAO PAULO

ESTADUAL

140653

10

480.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2082225

HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPAS SAO PAULO

ESTADUAL

140641

11

528.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2088495

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO - FUNDAÇÃO ADIB JATENE

ESTADUAL

140650

23

1.104.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2091313

HOSPITAL REGIONAL SUL SAO PAULO

ESTADUAL

140651

11

528.000,00

SP

355030

SAO PAULO

2688689

SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO

ESTADUAL

140891

52

2.496.000,00

SP

355220

SOROCABA

2081695

CONJUNTO HOSPITALAR SOROCABA

ESTADUAL

139791

15

720.000,00

SP Total

329

15.792.000,00

TOTAL

543

26.064.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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