Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM/MS Nº 558, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 113

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 558, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 373/GM/MS, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.043214/2021-34, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19 Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 30.720.000,00 (trinta milhões, setecentos e vinte mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº Proposta SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 -2612

VALOR CUSTEIO MÊS

AL

270030

ARAPIRACA

2005050

HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA

MUNICIPAL

140321

10

480.000,00

AL Total

10

480.000,00

AM

130260

MANAUS

2013649

HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO

ESTADUAL

139159

40

1.920.000,00

AM

130260

MANAUS

3151794

MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA

ESTADUAL

139080

5

240.000,00

AM Total

45

2.160.000,00

GO

520870

GOIANIA

0086126

HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIANIA

ESTADUAL

138437

50

2.400.000,00

GO

520870

GOIANIA

2338424

HOSPITAL DAS CLINICAS UFG

MUNICIPAL

138441

30

1.440.000,00

GO

520870

GOIANIA

2339234

HOSPITAL RUY AZEREDO

MUNICIPAL

138438

10

480.000,00

GO

520870

GOIANIA

2673932

CRER

MUNICIPAL

139938

20

960.000,00

GO

520870

GOIANIA

7743068

HOSPITAL DE URGENCIAS GOV OTAVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL

MUNICIPAL

139936

14

672.000,00

GO

520890

GOIAS

2343525

HOSPITAL DE CARIDADE SAO PEDRO DALCANTARA

MUNICIPAL

138468

5

240.000,00

GO

521150

ITUMBIARA

2589265

HOSPITAL REGIONAL DE ITUMBIARA SAO MARCOS

ESTADUAL

139919

22

1.056.000,00

GO

521190

JATAI

2535556

HOSPITAL DAS CLINICAS DR. SERAFIM DE CARVALHO

ESTADUAL

139922

10

480.000,00

GO

521250

LUZIANIA

2340194

HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA

ESTADUAL

138436

20

960.000,00

GO

521880

RIO VERDE

2340690

HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO VERDE

ESTADUAL

139924

15

720.000,00

GO

522010

SAO LUIS DE MONTES BELOS

3912140

HOSPITAL VITAL

MUNICIPAL

139926

9

432.000,00

GO

522140

TRINDADE

5095808

HOSPITAL DE URGÊNCIA DE TRINDADE WALDA FERREIRA DOS SANTOS

ESTADUAL

139918

10

480.000,00

GO Total

215

10.320.000,00

MG

310400

ARAXA

2164620

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAXA

MUNICIPAL

139483

7

336.000,00

MG

311940

CORONEL FABRICIANO

7082886

HOSPITAL DR JOSÉ MARIA MORAIS

MUNICIPAL

139799

10

480.000,00

MG

312800

GUANHAES

2144530

HOSPITAL REGIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO

MUNICIPAL

139605

10

480.000,00

MG

313130

IPATINGA

2193310

HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA

MUNICIPAL

139727

7

336.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2111624

HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

MUNICIPAL

139670

11

528.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2218798

HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIV FEDERAL DE JUIZ DE FORA

MUNICIPAL

139663

8

384.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

2221756

HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA

MUNICIPAL

139659

10

480.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

3013588

HOSPITAL MONTE SINAI

MUNICIPAL

139959

5

240.000,00

MG

314810

PATROCINIO

2209195

HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO

MUNICIPAL

139064

9

432.000,00

MG

315210

PONTE NOVA

2111640

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES

MUNICIPAL

139842

5

240.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

2151855

HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC

MUNICIPAL

139482

8

384.000,00

MG

317020

UBERLANDIA

6601804

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO

MUNICIPAL

139707

20

960.000,00

MG Total

110

5.280.000,00

MT

510025

ALTA FLORESTA

3913899

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA

MUNICIPAL

140183

4

192.000,00

MT

510704

PRIMAVERA DO LESTE

2397463

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS

MUNICIPAL

140181

5

240.000,00

MT Total

9

432.000,00

PE

260010

AFOGADOS DA INGAZEIRA

2428385

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA

ESTADUAL

138405

10

480.000,00

PE

260110

ARARIPINA

2639262

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

ESTADUAL

137595

20

960.000,00

138821

139647

PE

260410

CARUARU

7498810

HOSPITAL MESTRE VITALINO

ESTADUAL

138818

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0000434

IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA

ESTADUAL

139649

30

1.440.000,00

PE

261160

RECIFE

0000477

HOSPITAL OSWALDO CRUZ

ESTADUAL

139690

20

960.000,00

PE

261160

RECIFE

0000566

HOSPITAL MARIA LUCINDA

ESTADUAL

137631

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0001120

REAL HOSPITAL PORTUGUES

ESTADUAL

137607

10

480.000,00

PE

261160

RECIFE

0134252

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

ESTADUAL

138820

73

3.504.000,00

139883

PE

261160

RECIFE

0147028

SOCIEDADE HOSPITALAR MARIA VITORIA

ESTADUAL

137626

15

720.000,00

PE

261160

RECIFE

2427427

HOSPITAL BARÃO DE LUCENA

ESTADUAL

139666

8

384.000,00

PE

261160

RECIFE

2802783

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

ESTADUAL

139677

10

480.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

0226491

HOSPITAL EDUARDO CAMPOS

ESTADUAL

138402

10

480.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

2348489

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES

ESTADUAL

139640

10

480.000,00

PE Total

236

11.328.000,00

PR

411760

PALMAS

2738287

INSTITUTO SANTA PELIZZARI

MUNICIPAL

140100

3

144.000,00

PR Total

3

144.000,00

SC

420540

FLORIANOPOLIS

3157245

HOSPITAL UNIV PROFESSOR POLYDORO ERNANI DE SAO THIAGO

ESTADUAL

140082

6

288.000,00

SC Total

6

288.000,00

SP

350280

ARACATUBA

2078775

SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO

ESTADUAL

139136

6

288.000,00

SP Total

6

288.000,00

TOTAL

640

30.720.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa