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PORTARIA GM/MS Nº 557, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/03/2021 | Edição: 59 | Seção: 1 | Página: 111

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 557, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.045049/2021-55, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 38.880.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais).

Parágrafo único. As despesas autorizadas nos termos do Anexo a esta Portaria correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTAO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 26.12

LEITOS NOVOS UTI PEDIÁTRICA COVID-19 Cód 26.13

VALOR TOTAL MENSAL R$

AL

270030

ARAPIRACA

UNIDADE DE EMERG DR DANIEL HOULY

3015408

ESTADUAL

140548

10

480.000,00

AL

270230

CORURIPE

CARVALHO BELTRÃO SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

2010356

MUNICIPAL

140554

5

240.000,00

AL

270430

MACEIO

HOSPITAL METROPOLITANO DE ALAGOAS

0136581

ESTADUAL

140552

20

960.000,00

AL

270430

MACEIO

HOSPITAL VEREDAS

2006448

MUNICIPAL

140555

11

528.000,00

AL

270630

PALMEIRA DOS INDIOS

HOSPITAL REGIONAL SANTA RITA E MATERNIDADE SANTA OLIMPIA

2010631

MUNICIPAL

140556

4

192.000,00

AL

270730

PORTO CALVO

HOSPITAL REGIONAL DO NORTE

7042671

ESTADUAL

140550

10

480.000,00

AL

270930

UNIAO DOS PALMARES

HOSPITAL REGIONAL DA MATA

7753470

ESTADUAL

140551

15

720.000,00

AL Total

75

0

3.600.000,00

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

MUNICIPAL

140534

10

480.000,00

BA Total

10

0

480.000,00

DF

530010

BRASILIA

HRAN

0010464

ESTADUAL

139415

10

480.000,00

DF

530010

BRASILIA

HRG

0010472

ESTADUAL

139389

12

576.000,00

DF

530010

BRASILIA

HRSAM HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA

2672197

ESTADUAL

139408

7

336.000,00

DF

530010

BRASILIA

HRSM - HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA

5717515

ESTADUAL

140047

30

1.440.000,00

DF Total

59

0

2.832.000,00

ES

320500

SERRA

HOSPITAL ESTADUAL DR JAYME SANTOS NEVES

7257406

ESTADUAL

140519

8

384.000,00

ES Total

8

0

384.000,00

GO

522160

URUACU

HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID DO CENTRO NORTE GOIANO

0547484

ESTADUAL

140538

40

1.920.000,00

GO Total

40

0

1.920.000,00

MA

210860

PINHEIRO

HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO

7826060

ESTADUAL

140535

3

144.000,00

MA Total

3

0

144.000,00

MG

311860

CONTAGEM

HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM

2200473

MUNICIPAL

139639/139643

31

1.488.000,00

MG

312230

DIVINOPOLIS

HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS

2159252

MUNICIPAL

140147

10

480.000,00

MG

312610

FORMIGA

HOSPITAL SAO LUIZ DE FORMIGA

2142376

MUNICIPAL

139823

5

240.000,00

MG

313380

ITAUNA

HOSPITAL MANOEL GONCALVES

2105780

MUNICIPAL

140085

2

96.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA

2221756

MUNICIPAL

138992

10

480.000,00

MG

314560

OLIVEIRA

HOSPITAL SAO JUDAS TADEU DE OLIVEIRA

2144298

MUNICIPAL

140090

4

192.000,00

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI

2161354

MUNICIPAL

139820

2

96.000,00

MG

316250

SAO JOAO DEL REI

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS MERCÊS

2173565

MUNICIPAL

139819

10

480.000,00

MG

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

SANTA CASA DE PARAISO

2146525

MUNICIPAL

140062

10

480.000,00

MG Total

84

0

4.032.000,00

MS

500620

NOVA ANDRADINA

FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA ANDRADINA FUNSAU NA

2371243

MUNICIPAL

139611

8

384.000,00

MS

500630

PARANAIBA

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PARANAIBA

2375850

MUNICIPAL

140341

5

240.000,00

MS

500660

PONTA PORA

HOSPITAL REGIONAL DR JOSE DE SIMONE NETTO

2651610

ESTADUAL

140515

10

480.000,00

MS Total

23

0

1.104.000,00

MT

510020

AGUA BOA

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

2473046

MUNICIPAL

140034

6

288.000,00

MT

510840

VARZEA GRANDE

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

6853781

ESTADUAL

140035

40

1.920.000,00

MT Total

46

0

2.208.000,00

PB

250400

CAMPINA GRANDE

SAS

2613743

MUNICIPAL

139554

9

432.000,00

PB Total

9

0

432.000,00

PE

261110

PETROLINA

HU UNIVASF

6042414

MUNICIPAL

140447

10

480.000,00

PE Total

10

0

480.000,00

PR

410150

ARAPONGAS

HONPAR HOSPITAL NORTE PARANAENSE

2576341

ESTADUAL

140585

10

480.000,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL DO CORACAO

2738252

ESTADUAL

140245

10

480.000,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL MUNICIPAL ALLAN BRAME PINHO

9543767

ESTADUAL

140240

16

768.000,00

PR

410840

FRANCISCO BELTRAO

HOSP. REGIONAL DO SUDOESTE WALTER ALBERTO PECOITS

6424341

ESTADUAL

140212

4

192.000,00

PR

411840

PARANAVAI

SANTA CASA DE PARANAVAI

2754738

ESTADUAL

140248

10

480.000,00

PR Total

50

0

2.400.000,00

RN

240580

JOAO CAMARA

HOSPITAL REGIONAL DE JOAO CAMARA

2474751

ESTADUAL

139106

6

288.000,00

RN

240710

MACAIBA

HOSPITAL ALFREDO MESQUITA

2473577

MUNICIPAL

139108

5

240.000,00

RN

240800

MOSSORO

HOSPITAL RAFAEL FERNANDES

2503654

ESTADUAL

139105

10

480.000,00

RN

240810

NATAL

HOSPITAL COLONIA DR JOÃO MACHADO

2408260

MUNICIPAL

139110

13

624.000,00

RN

240810

NATAL

HUOL HOSPITAL UNIVERSITARIO ONOFRE LOPES

2653982

MUNICIPAL

139103

9

432.000,00

RN

240940

PAU DOS FERROS

HOSPITAL REGIONAL DR. CLEODON CARLOS DE ANDRADE

2409275

ESTADUAL

139109

3

144.000,00

RN

241200

SAO GONCALO DO AMARANTE

HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE

4014235

MUNICIPAL

139101

10

480.000,00

RN

241260

SAO PAULO DO POTENGI

UNID MAT INFANTIL INTEGRADA DE SÃO PAULO DO POTENGI

2475227

ESTADUAL

139107

6

288.000,00

RN Total

62

0

2.976.000,00

RO

110012

JI-PARANA

HOSPITAL DR CLAUDIONOR COUTO RORIZ

2495279

MUNICIPAL

139402

10

480.000,00

RO Total

10

0

480.000,00

RS

430210

BENTO GONCALVES

HOSPITAL TACCHINI

2241021

MUNICIPAL

140384

5

240.000,00

RS

430300

CACHOEIRA DO SUL

HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA

2266474

MUNICIPAL

140386

5

240.000,00

RS

430310

CACHOEIRINHA

HOSPITAL PADRE JEREMIAS

2232103

ESTADUAL

140387

2

96.000,00

RS

430440

CANELA

HOSPITAL DE CANELA

2235609

MUNICIPAL

140390

5

240.000,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL GERAL

2223538

MUNICIPAL

140398

8

384.000,00

RS

430510

CAXIAS DO SUL

HOSPITAL POMPEIA

2223546

MUNICIPAL

140396

7

336.000,00

RS

430535

CHARQUEADAS

HOSPITAL DE CHARQUEADAS

9528792

ESTADUAL

140392

10

480.000,00

RS

430700

ERECHIM

FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

2707918

ESTADUAL

140379

6

288.000,00

RS

430860

GARIBALDI

HOSPITAL SÃO PEDRO

2257645

MUNICIPAL

140374

5

240.000,00

RS

431340

NOVO HAMBURGO

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH

2232146

MUNICIPAL

140399

3

144.000,00

RS

431405

PAROBE

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2227762

ESTADUAL

140401

12

576.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

140417

10

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

140373/140418

14

672.000,00

RS

431640

ROSARIO DO SUL

HOSPITAL AUXILIADORA

2248239

ESTADUAL

140422

5

240.000,00

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

HOSPITAL SANTA CRUZ

2254964

MUNICIPAL

140428

5

240.000,00

RS

431690

SANTA MARIA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

2244306

ESTADUAL

140432

5

240.000,00

RS

431720

SANTA ROSA

HOSPITAL VIDA E SAUDE

3017060

MUNICIPAL

140377

5

240.000,00

RS

431750

SANTO ANGELO

HOSPITAL SANTO ANGELO

2259907

ESTADUAL

140434

9

432.000,00

RS

431840

SAO JERONIMO

HCSJ HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO

6424236

ESTADUAL

140441

2

96.000,00

RS

431870

SAO LEOPOLDO

HOSPITAL CENTENÁRIO

2232022

MUNICIPAL

140443

2

96.000,00

RS

431990

SAPIRANGA

HOSPITAL SAPIRANGA

2232154

ESTADUAL

140436

5

240.000,00

RS

432080

SOLEDADE

HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE

2246961

ESTADUAL

140444

6

288.000,00

RS

432120

TAQUARA

HOSPITAL BOM JESUS

2227932

ESTADUAL

140448

5

240.000,00

RS

432240

URUGUAIANA

SANTA CASA DE URUGUAIANA

2248190

ESTADUAL

140449

2

96.000,00

RS Total

143

0

6.864.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTA IZABEL

2558246

MUNICIPAL

140424

25

1.200.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

2558254

MUNICIPAL

140425

20

960.000,00

SC

420930

LAGES

HOSPITAL E MATENRIDADE TEREZA RAMOS

2504332

MUNICIPAL

140539

9

432.000,00

SC Total

54

0

2.592.000,00

SP

350330

ARARAS

HOSPITAL SÃO LUIZ DE ARARAS

2081253

MUNICIPAL

140638/140640

15

720.000,00

SP

350760

BRAGANCA PAULISTA

HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS

2704900

ESTADUAL

140411/140508

17

816.000,00

SP

350850

CACAPAVA

HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA AJUDA

2024756

MUNICIPAL

140357

5

240.000,00

SP

351380

DIADEMA

HOSPITAL MUNICIPAL DE DIADEMA HMD

2080028

MUNICIPAL

140414

20

960.000,00

SP

351907

HORTOLANDIA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL GOVERNADOR MARIO COVAS

2087715

MUNICIPAL

140409

7

336.000,00

SP

353070

MOGI GUACU

HOSPITAL MUNICPAL DR TABAJARA RAMOS

2096498

MUNICIPAL

140416

10

480.000,00

SP

354580

SANTA BARBARA D'OESTE

HOSPITAL SANTA BÁRBARA

2079232

MUNICIPAL

140420

15

720.000,00

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

HOSPITAL DE CLINICAS MUNICIPAL

7373465

MUNICIPAL

140656

20

960.000,00

SP

355030

SAO PAULO

HOSP MUN INFANTIL MENINO JESUS

2078325

MUNICIPAL

138700

10

480.000,00

SP

355240

SUMARE

HOSPITAL ESTADUAL SUMARE

2083981

ESTADUAL

140484

5

240.000,00

SP Total

114

10

5.952.000,00

Total Geral

800

10

38.880.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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