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PORTARIA GM/MS Nº 499, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/03/2021 | Edição: 53-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 499, DE 19 DE MARÇO DE 2021

Autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 373, de 2 de março de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3483, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3473, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Maranhão;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3474, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado de São Paulo;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3475, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado da Bahia;

Considerando a decisão proferida na Ação Civil Originária (ACO) nº 3478, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre habilitação/autorização de leitos de UTI COVID-19 no Estado do Piauí; e

Considerando as solicitações dos Gestores Estaduais e Municipais de Saúde, encaminhadas por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS, analisadas e aprovadas tecnicamente pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.040693/2021-37, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo COVID-19, Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcelas mensais, no montante de R$ 61.440.000,00 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil reais).

Art. 3º As despesas autorizadas nos termos do Anexo desta Portaria, correspondem ao primeiro trimestre de 2021.

Art.4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário objeto desta Portaria correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.5018.8585.6500 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário - CVB0 - Medida Provisória nº 1.032, de 24 de fevereiro de 2021).

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 3ª (terceira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

ESTABELECIMENTO

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

LEITOS NOVOS UTI ADULTO COVID-19 Cód 2612

VALOR CUSTEIO MÊS

BA

290320

BARREIRAS

3972925

HOSPITAL DO OESTE

ESTADUAL

138959

5

240.000,00

BA

290570

CAMACARI

2647036

HOSPITAL SANTA HELENA

MUNICIPAL

138966

10

480.000,00

BA

291072

EUNAPOLIS

2556510

HOSPITAL DE TRATAMENTO COVID 19 CENTRO ATEND. DE EUNAPOLIS

ESTADUAL

138709

5

240.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

2799758

HOSPITAL GERAL CLERISTON ANDRADE

ESTADUAL

138948

20

960.000,00

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

6602533

HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA

ESTADUAL

138949

5

240.000,00

BA

291460

IRECE

4026896

HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO

ESTADUAL

139584

5

240.000,00

BA

291470

ITABERABA

3245500

HOSPITAL DA CHAPADA

ESTADUAL

138708

5

240.000,00

BA

291750

JACOBINA

2470748

HOSPITAL REGIONAL VICENTINA GOULART

MUNICIPAL

139664

10

480.000,00

BA

292400

PAULO AFONSO

2549905

HOAPITAL PAULO AFONSO

MUNICIPAL

139993

10

480.000,00

BA

292600

REMANSO

2509369

HOSPITAL SÃO PEDRO

ESTADUAL

139587

10

480.000,00

BA

292740

SALVADOR

0003832

HOSPITAL SANTA IZABEL

MUNICIPAL

138933

14

672.000,00

139928

BA

292740

SALVADOR

0004073

HOSPITAL GERAL ERNESTO SIMÕES FILHO

ESTADUAL

138945

20

960.000,00

BA

292740

SALVADOR

0004251

HOSPITAL PORTUGUÊS

MUNICIPAL

138932

5

240.000,00

BA

292740

SALVADOR

0005428

INSTITUTO COUTO MAIA

ESTADUAL

138943

28

1.344.000,00

BA

292740

SALVADOR

0103594

HOSPITAL ITAIGARA MEMORIAL

MUNICIPAL

139923

10

480.000,00

BA

292740

SALVADOR

0106526

HOSPITAL ESPANHOL

ESTADUAL

138946

64

3.072.000,00

BA

292740

SALVADOR

0108375

HOSPITAL FAMILIA SAGRADA

MUNICIPAL

139921

10

480.000,00

BA

292740

SALVADOR

6595197

HOSPITAL DO SUBURBIO

ESTADUAL

138947

118

5.664.000,00

139592

Total BA

354

16.992.000,00

MA

210860

PINHEIRO

7826060

HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA MARANHENSE DR JACKSON LAGO

ESTADUAL

138335

6

288.000,00

MA

210120

BACABAL

2460262

HOSPITAL REGIONAL LAURA VASCONCELOS

ESTADUAL

138329

6

288.000,00

MA

210140

BALSAS

9336508

HOSPITAL REGIONAL DE BALSAS

ESTADUAL

139966

12

576.000,00

MA

210300

CAXIAS

7891067

HOSPITAL REGIONAL DE CAXIAS DR. EVERALDO FERREIRA ARAGÃO

ESTADUAL

140015

6

288.000,00

MA

210360

COROATA

7088302

HOSPITAL REG. ALEXANDRE M. TROVÃO DE COROATÁ

ESTADUAL

138321

12

576.000,00

139989

MA

210480

GRAJAU

0145602

UTI GRAJAU

MUNICIPAL

139452

10

480.000,00

MA

210530

IMPERATRIZ

9065768

HOSPITAL MACRORREGIONAL DRA. RUTH NOLETO

ESTADUAL

138333

40

1.920.000,00

140010

MA

210570

LAGO DA PEDRA

0188425

HOSPITAL REGIONAL DR. RUBENS DR. RUBENS JORGE

ESTADUAL

140009

4

192.000,00

MA

210990

SANTA INES

9077413

HOSPITAL REGIONAL TOMAS MARTINS

ESTADUAL

138338

10

480.000,00

140021

MA

211003

SANTA LUZIA DO PARUA

2311313

HOSPITAL REGIONAL DE SANTA LUZIA DO PARUA

ESTADUAL

140005

8

384.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2309475

HOSPITAL DR GENÉSIO REGO

ESTADUAL

140002

8

384.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2464276

UNIDADE MISTA DO BEQUIMAO

MUNICIPAL

139728

10

480.000,00

MA

211130

SAO LUIS

2464594

HOSPITAL DE REF. EST. DE ALTA COMPLEXIDADE DR. CARLOS MACIEIRA

ESTADUAL

138332

76

3.648.000,00

140007

139967

MA

211130

SAO LUIS

2726653

EBSERH HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SAO LUIS

MUNICIPAL

139744

20

960.000,00

MA

211130

SAO LUIS

9161449

HOSPITAL DAS CLINICAS INTEGRADAS - HCI

ESTADUAL

137107

41

1.968.000,00

139995

MA

211220

TIMON

2452782

HOSPITAL REGIONAL ALARICO NUNES PACHECO

ESTADUAL

139991

10

480.000,00

Total MA

279

13.392.000,00

PI

220190

BOM JESUS

2364816

HOSP REG DE BOM JESUS

ESTADUAL

138919

9

432.000,00

PI

220390

FLORIANO

2365146

HOSPITAL REGIONAL TIBÉRIO NUNES

MUNICIPAL

139112

5

240.000,00

PI

220700

OIERAS

2777762

HOSPITAL REGIONAL DEOLINDO COUTO

ESTADUAL

138918

10

480.000,00

PI

220840

PIRIPIRI

2777746

HOSPITAL REGIONAL CHAGAS RODRIGUES

MUNICIPAL

139036

15

720.000,00

PI

221060

SÃO RAIMUNDO NONATO

2777649

HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ

ESTADUAL

138916

10

480.000,00

PI

221100

TERESINA

2323338

INSTITUTO DE DOENÇAS TROPICAIS NATAN PORTELLA

MUNICIPAL

138842

30

1.440.000,00

139787

PI

221100

TERESINA

2323397

MATERNIDADE DONA EVANGELINA ROSA

MUNICIPAL

138840

10

480.000,00

PI

221100

TERESINA

2323451

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DIRCEU ARCOVERDE

MUNICIPAL

138521

10

480.000,00

PI

221100

TERESINA

2323524

HOSPITAL GERAL DO MONTE CASTELO

MUNICIPAL

138518

20

960.000,00

PI

221100

TERESINA

2726971

HOSPITAL GETULIO VARGAS

MUNICIPAL

139785

30

1.440.000,00

PI

221100

TERESINA

3285391

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HU UF PIAUI

MUNICIPAL

139784

30

1.440.000,00

Total PI

179

8.592.000,00

RS

430040

ALEGRETE

2248328

HOSPITAL SANTA CASA DE ALEGRETE

ESTADUAL

139359

5

240.000,00

RS

430160

BAGE

2261987

SANTA CASA DE BAGÉ

ESTADUAL

137962

3

144.000,00

RS

430460

CANOAS

2232014

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS

MUNICIPAL

138522

30

1.440.000,00

139099

RS

430460

CANOAS

3508528

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO _GAMP GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E SAÚDE PÚBLICA

MUNICIPAL

138519

28

1.344.000,00

138524

RS

430510

CAXIAS DO SUL

2223538

HOSPITAL GERAL

MUNICIPAL

139096

7

336.000,00

RS

430535

CHARQUEADAS

9528792

HOSPITAL DE CHARQUEADAS

ESTADUAL

139165

10

480.000,00

RS

430700

ERECHIM

2707918

HOSPITAL SANTA TEREZINHA DE ERECHIM

ESTADUAL

140079

3

144.000,00

RS

430850

FRECERICO WESTPHALEN

2228602

HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST

ESTADUAL

140086

5

240.000,00

RS

430920

GRAVATAI

2232049

HOSPITAL DOM JOÃO BECKER

MUNICIPAL

139876

10

480.000,00

RS

430930

GUAIBA

0181927

HOSPITAL BERÇO FARROUPILHA

ESTADUAL

139263

10

480.000,00

RS

431010

IGREJINHA

2227665

HOSPITAL BOM PASTOR

MUNICIPAL

139872

10

480.000,00

RS

431020

IJUI

2261030

HOSPITAL BOM PASTOR IJUI

ESTADUAL

139875

4

192.000,00

RS

431340

NOVO HAMBURGO

2232146

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO

MUNICIPAL

138188

17

816.000,00

139094

RS

431405

PAROBE

2227762

HOSPITAL SÃO FRANCISO DE ASSIS

ESTADUAL

139097

16

768.000,00

139462

RS

431410

PASSO FUNDO

2246988

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

139093

15

720.000,00

RS

431440

PELOTAS

2253046

UCPEL HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAULA

MUNICIPAL

137969

10

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237253

IRMANDADE SANTA CASA MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

139268

36

1.728.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237261

HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA

MUNICIPAL

139356

10

480.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237601

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

138920

50

2.400.000,00

140091

RS

431490

PORTO ALEGRE

2237849

INSTITUTO DE CARDIOLOGIA

MUNICIPAL

139267

24

1.152.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2262568

HOSPITAL SAO LUCAS DA PUCRS

MUNICIPAL

139269

14

672.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

2693801

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

MUNICIPAL

139169

16

768.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

5026253

HOSPITAL PORTO ALEGRE

MUNICIPAL

139264

12

576.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

7092571

HOSPITAL INDEPENDENCIA

MUNICIPAL

139168

20

960.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

7513151

HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL

MUNICIPAL

139170

10

480.000,00

RS

431640

ROSARIO DO SUL

2248239

HOSPITAL AUXILIADORA

ESTADUAL

139680

3

144.000,00

RS

431690

SANTA MARIA

2244306

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA

ESTADUAL

139172

5

240.000,00

RS

431740

SANTIAGO

2244357

HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO

ESTADUAL

140088

10

480.000,00

RS

431800

SAO BORJA

2248298

HOSPITAL INFANTIL

MUNICIPAL

139358

10

480.000,00

RS

431840

SAO JERONIMO

6424236

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO JERÔNIMO

ESTADUAL

139098

3

144.000,00

RS

431990

SAPIRANGA

2232154

HOSPITAL SAPIRANGA

ESTADUAL

139464

20

960.000,00

RS

432120

TAQUARA

2227932

HOSPITAL BOM JESUS

ESTADUAL

139262

15

720.000,00

RS

432160

TRAMANDAI

2793008

HOSPITAL DE TRAMANDAÍ

ESTADUAL

139171

10

480.000,00

RS

432240

URUGUAIANA

2248190

HOSPITAL SANTA CASA DE URUGUAIANA

ESTADUAL

132023

2

96.000,00

RS

432260

VENANCIO AIRES

2236370

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MARTIR

MUNICIPAL

139458

5

240.000,00

Total RS

458

21.984.000,00

SP

351840

GUARATINGUETA

2081512

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARATINGUETA

MUNICIPAL

140140

10

480.000,00

Total SP

10

480.000,00

TOTAL

1.280

61.440.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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