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PORTARIA GM/MS Nº 3.693, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 21/12/2021 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 758

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.693, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.848, de 6 de novembro de 2007, que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atualizações;

Considerando a Seção VII, art. 324/335 - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde do SUS, da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a relevância de medidas que contribuam para a eficiência do Sistema, propiciando o melhor uso possível dos recursos públicos; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Especializada - Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.144091/2021-58, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os valores dos procedimentos conforme Anexo I.

Parágrafo único. A presente alteração não ensejará ônus ao Ministério da Saúde, tendo, ainda, o potencial de gerar a otimização dos recursos públicos atualmente incorporados aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Art. 2º A otimização de recursos públicos referente as alterações constantes nesta Portaria, prevê uma redução de recursos na ordem de R$ 292.653.490,61 (duzentos e noventa e dois milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e um centavos), que serão deduzidos do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para serem aplicados nas políticas da atenção especializada, conforme disposto no Anexo II.

Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS, a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), com vistas a implantar as alterações definidas nesta Portaria.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Código

Nome do Procedimento

Alteração de Valor de Atributo

Serviço Hospitalar (R$)

Total Hospitalar (R$)

702040045

CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR C/ MARCAPASSO MULTI-SITIO

18.542,62

18.542,62

702040053

GERADOR- PARA CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTÁVEL (CDI)

15.600,45

15.600,45

702040061

CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR IMPLANTAVEL

15.263,50

15.263,50

702040088

CATETER BALAO P/ ANGIOPLASTIA TRANSLUMINAL PERCUTANEA

317,34

317,34

702040231

ELETRODO DE CARDIOVERSOR DESFIBRILADOR

2.660,99

2.660,99

702040240

ELETRODO ENDOCARDICO DEFINITIVO

636,06

636,06

702040410

MARCAPASSO CARDIACO MULTIPROGRAMAVEL DE CAMARA DUPLA

2.925,34

2.925,34

702040428

MARCAPASSO CARDIACO MULTIPROGRAMAVEL DE CAMARA UNICA

2.767,76

2.767,76

702040436

MARCAPASSO MULTI-SITIO

8.318,18

8.318,18

702040533

STENT PARA ARTÉRIA CORONARIA

341,17

341,17

702040592

SISTEMA DE ELETRODOS P/ ESTIMULACAO MULTI-SITIO

4.497,60

4.497,60

702040614

STENT FARMACOLÓGICO PARA ARTERIA CORONARIA

844,73

844,73

702040010

AGULHA P/ PUNCAO TRANSEPTAL

1.339,54

1.339,54

702040029

ANEL P/ ANELOPLASTIA VALVULAR

806,09

806,09

702040037

BAINHA P/ PUNCAO TRANSEPTAL

795,13

795,13

702040100

CATETER BALAO P/ VALVOPLASTIA

2.748,07

2.748,07

702040169

COILS EMBOLIZANTE

1.045,59

1.045,59

702040193

CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (ADULTO)

1.945,25

1.945,25

702040215

CONJUNTO P/ CIRCULACAO EXTRACORPOREA (PEDIATRICO)

1.780,04

1.780,04

702040223

CONJUNTO P/ VALVOPLASTIA MITRAL PERCUTANEA

6.288,83

6.288,83

702040339

ENXERTO ARTERIAL TUBULAR INORGANICO C/ COLAGENO

1.108,89

1.108,89

702040363

ENXERTO TUBULAR DE POLITETRAFLUORETILENO DE ÁTÉ 20CM (PTFE)

781,35

781,35

702040398

GUIA E FILTRO P/ VEIA CAVA

3.909,33

3.909,33

702040479

PATCH ORGANICO (50 CM2)

283,32

283,32

702040584

SISTEMA DE COLOCACAO DE COILS

2.221,64

2.221,64

702040541

PROTESE VALVULAR BIOLOGICA

1.881,11

1.881,11

702040070

CATETER BALAO P/ ANGIOPLASTIA PERIFERICA

613,89

613,89

702040096

CATETER BALAO P/ SEPTOSTOMIA

614,95

614,95

702040118

CATETER DE ACESSO VENOSO CENTRAL POR INSERÇÃO PERIFÉRICA (PICC)

243,52

243,52

702040126

CATETER DE TROMBECTOMIA MECANICA PERCUTANEA

240,38

240,38

702040142

CATETER MULTIPOLAR TERAPEUTICO (QUADRI, DECA, DUODECAPOLAR, ETC)

1.734,61

1.734,61

702040150

CATETER VENOSO CENTRAL DUPLO LUMEN

119,89

119,89

702040177

CONJUNTO DE ACESSO HEPATICO TRANSJUGULAR

5.288,57

5.288,57

702040185

CONJUNTO DO SEIO CORONARIO

6.619,72

6.619,72

702040258

ELETRODO EPICARDICO DEFINITIVO

1.197,55

1.197,55

702040266

ELETRODO P/ MARCAPASSO TEMPORARIO ENDOCARDICO

272,77

272,77

702040274

ELETRODO P/ MARCAPASSO TEMPORARIO EPICARDICO

35,53

35,53

702040282

ENDOPROTESE AORTICA BIFURCADA

17.218,60

17.218,60

702040290

ENDOPROTESE AORTICA TUBULAR / CONICA

12.544,98

12.544,98

702040320

ENXERTO ARTERIAL TUBULAR BIFURCADO INORGANICO C/ COLAGENO

749,71

749,71

702040347

ENXERTO ARTERIAL TUBULAR ORGANICO

402,74

402,74

702040355

ENXERTO ARTERIAL TUBULAR VALVADO ORGANICO

1.616,04

1.616,04

702040371

ENXERTO TUBULAR DE POLITETRAFLUORETILENO DE ATÉ 70CM (PTFE)

31,08

31,08

702040380

FIO GUIA DIRIGIVEL PARA ANGIOPLASTIA

240,38

240,38

702040444

PATCH INORGANICO (20 CM2)

109,23

109,23

702040452

PATCH INORGANICO (50 CM2)

120,53

120,53

702040460

PATCH ORGANICO (20 CM2)

110,81

110,81

702040550

PROTESE VALVULAR BIOLOGICA S/ SUPORTE / ANEL

1.303,69

1.303,69

702040568

PROTESE VALVULAR MECANICA DE BAIXO PERFIL (DISCO)

1.956,88

1.956,88

702040606

SISTEMA DE PROTECAO DISTAL PARA CAROTIDA E/OU CORONARIA

3.462,41

3.462,41

*Inclui apenas as OPM com valores de atributos alterados.

ANEXO II

UF

IBGE

MUNICÍPIO

GESTÃO

IMPACTO

AC

120000

ACRE

E

-157.545,87

AC Total

-157.545,87

AL

270030

ARAPIRACA

M

-503.894,31

AL

270430

MACEIO

M

-4.208.031,01

AL Total

-4.711.925,32

AM

130000

AMAZONAS

E

-2.182.588,61

AM Total

-2.182.588,61

AP

160000

AMAPÁ

E

-880.348,33

AP Total

-880.348,33

BA

290000

BAHIA

E

-8.554.984,55

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

M

-325.988,02

BA

291480

ITABUNA

M

-80.868,29

BA

291840

JUAZEIRO

M

-461.479,32

BA

292740

SALVADOR

M

-2.392.335,76

BA

293135

TEIXEIRA DE FREITAS

M

-464.170,78

BA

293330

VITORIA DA CONQUISTA

M

-148.955,19

BA Total

-12.428.781,91

CE

230190

BARBALHA

M

-1.022.557,94

230440

FORTALEZA

M

-10.797.181,09

231290

SOBRAL

M

-2.685.221,94

CE Total

-14.504.960,97

DF

530000

DISTRITO FEDERAL

E

-3.361.761,50

DF Total

-3.361.761,50

ES

320000

ESPIRITO SANTO

E

-6.169.453,32

ES

320150

COLATINA

M

-745.492,70

ES

320320

LINHARES

M

-1.273.356,10

ES Total

-8.188.302,12

GO

520110

ANAPOLIS

M

-1.020.007,46

GO

520140

APARECIDA DE GOIANIA

M

-90.735,36

GO

520510

CATALAO

M

-897.742,88

GO

520870

GOIANIA

M

-11.260.743,61

GO

521880

RIO VERDE

M

-307.573,15

GO Total

-13.576.802,46

MA

211130

SAO LUIS

M

-2.365.856,35

MA Total

-2.365.856,35

MG

310000

MINAS GERAIS

E

-1.743.455,46

MG

310560

BARBACENA

M

-1.724.696,36

MG

310620

BELO HORIZONTE

M

-11.566.705,11

MG

312160

DIAMANTINA

M

-284.525,55

MG

312230

DIVINOPOLIS

M

-1.031.635,09

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

M

-932.826,71

MG

313130

IPATINGA

M

-526.811,13

MG

313240

ITAJUBA

M

-536.076,95

MG

313670

JUIZ DE FORA

M

-3.425.453,00

MG

314330

MONTES CLAROS

M

-2.433.678,85

MG

315180

POCOS DE CALDAS

M

-699.927,76

MG

315210

PONTE NOVA

M

-823.239,99

MG

315250

POUSO ALEGRE

M

-586.096,20

MG

316470

SAO SEBASTIAO DO PARAISO

M

-786.418,52

MG

316720

SETE LAGOAS

M

-738.586,12

MG

316860

TEOFILO OTONI

M

-649.779,66

MG

317010

UBERABA

M

-3.166.251,66

MG

317020

UBERLANDIA

M

-3.794.954,99

MG

317070

VARGINHA

M

-882.032,05

MG Total

-36.333.151,16

MS

500270

CAMPO GRANDE

M

-3.113.106,43

500370

DOURADOS

M

-704.891,33

MS Total

-3.817.997,76

MT

510340

CUIABA

M

-2.268.036,68

MT

510760

RONDONOPOLIS

M

-579.485,80

MT Total

-2.847.522,48

PA

150000

PARA

E

-601.643,74

150140

BELEM

M

-1.116.134,45

PA Total

-1.717.778,19

PB

250400

CAMPINA GRANDE

M

-450.599,34

PB

250750

JOAO PESSOA

M

-3.233.131,94

PB Total

-3.683.731,28

PE

260000

PERNAMBUCO

E

-11.342.770,31

PE Total

-11.342.770,31

PI

221100

TERESINA

M

-1.630.949,70

PI Total

-1.630.949,70

PR

410000

PARANA

E

-17.567.501,97

PR

410430

CAMPO MOURAO

M

-642.160,52

PR

410690

CURITIBA

M

-6.050.354,04

PR

411370

LONDRINA

M

-2.228.989,42

PR

411520

MARINGA

M

-1.753.677,91

PR

411850

PATO BRANCO

M

-1.045.454,44

PR

412810

UMUARAMA

M

-574.128,85

PR Total

-29.862.267,15

RJ

330000

RIO DE JANEIRO

E

-1.208.631,72

RJ

330040

BARRA MANSA

M

-2.304.881,49

RJ

330070

CABO FRIO

M

-489.583,38

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

M

-641.054,26

RJ

330170

DUQUE DE CAXIAS

M

-1.413.316,78

RJ

330220

ITAPERUNA

M

-1.125.780,97

RJ

330240

MACAE

M

-895.275,61

RJ

330330

NITEROI

M

-321.603,61

RJ

330340

NOVA FRIBURGO

M

-1.175.868,04

RJ

330390

PETROPOLIS

M

-1.506.742,62

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

M

-4.735.821,44

RJ

330620

VASSOURAS

M

-2.137.986,41

RJ

330630

VOLTA REDONDA

M

-427.395,28

RJ Total

-18.383.941,61

RN

240800

MOSSORO

M

-1.275.137,94

RN

240810

NATAL

M

-4.140.176,49

RN Total

-5.415.314,43

RO

110000

RONDONIA

E

-499.362,48

RO Total

-499.362,48

RS

430000

RIO GRANDE DO SUL

E

-9.078.819,70

RS

430460

CANOAS

M

-1.619.906,39

RS

430510

CAXIAS DO SUL

M

-1.201.365,59

RS

431140

LAJEADO

M

-463.291,91

RS

431340

NOVO HAMBURGO

M

-2.523.724,83

RS

431440

PELOTAS

M

-1.903.377,37

RS

431490

PORTO ALEGRE

M

-16.228.690,78

RS

431680

SANTA CRUZ DO SUL

M

-1.250.042,61

RS Total

-34.269.219,18

SC

420000

SANTA CATARINA

E

-7.439.230,35

SC

420240

BLUMENAU

M

-1.201.887,04

SC

420460

CRICIUMA

M

-795.873,46

SC

420540

FLORIANOPOLIS

M

-1.069.465,31

SC

420820

ITAJAI

M

-1.662.395,68

SC

420910

JOINVILLE

M

-1.605.779,51

SC

420930

LAGES

M

-460.454,04

SC

421480

RIO DO SUL

M

-568.431,84

SC Total

-14.803.517,23

SE

280000

SERGIPE

E

-2.565.748,39

SE Total

-2.565.748,39

SP

350000

SÃO PAULO

E

-37.998.059,39

SP

350320

ARARAQUARA

M

-1.082.760,33

SP

350330

ARARAS

M

-578.005,93

SP

350550

BARRETOS

M

-493.080,02

SP

350950

CAMPINAS

M

-1.369.294,82

SP

351880

GUARULHOS

M

-1.376.889,29

SP

352590

JUNDIAI

M

-913.132,39

SP

352690

LIMEIRA

M

-235.035,80

SP

352900

MARILIA

M

-899.204,16

SP

353470

OURINHOS

M

-682.107,91

SP

353870

PIRACICABA

M

-1.837.812,74

SP

354340

RIBEIRAO PRETO

M

-1.490.221,76

SP

354850

SANTOS

M

-576.289,23

SP

354870

SAO BERNARDO DO CAMPO

M

-796.288,63

SP

354890

SAO CARLOS

M

-1.101.867,91

SP

354980

SAO JOSE DO RIO PRETO

M

-2.207.619,92

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

M

-1.269.233,88

SP

355030

SAO PAULO

M

-5.689.133,33

SP

355220

SOROCABA

M

-1.554.201,34

SP Total

-62.150.238,78

TO

170000

TOCANTINS

E

-971.107,04

TO Total

-971.107,04

Total Geral

-292.653.490,61

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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