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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/12/2020 | Edição: 244 | Seção: 1 | Página: 106

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

137390

PORTARIA GM/MS Nº 3.656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando o disposto no art. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinam a forma de repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal;

Considerando a Portaria nº 2.564/GM/MS, de 30 de novembro de 2004, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), do municípios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 3.152/GM/MS, de 06 de dezembro de 2007, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Chapecó (SC);

Considerando a Portaria nº 2.798/GM/MS, de 18 de novembro de 2008, que aumenta o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Teresina (PI);

Considerando a Portaria nº 3.071/GM/MS, de 23 de dezembro 2008, que redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 - Regional de Curitiba - PR;

Considerando a Portaria nº 3.144/GM/MS, de 17 de dezembro de 2009, que habilita Municípios a receber Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU 192 Regional de Caruaru (PE);

Considerando a Portaria nº 3.228/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009, que define o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA);

Considerando a Portaria nº 2.957/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, que habilita Municípios e define o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul;

Considerando a Portaria nº 1.445/GM/MS, de 21 de junho de 2011, que habilita município a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Juazeiro/BA;

Considerando a Portaria nº 299/GM/MS, de 25 de fevereiro de 2011, que habilita Municípios a receberem o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando a Portaria nº 1.680GM/MS, de 20 de julho de 2011, que habilita o Município de Gravatá (PE) a receber o quantitativo referente à Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Caruaru (PE);

Considerando a Portaria nº 2.799/GM/MS, de 28 de novembro de 2011, que habilita os Municípios de Canela (RS) e Carazinho (RS) a receberem Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 2.059/GM/MS, de 30 de agosto de 2011, que habilita o Município de Sobradinho (BA) a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA);

Considerando a Portaria nº 3.123/GM/MS, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o município de Laje (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 3.117/GM/MS, de 26 de dezembro de 2011, que habilita o município de Santana dos Garrotes (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Piancó (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 228/GM/MS, de 10 de fevereiro de 2012, que habilita o Município de Varzedo (BA) a receber Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 260/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2012, que habilita o Município de Mutuípe (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 313/GM/MS, de 27 de fevereiro de 2012, que habilita o Município de Amargosa (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 807/GM/MS, de 25 de abril de 2012, que habilita o Município de Colinas (MA) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Tuntum (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 1.095/GM/MS, de 28 de maio de 2012, que Habilita o Município de Cristino Castro (PI) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 2.456/GM/MS, de 26 de outubro de 2012, que redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências e habilita Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem recursos de custeio destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Curitiba (PR) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.481/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que habilita Unidade de Suporte Avançado (USA), para o Município de Florianópolis (SC), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Macrorregião Grande Florianópolis e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;

Considerando a Portaria nº 1.482/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) para o Município de Bragança (PA), pertencente à Central Regional Macro-Nordeste Capanema, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.631/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, que habilita o Município de Brejão (PE) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Caruaru (PE) e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 2.179/GM/MS, de 3 de outubro de 2014, que qualifica 13 (treze) Unidades de Suporte Básico (USB), 2 (duas) Unidades de Suporte Avançado (USA), 1 (uma) unidade de motolância e a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio aos Fundos Municipais de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.213/GM/MS, de 3 de outubro de 2014, que habilita 3 (três) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional do Carajás (PA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 3.254/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Canudos (BA) a receber 01 (uma) Unidade de Suporte Básico destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio ao município;

Considerando a Portaria nº 3.162/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Bauru (SP) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade de Suporte Básico para a base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Bauru (SP), e autoriza a transferência de custeio mensal ao município;

Considerando a Portaria nº 3.190/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico do Município de Santana dos Garrotes (PB), pertencente ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Piancó (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município;

Considerando a Portaria nº 906/GM/MS, de 31 de março de 2017, que habilita o Município de Remanso (BA), a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de Juazeiro (BA) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Município;

Considerando a Portaria nº 1.997/GM/MS, de 3 de agosto de 2017, que habilita os Municípios de Pinhais (PR), Piraquara (PR) e Colombo (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU), Metropolitano de Curitiba (PR);

Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.997, de 3 de agosto de 2017, que habilita os Municípios de Pinhais (PR), Piraquara (PR) e Colombo (PR) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências (CRU), Metropolitano de Curitiba (PR);

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.954, de 13 de novembro de 2017, que qualifica Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências, Regional de Niterói (RJ) Bases Descentralizadas localizadas no Município de Silva Jardim (RJ) e Rio Bonito (RJ);

Considerando a Portaria nº 3.057/GM/MS, de 17 de novembro de 2017, que habilita o Município de Parauapebas (PA) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de regulação das Urgências de Carajás (PA);

Considerando a Portaria nº 3.117/GM/MS, de 21 de novembro de 2017, que qualifica Unidades de Suporte Básico (USB, dos Municípios de Lucena, Gurinhém, Bananeiras, Jacaraú e Caiçara (PB), pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios;

Considerando a Portaria nº 288/SAS/MS, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES);

Considerando a Portaria nº 3.673/GM/MS, de 14 de novembro de 2018, que renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Atendimento das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA), do Município de Bauru (SP) pertencentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);

Considerando a Portaria nº 4.264/GM/MS, de 27 de dezembro de 2018, que habilita os Municípios de Adrianópolis (PR), Rio Branco do Sul (PR) e Almirante Tamandaré (PR) a receberem incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgência Regional de Curitiba (Metropolitano) (PR) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Paraná e Municípios;

Considerando a Portaria nº 3.46/GM/MS4, de 17 de dezembro de 2019, que habilita Centrais de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado (USA), Unidades Móvel Tipo Motocicleta (Motolância) e Equipes de Embarcação (Ambulancha) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes às Centrais de Regulação das Urgências, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria nº 176/GM/MS, de 31 de janeiro de 2020, que cancela a qualificação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Juazeiro (BA) e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado da Bahia e Municípios;

Considerando a Portaria nº 475/GM/MS, de 20 de março de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Feira de Santana e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Coração de Maria;

Considerando a Portaria nº 469/GM/MS , de 20 de março de 2020, que habilita Unidade de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes à Central de Regulação das Urgências de Teófilo Otoni (Macrorregião Nordeste e Jequitinhonha), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 438/GM/MS, de 20 de março de 2020, que habilita Unidades de Suporte Avançado (USA) e Unidades de Suporte Básico (USB), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencentes a Central de Regulação das Urgências de Montes Claros (Macro Norte), e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 455/GM/MS, de 20 de março de 2020, que habilita Unidades de Suporte Básico (USB), Unidades de Suporte Avançado - USA, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Estados e Municípios;

Considerando a Portaria nº 661/GM/MS, de 1º de abril de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências de Umuarama (Noroeste) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Douradina;

Considerando a Portaria nº 778/GM/MS, de 9 de abril de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, pertencente a Central de Regulação das Urgências Regional de São José dos Campos/SP, e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Paraibuna;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.672/GM/MS, de 2 de julho de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB) destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Santa Branca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Santa Branca;

Considerando a Portaria nº 1.677/GM/MS, de 02 de julho de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Delfinópolis (MG), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Varginha (Macro Sul) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Portaria nº 1.674/GM/MS, de 02 de julho de 2020, que habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Itaoca (SP), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Itapeva, e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de São Paulo e Município de Itaoca; e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.172861/2020-71, resolve:

Art. 1º Ficam qualificadas as Unidades de Suporte Básico (USB) e as Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos municípios descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. As qualificações serão válidas por dois anos de acordo com o art. 928, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, podendo ser renovadas mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 12.800.966,40 (doze milhões, oitocentos mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho:10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 1ª (primeira) parcela de 2021.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

DESCRIÇÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO

AMAZÔNIA LEGAL

NUP-SEI

VALOR ANUAL

BA

290100

AMARGOSA

6823084

MUNICIPAL

121438

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.073392/2019-75

105.528,00

BA

290682

CANUDOS

7356781

MUNICIPAL

120999

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.128018/2020-58

105.528,00

BA

290890

CORAÇÃO DE MARIA

9994246

MUNICIPAL

125794

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.136524/2018-04

105.528,00

BA

291880

LAJE

6971210

MUNICIPAL

122254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.075703/2020-74

105.528,00

BA

292240

MUTUIPE

6915396

MUNICIPAL

120722

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.038257/2020-17

105.528,00

BA

292600

REMANSO

7009577

MUNICIPAL

125695

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.104306/2020-17

105.528,00

BA

292600

REMANSO

7656084

MUNICIPAL

125714

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.092204/2020-41

116.652,00

BA

293077

SOBRADINHO

6992439

MUNICIPAL

121614

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.100208/2020-19

105.528,00

BA

293317

VARZEDO

6943675

MUNICIPAL

122474

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.051353/2020-51

105.528,00

BA

293320

VERA CRUZ

7248091

MUNICIPAL

117666

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.448779/2017-28

116.652,00

BA

293320

VERA CRUZ

7248083

MUNICIPAL

117665

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.448779/2017-28

105.528,00

BA

293320

VERA CRUZ

6288359

MUNICIPAL

117664

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.448779/2017-28

105.528,00

BA Total

1.288.584,00

MA

210350

COLINAS

9072713

MUNICIPAL

125374

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

SIM

25000.471952/2017-91

151.647,60

MA

210350

COLINAS

6952410

MUNICIPAL

125394

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

SIM

25000.471952/2017-91

137.186,40

MA Total

288.834,00

MG

310340

ARAÇUAÍ

9907807

ESTADUAL

128016

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

116.652,00

MG

310350

ARAGUARI

9561889

ESTADUAL

125254

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

116.652,00

MG

310350

ARAGUARI

9561900

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

310350

ARAGUARI

9561897

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

310730

BOCAIÚVA

9907564

ESTADUAL

124638

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

116.652,00

MG

311110

CAMPINA VERDE

9561919

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

311260

CAPINÓPOLIS

9561927

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

311580

CENTRALINA

9561935

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

311610

CHAPADA DO NORTE

9903704

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

311800

CONGONHAS

9895884

ESTADUAL

129323

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133394/2020-64

116.652,00

MG

311930

COROMANDEL

9561943

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

9907602

ESTADUAL

124638

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

105.528,00

MG

312120

DELFINÓPOLIS

7703708

ESTADUAL

128943

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.092296/2017-64

105.528,00

MG

312235

DIVISA ALEGRE

9826718

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

312480

ESTRELA DO SUL

9561978

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

312560

FELISBURGO

9849548

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

312650

FRANCISCO BADARÓ

9947752

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

312670

FRANCISCO SÁ

9907580

ESTADUAL

124638

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

116.652,00

MG

312910

GURINHATÃ

9561986

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

313160

IRAI DE MINAS

9561994

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

313420

ITUIUTABA

9562036

ESTADUAL

125254

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

116.652,00

MG

313420

ITUIUTABA

9562001

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

313420

ITUIUTABA

9562044

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

313652

JOSÉ GONÇALVES DE MINAS

9903690

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

313700

LADAINHA

9853219

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

314200

MIRABELA

9907769

ESTADUAL

124638

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

105.528,00

MG

314280

MONTE ALEGRE DE MINAS

9562052

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

314290

MONTE AZUL

9907599

ESTADUAL

124638

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

116.652,00

MG

314310

MONTE CARMELO

9562060

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

314330

MONTES CLAROS

9940855

ESTADUAL

124638

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

105.528,00

MG

314500

NOVA PONTE

9562079

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

314545

OLHOS-D'ÁGUA

9907777

ESTADUAL

124638

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

105.528,00

MG

314810

PATROCÍNIO

9562087

ESTADUAL

125254

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

116.652,00

MG

314810

PATROCÍNIO

9562095

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

314850

PAVÃO

9918620

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

315280

PRATA

9562109

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

315980

SANTA VITÓRIA

9562141

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

312550

SÃO GONÇALO DO RIO PRETO

9901493

ESTADUAL

128016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.120342/2020-28

105.528,00

MG

316960

TUPACIGUARA

9562168

ESTADUAL

125254

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.149831/2020-61

105.528,00

MG

317070

VARGINHA

9774297

ESTADUAL

127926

AEROMÉDICO

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.092296/2017-64

116.652,00

MG

317090

VERDELÂNDIA

9907785

ESTADUAL

124638

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151306/2020-14

105.528,00

MG Total

4.426.764,00

PA

150170

BRAGANÇA

6898319

MUNICIPAL

121530

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

SIM

25000.065753/2019-18

137.186,40

PA

150553

PARAUAPEBAS

9053824

MUNICIPAL

127015

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

SIM

25000.129720/2020-39

151.647,60

PA

150553

PARAUAPEBAS

7560109

MUNICIPAL

127016

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

SIM

25000.129720/2020-39

137.186,40

PA Total

426.020,40

PB

250730

JACARAÚ

6945449

MUNICIPAL

110978

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.080981/2017-48

105.528,00

PB

251360

SANTANA DOS GARROTES

6921876

MUNICIPAL

93114

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.202603/2014-89

105.528,00

PB Total

211.056,00

PE

260130

BARRA DE GUABIRABA

9868267

MUNICIPAL

121563

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.011438/2019-62

105.528,00

PE

260240

BREJÃO

7262612

MUNICIPAL

123574

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.101657/2019-32

105.528,00

PE

260640

GRAVATÁ

7130112

MUNICIPAL

123875

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.199160/2016-01

116.652,00

PE

260640

GRAVATÁ

7130104

MUNICIPAL

123875

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.199160/2016-01

105.528,00

PE

260640

GRAVATÁ

5510910

MUNICIPAL

123875

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.199160/2016-01

105.528,00

PE Total

538.764,00

PI

220310

CRISTINO CASTRO

7095414

MUNICIPAL

92437

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.142264/2019-89

105.528,00

PI

220840

PIRIPIRI

7082703

MUNICIPAL

106998

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.171244/2019-15

116.652,00

PI

220840

PIRIPIRI

6630464

MUNICIPAL

106999

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.171244/2019-15

105.528,00

PI Total

327.708,00

PR

410180

ARAUCÁRIA

7107749

MUNICIPAL

120696

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

116.652,00

PR

410180

ARAUCÁRIA

7108095

MUNICIPAL

120696

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

105.528,00

PR

410180

ARAUCÁRIA

7108109

MUNICIPAL

120696

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

105.528,00

PR

410345

CAFELÂNDIA

9939989

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

410420

CAMPO LARGO

9096000

MUNICIPAL

126654

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.113135/2020-17

116.652,00

PR

410420

CAMPO LARGO

9096019

MUNICIPAL

126655

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.113135/2020-17

105.528,00

PR

410420

CAMPO LARGO

9096035

MUNICIPAL

126656

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.113135/2020-17

105.528,00

PR

410480

CASCAVEL

9939911

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

410500

CATANDUVAS

9939970

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

410520

CERRO AZUL

7937350

MUNICIPAL

127575

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.146254/2020-56

105.528,00

PR

410580

COLOMBO

7939221

MUNICIPAL

122794

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.136468/2016-38

105.528,00

PR

410580

COLOMBO

7939256

MUNICIPAL

123156

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.136468/2016-38

105.528,00

PR

411790

PALOTINA

9936238

MUNICIPAL

121237

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

116.652,00

PR

411915

PINHAIS

7937466

MUNICIPAL

114194

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

116.652,00

PR

411915

PINHAIS

7883137

MUNICIPAL

120475

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

105.528,00

PR

411950

PIRAQUARA

7932715

MUNICIPAL

118934

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

105.528,00

PR

411990

PONTA GROSSA

9857389

MUNICIPAL

121194

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.449527/2017-16

105.528,00

PR

411990

PONTA GROSSA

9857362

MUNICIPAL

121194

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.449527/2017-16

105.528,00

PR

411990

PONTA GROSSA

9855556

MUNICIPAL

121194

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.449527/2017-16

116.652,00

PR

412220

RIO BRANCO DO SUL

7891326

MUNICIPAL

118890

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.126626/2013-07

105.528,00

PR

412350

SANTA HELENA

9936181

MUNICIPAL

121237

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

116.652,00

PR

412545

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

9938257

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

412620

SAPOPEMA

7842163

MUNICIPAL

126035

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.175872/2012-01

105.528,00

PR

412740

TERRA ROXA

9935851

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

412770

TOLEDO

9938230

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

412795

TUPÃSSI

9935568

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR

412855

VERA CRUZ DO OESTE

9939997

MUNICIPAL

121237

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.065111/2020-44

105.528,00

PR Total

2.916.000,00

RJ

330320

NILÓPOLIS

7948549

MUNICIPAL

129823

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.140734/2019-70

116.652,00

RJ

330430

RIO BONITO

9176624

MUNICIPAL

119778

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.004129/2013-41

105.528,00

RJ

330560

SILVA JARDIM

6193692

MUNICIPAL

126974

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.036609/2017-02

105.528,00

RJ

330560

SILVA JARDIM

7769202

MUNICIPAL

126974

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.036609/2017-02

105.528,00

RJ Total

433.236,00

RS

430440

CANELA

6957951

MUNICIPAL

111639

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133608/2020-01

105.528,00

RS

430610

CRUZ ALTA

6350860

MUNICIPAL

114897

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133608/2020-01

105.528,00

RS

410725

DOURADINA

9973664

MUNICIPAL

123416

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.117915/2015-79

105.528,00

RS

410860

GOIOERÊ

9973427

MUNICIPAL

123354

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.117915/2015-79

116.652,00

RS

430960

HORIZONTINA

6584950

MUNICIPAL

124620

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133608/2020-01

105.528,00

RS

411350

LOANDA

9982272

MUNICIPAL

123414

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.117915/2015-79

116.652,00

RS

412100

QUERÊNCIA DO NORTE

9981810

MUNICIPAL

123434

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.117915/2015-79

105.528,00

RS

431590

RODEIO BONITO

9118144

MUNICIPAL

121817

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133608/2020-01

105.528,00

RS

431720

SANTA ROSA

6690572

MUNICIPAL

123034

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.114281/2018-45

116.652,00

RS

431720

SANTA ROSA

6979203

MUNICIPAL

122934

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.114281/2018-45

105.528,00

RS

432180

TRÊS DE MAIO

6970370

MUNICIPAL

124636

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.133608/2020-01

105.528,00

RS Total

1.194.180,00

SC

420500

DIONÍSIO CERQUEIRA

6416012

MUNICIPAL

103478

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.186554/2018-53

105.528,00

SC

421190

PALHOÇA

7229739

ESTADUAL

128396

USA

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.123707/2020-76

116.652,00

SC Total

222.180,00

SP

350600

BAURU

7240597

MUNICIPAL

125174

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.488116/2017-46

105.528,00

SP

352020

IGARATÁ

9820116

MUNICIPAL

129972

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.442167/2017-21

105.528,00

SP

352215

ITAÓCA

104299

MUNICIPAL

129674

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.203782/2014-71

105.528,00

SP

353560

PARAIBUNA

61883

MUNICIPAL

127314

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.442167/2017-21

105.528,00

SP

354600

SANTA BRANCA

9890130

MUNICIPAL

127540

USB

82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 E UNIDADES MÓVEIS QUALIFICADAS

NÃO

25000.151305/2020-61

105.528,00

SP Total

527.640,00

Total Geral

R$ 12.800.966,40

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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