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PORTARIA GM/MS Nº 3.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 160

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.454, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300 de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.175469/2020-84, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 60 (sessenta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 60 (sessenta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das prorrogações das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referente às competências dezembro/2020 e Janeiro/2021. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 31.296.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

ES

320320

LINHARES

HOSPITAL GERAL DE LINHARES HGL

2465825

134930

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.770 DE 15/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

8

768.000,00

ES Total

8

768.000,00

GO

520800

FORMOSA

HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR CESAR SAAD FAYAD

2534967

134608

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

5

480.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA

0024074

134593

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

5

480.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVIRUS DE GOIÂNIA

0086126

134605

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

30

2.880.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL ESTADUAL DE DOENCAS TROPICAIS DR ANUAR AUAD

2506661

134609

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

10

960.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

HOSPITAL DE URGÊNCIAS GOV OTÁVIO LAGE DE SIQUEIRA HUGOL

7743068

134610

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

13

1.248.000,00

GO

521250

LUZIÂNIA

HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA

2340194

134607

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.768 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

10

960.000,00

GO Total

73

7.008.000,00

MG

313170

ITABIRA

FSFX O S S HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS CHAGAS

2218690

134776

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

6

576.000,00

MG

313240

ITAJUBÁ

AISI HOSPITAL DE CLÍNICAS DE ITAJUBÁ

2208857

134317

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

5

480.000,00

MG

313940

MANHUAÇU

HOSPITAL CÉSAR LEITE

2173166

134881

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

PT/GM 3.296 DE 04/12/2020

10

960.000,00

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

HOSPITAL ANTÔNIO MOREIRA DA COSTA STA RITA SAPUCAÍ

2208822

134896

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

6

576.000,00

MG

316940

TRÊS PONTAS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO HOSP SÃO FRANCISCO DE ASSIS

2139200

134059

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.769 DE 15/07/2020

PT/GM 3.142 DE 19/11/2020

5

480.000,00

MG Total

32

3.072.000,00

PR

410200

ASSIS CHATEAUBRIAND

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MOACIR MICHELLETO

4051165

134685

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

4

384.000,00

PR

410480

CASCAVEL

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ

2738368

134790

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

5

480.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE

0015245

134688

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

10

960.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA

0015334

134694

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

45

4.320.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA

0015334

134694

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.892 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

10

960.000,00

PR

410690

CURITIBA

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

0015369

134689

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

9

864.000,00

PR

410690

CURITIBA

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO PARANÁ

0015423

134690

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

7

672.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL SÃO VICENTE

3075516

134691

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

5

480.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

134686

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

20

1.920.000,00

PR

410860

GOIOERÊ

SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE GOIOERÊ

2735970

134687

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.275 DE 03/12/2020

10

960.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ

2587335

134793

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.890 DE 29/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

10

960.000,00

PR TOTAL

135

12.960.000,00

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

HOSPITAL CENTENÁRIO

2232022

134839

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.729 de 10/07/2020

PT/GM 3.250 DE 02/12/2020

5

480.000,00

RS Total

5

480.000,00

SP

350550

BARRETOS

HOSPITAL DE AMOR NOSSA SENHORA

9662561

134823

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.772 DE 15/07/2020

PT/GM 3.296 DE 04/12/2020

13

1.248.000,00

SP

354880

SÃO CAETANO DO SUL

COMPLEXO HOSPITALAR MUNICIPAL

2082594

134853

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.787 DE 17/07/2020

PT/GM 3.296 DE 04/12/2020

40

3.840.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

SANTA CASA DE SÃO PAULO HOSPITAL CENTRAL SÃO PAULO

2688689

134763

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.787 DE 17/07/2020

PT/GM 3.296 DE 04/12/2020

20

1.920.000,00

SP Total

73

7.008.000,00

TOTAL GERAL

326

R$ 31.296.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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