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PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 156

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020 que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Corona vírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.168360/2020-91, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19 serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo, caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 70.992.000,00 (setenta milhões, novecentos e noventa e dois mil reais).

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

VALOR

BA

292400

PAULO AFONSO

HOSPITAL PAULO AFONSO

2549905

MUNICIPAL

133683

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA

292600

REMANSO

HOSPITAL SÃO PEDRO

2509369

ESTADUAL

133763

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA

293050

SERRINHA

HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA

2801914

MUNICIPAL

133225

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

HCC HOSPITAL DE CLÍNICA DE CONQUISTA

2402084

ESTADUAL

133767

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

BA Total

40

5.760.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HOSPITAL LEONARDO DA VINCI

0086673

ESTADUAL

133491

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

2.880.000,00

CE Total

20

2.880.000,00

DF

530010

BRASÍLIA

HOSPITAL DAHER LAGO SUL SA

7978642

ESTADUAL

133211

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

21

3.024.000,00

DF

530010

BRASÍLIA

HOSPITAL DE BASE DO DISTRITIO FEDERAL

0010456

ESTADUAL

133203

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

46

6.624.000,00

DF Total

67

9.648.000,00

ES

320280

ITAPEMIRIM

HELCI ITAPEMIRIM

6945368

ESTADUAL

133635

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

2.880.000,00

ES

320490

SÃO MATEUS

HOSPITAL DR ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

2550687

ESTADUAL

133634

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

ES

320520

VILA VELHA

HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA

2494442

ESTADUAL

133636

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

2.160.000,00

ES Total

45

6.480.000,00

MG

312870

GUAXUPÉ

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAXUPÉ

2796449

MUNICIPAL

132255

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL ANA NERY DE JUIZ FORA

2221756

MUNICIPAL

133590

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MG

316860

TEÓFILO OTONI

HOSPITAL BOM SAMARITANO

2184834

MUNICIPAL

132542

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MG

317020

UBERLÂNDIA

HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC

2151855

MUNICIPAL

133346

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

1.152.000,00

MG Total

33

4.752.000,00

MS

500370

DOURADOS

HOSPITAL EVANGÉLICO DR. SRA. GOLDSBY KING

2371375

MUNICIPAL

133424

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MS Total

10

1.440.000,00

MT

510760

RONDONÓPOLIS

HOSPITAL REGIONAL IRMÃ ELZA GIOVANELLA

2604434

ESTADUAL

133020

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

MT Total

10

1.440.000,00

PB

250370

CAJAZEIRAS

HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS

2613476

ESTADUAL

132649

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

PB

250750

JOÃO PESSOA

HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL

2399555

MUNICIPAL

133200

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PB

251080

PATOS

COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO

2605473

ESTADUAL

132579

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

576.000,00

PB Total

20

2.880.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

0134252

ESTADUAL

133884

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PE

261160

RECIFE

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

2802783

ESTADUAL

133587

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PE

261390

SERRA TALHADA

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES

2348489

ESTADUAL

133741

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PE Total

30

4.320.000,00

PI

221060

SÃO RAIMUNDO NONATO

HOSPITAL REGIONAL SEN CANDIDO FERRAZ

2777649

ESTADUAL

132973

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PI Total

10

1.440.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGÉLICO MACKENZIE

0015245

MUNICIPAL

134173

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL ERASTO GAERTNER

0015644

MUNICIPAL

134182

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

PR

410690

CURITIBA

HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS

6388671

MUNICIPAL

134176

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

PR

412810

UMUARAMA

UOPECCAN FILIAL UMUARAMA

7845138

ESTADUAL

133682

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

PR Total

31

4.464.000,00

RJ

330060

BOM JESUS DO ITABAPOANA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2696940

MUNICIPAL

132679

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

22

3.168.000,00

RJ

330250

MAGÉ

HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTO ALEIXO DR WALTER MORAES DE ARRUDA

2278456

MUNICIPAL

133186

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

2.160.000,00

RJ

330430

RIO BONITO

HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS

2296241

MUNICIPAL

133155

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

RJ

330600

TRÊS RIOS

HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

2294923

MUNICIPAL

133144

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

1.152.000,00

RJ Total

55

7.920.000,00

RS

430535

CHARQUEADAS

HOSPITAL DE CHARQUEADAS

9528792

ESTADUAL

133308

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

1.008.000,00

RS

431020

IJUÍ

HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ

2261057

ESTADUAL

133838

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

RS

431750

SANTO ÂNGELO

HOSPITAL SANTO ÂNGELO

2259907

ESTADUAL

133528

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

9

1.296.000,00

RS

432080

SOLEDADE

HOSPITAL FREI CLEMENTE SOLEDADE

2246961

ESTADUAL

133712

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

RS Total

27

3.888.000,00

SC

420230

BIGUAÇU

HOSPITAL REGIONAL DE BIGUAÇU HELMUTH NASS

7486596

MUNICIPAL

133058

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

SC

420690

IBIRAMA

HOSPITAL DR WALDOMIRO COLAUTTI

2691884

ESTADUAL

133468

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

SC Total

20

2.880.000,00

SP

350210

ANDRADINA

SANTA CASA DE ANDRADINA

2082691

ESTADUAL

133244

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

SP

350280

ARAÇATUBA

SANTA CASA DE ARAÇATUBA HOSPITAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

2078775

ESTADUAL

133724

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

SP

352044

ILHA SOLTEIRA

HOSPITAL REGIONAL DE ILHA SOLTEIRA

2078511

ESTADUAL

133246

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

864.000,00

SP

353440

OSASCO

HOSPITAL REGIONAL DR VIVALDO MARTINS SIMÕES OSASCO

0008052

ESTADUAL

133677

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

1.440.000,00

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SANTA CASA MISER SANTA CRUZ RIO PARDO

2084058

MUNICIPAL

133251

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSP DA STA CASA DE STO AMARO

2075962

MUNICIPAL

133260

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

2.880.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

CONJUNTO HOSPITALAR DO MANDAQUI SÃO PAULO

2077574

ESTADUAL

133673

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

720.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SÃO PAULO

2088495

ESTADUAL

133679

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

1.872.000,00

SP Total

75

10.800.000,00

Total Geral

493

70.992.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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