Publicador de Conteúdos e Mídias

PORTARIA GM/MS Nº 3.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 155

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.446, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Exclui estabelecimento do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.298, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 3.298, de 4 de dezembro de 2020, que prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica excluido, do Anexo da Portaria nº 3.298/GM/MS, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 7 de dezembro de 2020, seção 1, página 80, o seguinte estabelecimento:

UF

IBGE

MUNICIPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA PRORROGAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

RS

431490

PORTO ALEGRE

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO SA

2237571

MUNICIPAL

134033

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PORTARIA Nº 1.280/GM/MS, DE 18/05/2020

PORTARIA Nº 3.063/GM/MS, DE 11/11/2020

10

480.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa