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PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 17/12/2020 | Edição: 241 | Seção: 1 | Página: 154

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.300, de 4 de dezembro de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.173211/2020-43 resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II - COVID-19 habilitados para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19, serão habilitados pelo período excepcional de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogados a cada 60 (sessenta) dias, a depender da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da COVID-19, considerando a taxa de ocupação dos leitos de UTI COVID-19, mediante solicitação no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos gestores do SUS.

Art. 2º As habilitações tratadas no art. 1º poderão ser encerradas a qualquer tempo caso seja finalizada a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 67.680.000,00 (sessenta e sete milhões e seiscentos e oitenta mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 90 (noventa) dias.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 3º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

GESTÃO

Nº PROPOSTA SAIPS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

Nº DE LEITOS NOVOS

VALOR CUSTEIO DIARIA COVID-19 (MES)

VALOR

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2487756

MUNICIPAL

134078

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

BA Total

10

480.000,00

1.440.000,00

CE

230440

FORTALEZA

HM HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

2479214

MUNICIPAL

133789

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

12

576.000,00

1.728.000,00

CE Total

12

576.000,00

1.728.000,00

MG

313670

JUIZ DE FORA

HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

2111624

MUNICIPAL

133748

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

11

528.000,00

1.584.000,00

MG Total

11

528.000,00

1.584.000,00

PA

150170

BRAGANÇA

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA

2678403

ESTADUAL

133886

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

PA Total

10

480.000,00

1.440.000,00

PE

260110

ARARIPINA

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA

2639262

ESTADUAL

134110

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

PE Total

5

240.000,00

720.000,00

PR

410140

APUCARANA

HNSG HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA

2439360

MUNICIPAL

134091

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

PR

410590

COLORADO

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA

2733307

MUNICIPAL

134090

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

336.000,00

1.008.000,00

PR

411520

MARINGÁ

HOSPITAL MUNICIPAL DE MARINGÁ THELMA VILLANOVA KASPROWICZ

2743477

MUNICIPAL

133882

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

PR Total

22

1.056.000,00

3.168.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA HNSA

0088935

MUNICIPAL

133958

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

30

1.440.000,00

4.320.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO

2275562

MUNICIPAL

133953

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

288.000,00

864.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SÁ EARP

2275589

MUNICIPAL

133956

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

13

624.000,00

1.872.000,00

RJ

330390

PETRÓPOLIS

BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE PETROPOLIS

3030415

MUNICIPAL

133957

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330415

QUISSAMÃ

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS

2267209

MUNICIPAL

133900

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33

5717256

MUNICIPAL

134113

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

106

5.088.000,00

15.264.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS COORD DE EMERGÊNCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21

6716849

MUNICIPAL

133922

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31

7166494

MUNICIPAL

133901

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ

330540

SAPUCAIA

PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SAPUCAIA

2274310

MUNICIPAL

134121

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

RJ

330580

TERESÓPOLIS

HOSPITAL SÃO JOSÉ

2292386

MUNICIPAL

133915

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

8

384.000,00

1.152.000,00

RJ

330610

VALENÇA

HOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI

2292912

MUNICIPAL

134130

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

RJ Total

223

10.704.000,00

32.112.000,00

RS

430440

CANELA

HOSPITAL DE CANELA

2235609

MUNICIPAL

134026

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

4

192.000,00

576.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

2246988

ESTADUAL

134021

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

2693801

MUNICIPAL

134022

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

15

720.000,00

2.160.000,00

RS

431640

ROSÁRIO DO SUL

HOSPITAL AUXILIADORA

2248239

ESTADUAL

134025

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

RS Total

34

1.632.000,00

4.896.000,00

SC

420140

ARARANGUÁ

IMAS HOSPITAL REGIONAL DE ARARANGUÁA DEPUTADO AFFONSO GUIZZO

2691515

ESTADUAL

134016

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SC

420430

CONCÓRDIA

HOSPITAL SÃO FRANCISCO

2303892

MUNICIPAL

134017

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SC Total

15

720.000,00

2.160.000,00

SP

350635

BERTIOGA

HOSPITAL MUNICIPAL DE BERTIOGA

2083272

MUNICIPAL

133782

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

350900

CAIEIRAS

HOSPITAL DE CLÍNICAS CAIEIRAS

6817203

MUNICIPAL

133934

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

350950

CAMPINAS

HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS

2079798

ESTADUAL

134008

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

351380

DIADEMA

HOSPITAL MUNICPAL DE DIADEMA HMD

2080028

MUNICIPAL

134087

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

353870

PIRACICABA

SANTA CASA DE PIRACICABA

2772310

MUNICIPAL

134084

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

354850

SANTOS

COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES

6998704

MUNICIPAL

133771

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

2748029

ESTADUAL

134012

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

6

288.000,00

864.000,00

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DR RUBENS SAVASTANO HOSPITAL REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

9491252

ESTADUAL

134043

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSPITAL KATIA DE SOUZA RODRIGUES TAIPAS SÃO PAULO

2082225

ESTADUAL

134079

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

5

240.000,00

720.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOPS MUN DR IGNACIO PROENÇA DE GOUVEA

2084473

MUNICIPAL

134032

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSP MUN CARMEN PRUDENTE

5420938

MUNICIPAL

134038

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

20

960.000,00

2.880.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

HOSP MUN M BOI MIRIM

5718368

MUNICIPAL

134040

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

7

336.000,00

1.008.000,00

SP

355410

TAUBATÉ

HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO PARAÍBA

3126838

ESTADUAL

134050

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

10

480.000,00

1.440.000,00

SP Total

128

6.144.000,00

18.432.000,00

Total Geral

470

22.560.000,00

R$ 67.680.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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