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PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/12/2020 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 74

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.295, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.166867/2020-18, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no anexo, referentes à competência novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, §1º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 8.304.000,00 (oito milhões, trezentos e quatro mil reais), conforme anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

ESTABELECIMENTO

CNES

Nº PROPOSTA SAIPS

GESTÃO

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO

PORTARIA DE HABILITAÇÃO GM/MS

Nº DE LEITOS A PRORROGAR

VALOR

AL

270670

PENEDO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENEDO

2003775

134002

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.270 DE 27/08/2020

7

R$ 336.000,00

AL Total

7

R$ 336.000,00

MG

313130

IPATINGA

HOSPITAL MÁRCIO CUNHA

2205440

133594

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.021 DE 07/08/2020

5

R$ 240.000,00

MG

313130

IPATINGA

HOSPITAL MUNICIPAL ELIANE MARTINS

2193310

133595

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.286 DE 27/08/2020

3

R$ 144.000,00

MG

313820

LAVRAS

HOSPITAL VAZ MONTEIRO

2112175

134081

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.286 DE 27/08/2020

2

R$ 96.000,00

MG

313940

MANHUAÇU

HOSPITAL CÉSAR LEITE

2173166

134072

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.021 DE 07/08/2020

10

R$ 480.000,00

MG

311800

CONGONHAS

HOSPITAL BOM JESUS

2172259

133779

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.021 DE 07/08/2020

10

R$ 480.000,00

MG Total

30

R$ 1.440.000,00

MS

500320

CORUMBÁ

SANTA CASA DE CORUMBÁ

2376334

134049

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.275 DE 27/08/2020

7

R$ 336.000,00

MS Total

7

R$ 336.000,00

PR

411370

LONDRINA

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

2781859

134096

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.279 DE 27/08/2020

10

R$ 480.000,00

PR Total

10

R$ 480.000,00

RJ

330580

TERESÓPOLIS

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS

2297795

134051

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

1.936 DE 03/08/2020

7

R$ 336.000,00

RJ

330620

VASSOURAS

HUV HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE VASSOURAS

2273748

133902

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.147 DE 14/08/2020

19

R$ 912.000,00

RJ Total

26

R$ 1.248.000,00

RN

240800

MOSSORÓ

HOSPITAL MATERNIDADE ALMEIDA CASTRO

2410281

134145

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.147 DE 14/08/2020

10

R$ 480.000,00

RN Total

10

R$ 480.000,00

SC

420240

BLUMENAU

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

2558254

133926

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.104 DE 12/08/2020

5

R$ 240.000,00

SC Total

5

R$ 240.000,00

SP

350190

AMPARO

SANTA CASA ANNA CINTRA

2078848

133281

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.191 DE 21/08/2020

11

R$ 528.000,00

SP

352690

LIMEIRA

SANTA CASA DE LIMEIRA

2081458

134122

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.015 DE 07/08/2020

5

R$ 240.000,00

SP

351350

CUBATÃO

HOSPITAL DR LUIZ CAMARGO DA FONSECA E SILVA

2078473

132360

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.014 DE 07/08/2020

10

R$ 480.000,00

SP

353870

PIRACICABA

HOSPITAL DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA

2087057

134044

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.147 DE 14/08/2020

5

R$ 240.000,00

SP

354580

SANTA BÁRBARA D'OESTE

HOSPITAL SANTA BÁRBARA

2079232

134004

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.191 DE 21/08/2020

5

R$ 240.000,00

SP

354780

SANTO ANDRÉ

CENTRO HOSPITALAR DE SANTO ANDRÉ DR NEWTON DA COSTA BRANDÃO

0008923

132450

MUNICIPAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.271 DE 27/08/2020

32

R$ 1.536.000,00

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2077396

133811

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.014 DE 07/08/2020

5

R$ 240.000,00

SP Total

73

R$ 3.504.000,00

TO

172100

PALMAS

HOSPITAL PALMAS MEDICAL HPM

7373120

134146

ESTADUAL

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

2.214 DE 24/08/2020

5

R$ 240.000,00

TO Total

5

R$ 240.000,00

TOTAL GERAL

173

R$ 8.304.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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