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PORTARIA GM/MS Nº 3.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/12/2020 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 63

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.294, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020

Prorroga as habilitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019;

Considerando a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 237/SAES/MS, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria nº 828/GM/MS, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria nº 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza habilitação de novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.166630/2020-29, resolve:

Art. 1º Ficam prorrogadas, excepcionalmente pelo prazo de 30 (trinta) dias, as habilitações dos leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto tipo II - COVID-19, dos estabelecimentos descritos no Anexo.

Parágrafo único. O período de 30 (trinta) dias será contado a partir da data de expiração dos 30 (trinta) dias das habilitações de leitos constantes das Portarias citadas no Anexo, referentes à competência novembro/2020. Finalizada a situação de emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 13.979 de 2020, essas habilitações poderão ser encerradas a qualquer tempo.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, em parcela única, no montante de R$ 26.496.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso disponibilizado no caput equivale ao período de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcela única, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus - Plano Orçamentário CV40 - Medida Provisória nº 969, de 20 de maio de 2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

ANEXO

UF

IBGE

Municipio

CNES

Estabelecimento

Gestão

SAIPS

Código e Descrição da Habilitação

Portaria de Habilitação GM/MS

1º Prorrogação

2º Prorrogação

3º Prorrogação

4º Prorrogação

Nº de leitos a prorrogar

Valor

AM

130260

MANAUS

2013649

HOSPITAL PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO

ESTADUAL

134119

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.046 DE 29/04/2020

PT/GM 2.032 DE 07/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.753 DE 08/10/2020

PT/GM 3.037 DE 06/11/2020

12

R$ 576.000,00

AM

130260

MANAUS

7564546

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIS

ESTADUAL

134114

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.046 DE 29/04/2020

PT/GM 2.032 DE 07/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.753 DE 08/10/2020

PT/GM 3.037 DE 06/11/2020

80

R$ 3.840.000,00

AM Total

R$ 4.416.000,00

BA

292740

SALVADOR

0005428

INSTITUTO COUTO MAIA

ESTADUAL

133499

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 797 DE 14/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.742 DE 08/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

40

R$ 1.920.000,00

BA Total

R$ 1.920.000,00

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

9680977

HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA HMAP

MUNICIPAL

133271

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.014 DE 24/04/2020

PT/GM 1.962 DE 04/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.640 DE 30/09/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

30

R$ 1.440.000,00

GO

520510

CATALÃO

2442604

HOSPITAL NARS FAIAD

MUNICIPAL

133274

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.014 DE 24/04/2020

PT/GM 1.962 DE 04/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.640 DE 30/09/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

5

R$ 240.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

0024074

HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL CÉLIA CÂMARA

MUNICIPAL

133277

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.014 DE 24/04/2020

PT/GM 1.962 DE 04/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.640 DE 30/09/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

15

R$ 720.000,00

GO

520870

GOIÂNIA

2338424

HOSPITAL DAS CLÍNICAS

MUNICIPAL

133279

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.014 DE 24/04/2020

PT/GM 1.962 DE 04/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.640 DE 30/09/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

10

R$ 480.000,00

GO

521800

PORANGATU

2442477

HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 19 HCAMP PORANGATU

MUNICIPAL

133270

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 1.014 DE 24/04/2020

PT/GM 1.962 DE 04/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.640 DE 30/09/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

10

R$ 480.000,00

GO Total

R$ 3.360.000,00

MG

310620

BELO HORIZONTE

2181770

HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES

MUNICIPAL

133082

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 902 DE 20/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

20

R$ 960.000,00

MG Total

R$ 960.000,00

PR

410690

CURITIBA

0015369

COMPLEXO HOSPITALAR DO TRABALHADOR

MUNICIPAL

133401

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 893 DE 20/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411370

LONDRINA

2781859

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DO NORTE DO PARANÁ

MUNICIPAL

133403

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 893 DE 20/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

PR

411520

MARINGÁ

2587335

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO REGIONAL DE MARINGÁ

MUNICIPAL

133405

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 893 DE 20/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

PR Total

R$ 1.440.000,00

RJ

330330

NITERÓI

0012769

SES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS

ESTADUAL

133935

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 658 DE 01/04/2020

PT/GM 2.036 DE 07/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.743 DE 08/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

RJ

330630

VOLTA REDONDA

9074457

SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN

ESTADUAL

133933

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 803 DE 14/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.743 DE 08/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

30

R$ 1.440.000,00

RJ Total

R$ 1.920.000,00

RS

430460

CANOAS

3508528

HOSPITAL UNIVERSITARIO

MUNICIPAL

134132

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 660 DE 01/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

RS

431350

OSÓRIO

2257815

HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO

ESTADUAL

134141

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 796 DE 14/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.753 DE 08/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

RS

431410

PASSO FUNDO

2246929

HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PASSO FUNDO

ESTADUAL

134128

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 660 DE 01/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

RS Total

R$ 1.440.000,00

SP

350950

CAMPINAS

6053858

COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

MUNICIPAL

133536

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 898 DE 20/04/2020

PT/GM 1.970 DE 05/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.657 DE 01/10/2020

PT/GM 3.023 DE 06/11/2020

15

R$ 720.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2028840

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SÃO PAULO

ESTADUAL

133921

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 795 DE 13/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

20

R$ 960.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2028840

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMILIO RIBAS SÃO PAULO

ESTADUAL

133928

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 898 DE 20/04/2020

PT/GM 1.970 DE 05/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.657 DE 01/10/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

30

R$ 1.440.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2071568

HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SÃO PAULO

ESTADUAL

133311

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 898 DE 20/04/2020

PT/GM 1.970 DE 05/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.657 DE 01/10/2020

PT/GM 2.991 DE 29/10/2020

15

R$ 720.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2078015

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO

ESTADUAL

133711

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 795 DE 13/04/2020

PT/GM 1.971 DE 05/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.743 DE 08/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

40

R$ 1.920.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2078015

HC DA FMUSP HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO PAULO

ESTADUAL

133907

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 898 DE 20/04/2020

PT/GM 1.970 DE 05/08/2020

PT/GM 2.411 DE 10/09/2020

PT/GM 2.742 DE 08/10/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

90

R$ 4.320.000,00

SP

355030

SÃO PAULO

2091755

HOSPITAL GERAL DE VILA PENTEADO DR JOSE PANGELLA SÃO PAULO

ESTADUAL

133772

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 812 DE 14/04/2020

PT/GM 2.036 DE 07/08/2020

PT/GM 2.371 DE 04/09/2020

PT/GM 2.771 DE 09/10/2020

PT/GM 3.033 DE 06/11/2020

10

R$ 480.000,00

SP

355410

TAUBATÉ

2749319

HOSPITAL MUNICIPAL UNIVERSITÁRIO DE TAUBATÉ

MUNICIPAL

133138

26.12 - UTI ADULTO II - COVID-19

PT/GM 816 DE 15/04/2020

PT/GM 1.960 DE 04/08/2020

PT/GM 2.409 DE 10/09/2020

PT/GM 2.657 DE 01/10/2020

PT/GM 2.943 DE 23/10/2020

10

R$ 480.000,00

SP Total

R$ 11.040.000,00

TOTAL

552

R$ 26.496.000,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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