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PORTARIA GM/MS Nº 3.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 196

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.203, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabelece a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando o disposto no art. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinam a forma de repasse de recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condiciona a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS- CoV-2), por meio da Portaria GM/MS nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 e seus impactos nos sistemas de saúde;

Considerando os dados da Organização Mundial da Saúde, em que os procedimentos eletivos, incluindo o rastreamento de câncer, foram suspensos em 41% dos países pela necessidade de priorização das urgências e redução do risco de disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2) nos serviços de saúde, e a necessidade de reorganização da rede de atenção à saúde desde a Atenção Primária à Saúde (APS) e seus fluxos assistenciais até a Atenção Especializada (AE), no Sistema Único de Saúde; e

Considerando a avaliação técnica do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET/SAES/MS) e do Departamento de Regulação, Controle e Avaliação de Sistemas (DRAC/SAES/MS), constante no NUP-SEI nº 25000.166652/2021-70, resolve:

Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, atributos do procedimento listado no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, no montante anual de R$ 4.304.971,51 (quatro milhões, trezentos e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e um centavos), conforme o Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, conforme Anexo.

Parágrafo único. O recurso relativo aos estabelecimentos consignados ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 12ª (décima segunda) parcela de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

Código

Nome

Alterações de atributos

02.01.01.041-0

BIÓPSIA DE PRÓSTATA

Alterar nome para: BIÓPSIA DE PRÓSTATA VIA TRANSRETAL

Alterar descrição para:

CONSISTE NA REMOÇÃO DE PEQUENOS FRAGMENTOS DE TECIDO DO ORGANISMO VIVO NO QUAL É COLHIDA, POR MEIO DE UMA AGULHA LONGA APROPRIADA E GUIA

DESCARTÁVEL PARA BIÓPSIA, UMA AMOSTRA DA GLÂNDULA PARA POSTERIOR ESTUDO EM LABORATÓRIO. NELA RETIRA-SE NO MÍNIMO OITO PUNÇÕES COM COLETA DE FRAGMENTOS TISSULARES DISTINTOS PARA EXAME HISTOPATOLÓGICO, REPRESENTATIVOS DAS DIFERENTES REGIÕES DA GLÂNDULA COM ÊNFASE NAS ÁREAS

SUSPEITAS AO EXAME RETAL OU ULTRASSONOGRAFIA. O MATERIAL DEVE SER COLHIDO POR SEXTANTES. A BIÓPSIA DE PRÓSTATA É REALIZADA POR VIA TRANSRETAL EM UM AMBIENTE AMBULATORIAL E/OU HOSPITALAR SOB ANESTESIA LOCAL OU SEDAÇÃO E

GUIADA POR EXAME DE IMAGEM DE ULTRASSONOGRAFIA TRANSRETAL, SENDO NESTE CASO ASSOCIADA AO PROCEDIMENTO 02.05.02.011-9 - ULTRASSONOGRAFIA DE PROSTATA (VIA TRANSRETAL).

Alterar Valor para:

Serviço Ambulatorial: R$ 202,81

Total Ambulatorial: R$ 202,81

Serviço Hospitalar: R$ 202,81

Serviço Profissional: R$ 0,00

Total Hospitalar: R$ R$ 202,81

ANEXO II

UF

IBGE

GESTÃO

VALOR ANUAL

AC

120000

E

10.601,28

AC Total

10.601,28

AL

270430

M

16.152,23

AL Total

16.152,23

AM

130000

E

41.919,23

AM Total

41.919,23

BA

290320

M

110,43

BA

290390

M

128,84

BA

290460

M

4.395,11

BA

290520

M

55,22

BA

290570

M

165,65

BA

291072

M

947,86

BA

291080

M

28.395,23

BA

290000

E

42.810,03

BA

291170

M

5.300,64

BA

291290

M

441,72

BA

291320

M

331,29

BA

291360

M

13.376,75

BA

291460

M

750,92

BA

291480

M

20.716,67

BA

291840

M

5.411,07

BA

291955

M

1.685,90

BA

291980

M

147,24

BA

292110

M

22.564,53

BA

292360

M

1.001,23

BA

292400

M

690,19

BA

292530

M

3.320,26

BA

292740

M

544,79

BA

292890

M

6.883,47

BA

293135

M

2.861,98

BA

293330

M

8.908,02

BA Total

171.945,04

CE

230190

M

5.676,10

CE

230210

M

662,58

CE

230250

M

119,63

CE

230420

M

55,22

CE

230440

M

15.136,27

CE

230000

E

43.870,16

CE

230655

M

791,42

CE

231290

M

2.591,42

CE

231340

M

15.018,48

CE Total

83.921,28

DF

530000

M

118.373,60

DF Total

118.373,60

ES

320020

M

147,24

ES

320030

M

122,70

ES

320040

M

1.546,02

ES

320150

M

5.720,27

ES

320160

M

147,24

ES

320000

E

125.463,20

ES

320320

M

11.676,13

ES

320340

M

294,48

ES

320400

M

147,24

ES

320405

M

55,22

ES Total

145.319,74

GO

520140

M

24.574,36

GO

520340

M

147,24

GO

520000

E

736,20

GO

520870

M

8.304,34

GO

520980

M

110,43

GO

521150

M

1.573,63

GO

521190

M

1.818,41

GO

521310

M

837,43

GO

521800

M

45.556,06

GO

521850

M

220,86

GO

521880

M

3.754,62

GO

522045

M

3.119,65

GO

522160

M

588,96

GO Total

91.342,19

MA

210005

M

220,86

MA

210140

M

110,43

MA

210300

M

47.102,08

MA

210340

M

110,43

MA

210000

E

14.333,81

MA

210570

M

3.180,38

MA

210660

M

110,43

MA

210910

M

110,43

MA

211130

M

56.083,72

MA

211260

M

895,71

MA

211270

M

773,01

MA Total

123.031,29

MG

310170

M

607,37

MG

310340

M

5.992,67

MG

310350

M

3.496,95

MG

310450

M

1.269,95

MG

310560

M

441,72

MG

310620

M

8.282,25

MG

310670

M

11.190,24

MG

310740

M

1.104,30

MG

310930

M

1.899,40

MG

311340

M

3.607,38

MG

311550

M

2.015,35

MG

311830

M

147,24

MG

311860

M

16.115,42

MG

311930

M

220,86

MG

311940

M

1.481,60

MG

312230

M

17.816,04

MG

312560

M

55,22

MG

312610

M

4.877,33

MG

312710

M

3.099,40

MG

310000

E

55.156,10

MG

312770

M

10.696,99

MG

312870

M

1.463,20

MG

313130

M

2.974,25

MG

313170

M

73,62

MG

313270

M

2.245,41

MG

313330

M

55,22

MG

313380

M

2.503,08

MG

313470

M

4.773,03

MG

313520

M

515,34

MG

313620

M

2.915,35

MG

313670

M

4.196,34

MG

313750

M

5.889,60

MG

313760

M

331,29

MG

313820

M

5.543,59

MG

313920

M

193,25

MG

314330

M

67.362,30

MG

314590

M

478,53

MG

314630

M

110,43

MG

314800

M

3.975,48

MG

314810

M

6.449,11

MG

314870

M

883,44

MG

315120

M

2.282,22

MG

315180

M

4.472,42

MG

315210

M

9.217,22

MG

315250

M

1.435,59

MG

315460

M

7.266,29

MG

315670

M

1.423,32

MG

315690

M

1.295,71

MG

316250

M

1.604,92

MG

316270

M

28.932,66

MG

316370

M

1.269,95

MG

316720

M

6.316,60

MG

316860

M

34.682,38

MG

317010

M

76.932,90

MG

317020

M

22.439,38

MG

317040

M

865,04

MG

317070

M

2.895,72

MG

317130

M

3.607,38

MG Total

469.445,34

MS

500270

M

29.249,23

MS

500320

M

3.136,21

MS

500370

M

14.171,85

MS

500570

M

469,33

MS

500660

M

2.926,40

MS

500830

M

7.008,62

MS Total

56.961,64

MT

510020

M

3.266,89

MT

510025

M

1.085,90

MT

510180

M

478,53

MT

510267

M

147,24

MT

510305

M

386,51

MT

510340

M

18.728,93

MT

510000

E

717,80

MT

510410

M

607,37

MT

510454

M

165,65

MT

510460

M

423,32

MT

510480

M

625,77

MT

510525

M

55,22

MT

510622

M

625,77

MT

510624

M

147,24

MT

510704

M

441,72

MT

510760

M

496,94

MT

510724

M

294,48

MT

510792

M

1.619,64

MT Total

30.314,92

PA

150130

M

3.386,52

PA

150140

M

10.454,04

PA

150215

M

386,51

PA

150230

M

10.736,25

PA

150000

E

25.619,76

PA

150350

M

2.944,80

PA

150420

M

3.386,52

PA

150553

M

184,05

PA

150670

M

15.681,06

PA

150810

M

55,22

PA Total

72.834,73

PB

250400

M

13.258,96

PB

250000

E

2.932,53

PB

250630

M

1.141,11

PB

250970

M

294,48

PB Total

17.627,08

PE

260410

M

6.250,34

PE

260000

E

70.918,15

PE

260800

M

220,86

PE

261110

M

4.159,53

PE

261160

M

37.472,58

PE Total

119.021,46

PI

220770

M

233,13

PI Total

233,13

PR

410040

M

55,22

PR

410140

M

5.116,59

PR

410180

M

2.429,46

PR

410430

M

4.630,70

PR

410550

M

912,89

PR

410660

M

478,53

PR

410690

M

28.660,27

PR

410840

M

2.484,68

PR

410000

E

135.188,41

PR

411370

M

21.364,52

PR

411520

M

8.549,12

PR

411760

M

574,24

PR

411850

M

2.642,96

PR

412810

M

5.926,41

PR Total

219.014,00

RJ

330030

M

331,29

RJ

330100

M

4.321,49

RJ

330110

M

706,75

RJ

330150

M

1.833,14

RJ

330160

M

128,84

RJ

330000

E

134.702,51

RJ

330200

M

831,91

RJ

330220

M

8.245,44

RJ

330240

M

1.546,02

RJ

330330

M

5.654,02

RJ

330340

M

3.521,49

RJ

330350

M

55,22

RJ

330370

M

55,22

RJ

330380

M

55,22

RJ

330390

M

128,84

RJ

330395

M

110,43

RJ

330400

M

2.414,74

RJ

330411

M

392,64

RJ

330420

M

3.268,73

RJ

330430

M

662,58

RJ

330452

M

165,65

RJ

330455

M

75.489,95

RJ

330490

M

14.935,66

RJ

330510

M

2.098,17

RJ

330515

M

588,96

RJ

330590

M

368,10

RJ

330620

M

331,29

RJ

330630

M

15.708,67

RJ Total

278.652,97

RN

240200

M

3.666,28

RN

240460

M

220,86

RN

240800

M

3.703,09

RN

240810

M

36.876,26

RN

240820

M

184,05

RN

241120

M

276,08

RN

241220

M

1.251,54

RN Total

46.178,16

RO

110000

E

13.759,58

RO Total

13.759,58

RR

140000

E

1.325,16

RR Total

1.325,16

RS

430210

M

2.915,35

RS

430300

M

1.352,77

RS

430460

M

15.401,30

RS

430470

M

1.177,92

RS

430510

M

28.674,99

RS

430680

M

684,67

RS

430770

M

1.391,42

RS

430860

M

55,22

RS

430000

E

68.525,50

RS

430900

M

692,03

RS

431140

M

6.434,39

RS

431340

M

32.223,47

RS

431390

M

4.961,99

RS

431440

M

5.852,79

RS

431490

M

34.660,30

RS

431530

M

588,96

RS

431720

M

32.930,23

RS

431710

M

1.546,02

RS

431800

M

2.328,23

RS

431870

M

3.761,98

RS

432000

M

1.001,23

RS

432040

M

220,86

RS

432250

M

2.503,08

RS Total

249.884,70

SC

420200

M

4.063,82

SC

420240

M

17.359,60

SC

420420

M

5.144,20

SC

420430

M

1.325,16

SC

420460

M

2.414,74

SC

420545

M

441,72

SC

420590

M

1.251,54

SC

420000

E

31.443,10

SC

420765

M

233,13

SC

420775

M

55,22

SC

420820

M

2.584,06

SC

420830

M

2.031,91

SC

420890

M

3.658,91

SC

420910

M

16.895,79

SC

420930

M

12.750,98

SC

421050

M

993,87

SC

421100

M

822,09

SC

421480

M

184,05

SC

421569

M

147,24

SC

421580

M

3.828,24

SC

421630

M

466,26

SC

421720

M

2.937,44

SC

421730

M

165,65

SC

421930

M

4.785,30

SC Total

115.984,02

SE

280030

M

3.055,23

SE Total

3.055,23

SP

350190

M

5.190,21

SP

350320

M

6.412,30

SP

350330

M

184,05

SP

350570

M

16.844,26

SP

350650

M

55,22

SP

350700

M

1.803,69

SP

350760

M

6.834,39

SP

350810

M

478,53

SP

350850

M

73,62

SP

350950

M

29.573,15

SP

350970

M

147,24

SP

351040

M

368,10

SP

351280

M

662,58

SP

351340

M

736,20

SP

351380

M

2.926,40

SP

351620

M

8.613,54

SP

350000

E

1.228.960,75

SP

351860

M

1.079,76

SP

351880

M

220,86

SP

351907

M

7.030,71

SP

352044

M

874,24

SP

352040

M

938,66

SP

352050

M

14.503,14

SP

352240

M

1.012,28

SP

352340

M

9.077,35

SP

352390

M

8.392,68

SP

352400

M

905,53

SP

352430

M

4.331,31

SP

352440

M

4.417,20

SP

352470

M

1.987,74

SP

352590

M

9.990,23

SP

352690

M

2.806,76

SP

352700

M

7.391,45

SP

352730

M

1.177,92

SP

352900

M

4.343,58

SP

353070

M

4.682,23

SP

353130

M

773,01

SP

353180

M

1.877,31

SP

353340

M

1.730,07

SP

353550

M

745,40

SP

353650

M

2.311,67

SP

353800

M

6.839,30

SP

353870

M

25.855,34

SP

354060

M

2.773,02

SP

354340

M

35.403,86

SP

354390

M

2.208,60

SP

354515

M

110,43

SP

354520

M

1.634,36

SP

354580

M

8.900,66

SP

354640

M

73,62

SP

354730

M

3.320,26

SP

354780

M

12.717,86

SP

354850

M

9.239,31

SP

354870

M

48.972,02

SP

354880

M

5.955,86

SP

354890

M

35.389,13

SP

354980

M

10.803,74

SP

354990

M

10.719,07

SP

355030

M

86.672,83

SP

355040

M

4.638,06

SP

355070

M

349,70

SP

355170

M

7.337,46

SP

355220

M

25.354,73

SP

355240

M

6.721,51

SP

355400

M

1.391,42

SP

355620

M

331,29

SP

355670

M

3.334,99

SP Total

1.759.513,75

TO

170000

E

42.986,72

TO

171370

M

147,24

TO

172100

M

3.519,04

TO

171820

M

1.906,76

TO Total

48.559,76

Total Geral

4.304.971,51

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