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PORTARIA GM/MS Nº 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 173

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.112, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a Portaria SAPS/MS nº 47, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação;

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde;

Considerando a necessidade de melhorias no acompanhamento, monitoramento e avaliação das estratégias da Atenção Primária à Saúde;

Considerando a análise das equipes e estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Saúde e cadastrados pela gestão municipal, estadual ou do Distrito Federal e ativos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) na competência Agosto de 2021; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo Número Único de Protocolo - NUP nº 25000.147355/2021-25 do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes e serviço da Atenção Primária à Saúde (APS), credenciados e cadastrados no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP - descritas no Anexo II;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas - descritas no Anexo III;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada - descritas no Anexo IV

V - Equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP - descritas no Anexo V;

VI - Unidade Odontológica Móvel - UOM - descrita no Anexo VI; e

VII - Equipes de Consultório na Rua - eCR - descritas no Anexo VII.

Parágrafo Único. Os códigos INE e CNES de que trata o caput deste artigo foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviço constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 1º da Portaria nº SAPS/MS 47, de 19 de dezembro de 2019, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:

I - Equipes de Saúde da Família descritas no Anexo I: PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;

II - Equipes de Atenção Primária descritas no Anexo II: PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO - PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho;

III - Equipes de Saúde Bucal 40 horas descritas no Anexo III: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;

IV - Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada descritas no Anexo IV: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;

V - Equipes de Atenção Primária Prisional descritas no Anexo V: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;

VI - Unidade Odontológica Móvel descrita no Anexo VI: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas; e

VII - Equipes de Consultório na Rua descritas no Anexo VII: PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência financeira setembro de 2021.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AM

130002

ALVARÃES

0000006831

Equipe de Saúde da Família

AM

130006

AMATURÁ

0002202433

Equipe de Saúde da Família

AM

130008

ANAMÃ

0002203413

Equipe de Saúde da Família

AM

130140

EIRUNEPÉ

0002203332

Equipe de Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0002206951

Equipe de Saúde da Família

AM

130270

MANICORÉ

0002177811

Equipe de Saúde da Família

AP

160040

MAZAGÃO

0002202956

Equipe de Saúde da Família

BA

290320

BARREIRAS

0000181722

Equipe de Saúde da Família

BA

290540

CAIRU

0002179652

Equipe de Saúde da Família

BA

290930

CORRENTINA

0002132613

Equipe de Saúde da Família

BA

291060

ESPLANADA

0000189669

Equipe de Saúde da Família

BA

291790

JANDAÍRA

0001996827

Equipe de Saúde da Família

BA

292340

PALMAS DE MONTE ALTO

0002135930

Equipe de Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001714856

Equipe de Saúde da Família

BA

293190

TUCANO

0001533762

Equipe de Saúde da Família

BA

293300

VALENTE

0002206382

Equipe de Saúde da Família

CE

230070

ALTO SANTO

0002202093

Equipe de Saúde da Família

CE

230120

ARACOIABA

0002208687

Equipe de Saúde da Família

CE

230240

BOA VIAGEM

0002202107

Equipe de Saúde da Família

CE

230350

CASCAVEL

0002207427

Equipe de Saúde da Família

CE

230370

CAUCAIA

0002108402

Equipe de Saúde da Família

CE

230495

GUAIÚBA

0002201623

Equipe de Saúde da Família

CE

230535

ICAPUÍ

0002205173

Equipe de Saúde da Família

CE

230625

ITAITINGA

0002207168

Equipe de Saúde da Família

CE

230700

JAGUARUANA

0002202859

Equipe de Saúde da Família

CE

230725

JIJOCA DE JERICOACOARA

0002205580

Equipe de Saúde da Família

CE

230830

MILAGRES

0002208709

Equipe de Saúde da Família

CE

230945

OCARA

0002202972

Equipe de Saúde da Família

CE

230945

OCARA

0002198185

Equipe de Saúde da Família

CE

231140

QUIXERAMOBIM

0002130033

Equipe de Saúde da Família

CE

231140

QUIXERAMOBIM

0001598546

Equipe de Saúde da Família

CE

231200

SANTANA DO ACARAÚ

0000102881

Equipe de Saúde da Família

CE

231370

UMARI

0002197618

Equipe de Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0002186381

Equipe de Saúde da Família

ES

320530

VITÓRIA

0000286699

Equipe de Saúde da Família

GO

520180

ARAGOIÂNIA

0002206870

Equipe de Saúde da Família

GO

521830

POSSE

0002197510

Equipe de Saúde da Família

GO

521880

RIO VERDE

0002185881

Equipe de Saúde da Família

GO

521880

RIO VERDE

0002185938

Equipe de Saúde da Família

GO

522155

TURVELÂNDIA

0001681427

Equipe de Saúde da Família

MA

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

0002210657

Equipe de Saúde da Família

MA

210060

AMARANTE DO MARANHÃO

0002210754

Equipe de Saúde da Família

MA

210080

ANAPURUS

0002204770

Equipe de Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002196018

Equipe de Saúde da Família

MA

210255

CAMPESTRE DO MARANHÃO

0002203499

Equipe de Saúde da Família

MA

210255

CAMPESTRE DO MARANHÃO

0002202697

Equipe de Saúde da Família

MA

210350

COLINAS

0002208997

Equipe de Saúde da Família

MA

210407

FEIRA NOVA DO MARANHÃO

0002200678

Equipe de Saúde da Família

MA

210460

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

0002209977

Equipe de Saúde da Família

MA

210462

GOVERNADOR LUIZ ROCHA

0002204053

Equipe de Saúde da Família

MA

210480

GRAJAÚ

0002202492

Equipe de Saúde da Família

MA

210598

LAJEADO NOVO

0002201267

Equipe de Saúde da Família

MA

210635

MARAJÁ DO SENA

0002203588

Equipe de Saúde da Família

MA

210840

PERI MIRIM

0002204835

Equipe de Saúde da Família

MA

210840

PERI MIRIM

0002204827

Equipe de Saúde da Família

MA

210920

PRESIDENTE JUSCELINO

0002201666

Equipe de Saúde da Família

MA

210930

PRESIDENTE VARGAS

0002207451

Equipe de Saúde da Família

MA

211174

SENADOR ALEXANDRE COSTA

0002204312

Equipe de Saúde da Família

MA

211245

TURILÂNDIA

0002210169

Equipe de Saúde da Família

MG

310160

ALFENAS

0002192292

Equipe de Saúde da Família

MG

310600

BELA VISTA DE MINAS

0001534823

Equipe de Saúde da Família

MG

310670

BETIM

0001508334

Equipe de Saúde da Família

MG

310740

BOM DESPACHO

0002209985

Equipe de Saúde da Família

MG

310740

BOM DESPACHO

0002209993

Equipe de Saúde da Família

MG

312140

DESTERRO DE ENTRE RIOS

0002202468

Equipe de Saúde da Família

MG

312760

GOUVEIA

0002198320

Equipe de Saúde da Família

MG

313200

ITACAMBIRA

0002207486

Equipe de Saúde da Família

MG

314070

MATEUS LEME

0002202514

Equipe de Saúde da Família

MG

314240

MOEMA

0002204916

Equipe de Saúde da Família

MG

316570

SENADOR FIRMINO

0002209659

Equipe de Saúde da Família

MT

510267

CAMPO VERDE

0002196727

Equipe de Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0002180839

Equipe de Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0002183455

Equipe de Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0002197839

Equipe de Saúde da Família

MT

510810

TESOURO

0002203154

Equipe de Saúde da Família

PA

150010

ABAETETUBA

0002209268

Equipe de Saúde da Família

PA

150010

ABAETETUBA

0001655167

Equipe de Saúde da Família

PA

150010

ABAETETUBA

0000016683

Equipe de Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0002077949

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207265

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207192

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207184

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207273

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207303

Equipe de Saúde da Família

PA

150210

CAMETÁ

0002207281

Equipe de Saúde da Família

PA

150304

FLORESTA DO ARAGUAIA

0002203480

Equipe de Saúde da Família

PA

150475

MOJUÍ DOS CAMPOS

0001531697

Equipe de Saúde da Família

PA

150600

PRAINHA

0002186519

Equipe de Saúde da Família

PA

150618

RONDON DO PARÁ

0001472879

Equipe de Saúde da Família

PA

150760

SÃO MIGUEL DO GUAMÁ

0002205203

Equipe de Saúde da Família

PB

250020

AGUIAR

0002200961

Equipe de Saúde da Família

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0000120855

Equipe de Saúde da Família

PB

250400

CAMPINA GRANDE

0002177781

Equipe de Saúde da Família

PB

250440

CONCEIÇÃO

0002204436

Equipe de Saúde da Família

PB

250510

CUITÉ

0002204487

Equipe de Saúde da Família

PB

250590

EMAS

0002195186

Equipe de Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0001689010

Equipe de Saúde da Família

PB

250920

MASSARANDUBA

0002204126

Equipe de Saúde da Família

PB

251670

TEIXEIRA

0002209039

Equipe de Saúde da Família

PE

260480

CORTÊS

0002205688

Equipe de Saúde da Família

PE

260520

ESCADA

0002204592

Equipe de Saúde da Família

PE

260520

ESCADA

0002204606

Equipe de Saúde da Família

PE

260800

JATAÚBA

0002205610

Equipe de Saúde da Família

PE

260800

JATAÚBA

0002205629

Equipe de Saúde da Família

PE

260800

JATAÚBA

0002205602

Equipe de Saúde da Família

PE

260940

MORENO

0001618091

Equipe de Saúde da Família

PE

261000

PALMARES

0001976109

Equipe de Saúde da Família

PE

261110

PETROLINA

0002178796

Equipe de Saúde da Família

PE

261420

SIRINHAÉM

0002204347

Equipe de Saúde da Família

PI

220520

JAICÓS

0002205769

Equipe de Saúde da Família

PI

220620

MIGUEL ALVES

0002210150

Equipe de Saúde da Família

PI

220620

MIGUEL ALVES

0002210517

Equipe de Saúde da Família

PI

221039

SÃO MIGUEL DO FIDALGO

0002207877

Equipe de Saúde da Família

PR

410180

ARAUCÁRIA

0000375713

Equipe de Saúde da Família

PR

411760

PALMAS

0000392413

Equipe de Saúde da Família

PR

412870

VITORINO

0002200953

Equipe de Saúde da Família

RJ

330023

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0002205122

Equipe de Saúde da Família

RJ

330023

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0001700804

Equipe de Saúde da Família

RJ

330023

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0001700472

Equipe de Saúde da Família

RJ

330040

BARRA MANSA

0001658727

Equipe de Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002191385

Equipe de Saúde da Família

RJ

330200

ITAGUAÍ

0002097729

Equipe de Saúde da Família

RJ

330250

MAGÉ

0000293660

Equipe de Saúde da Família

RJ

330270

MARICÁ

0002116960

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002172569

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002172488

Equipe de Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002188902

Equipe de Saúde da Família

RN

240090

ANTÔNIO MARTINS

0002209926

Equipe de Saúde da Família

RN

241150

SANTO ANTÔNIO

0002208547

Equipe de Saúde da Família

RS

430060

ALVORADA

0002147580

Equipe de Saúde da Família

RS

430350

CAMAQUÃ

0001748025

Equipe de Saúde da Família

RS

430350

CAMAQUÃ

0001748130

Equipe de Saúde da Família

RS

430870

GAURAMA

0002192284

Equipe de Saúde da Família

RS

431120

JÚLIO DE CASTILHOS

0002108798

Equipe de Saúde da Família

RS

431240

MONTENEGRO

0002198657

Equipe de Saúde da Família

RS

432130

TAQUARI

0002200333

Equipe de Saúde da Família

RS

432130

TAQUARI

0002206862

Equipe de Saúde da Família

SC

420190

AURORA

0001523791

Equipe de Saúde da Família

SC

420280

BRAÇO DO NORTE

0002208946

Equipe de Saúde da Família

SC

420280

BRAÇO DO NORTE

0002208938

Equipe de Saúde da Família

SC

420300

CAÇADOR

0002202727

Equipe de Saúde da Família

SC

420820

ITAJAÍ

0002182548

Equipe de Saúde da Família

SC

421160

NOVA VENEZA

0002204134

Equipe de Saúde da Família

SC

421630

SÃO JOÃO BATISTA

0002198231

Equipe de Saúde da Família

SC

421630

SÃO JOÃO BATISTA

0002092204

Equipe de Saúde da Família

SC

421860

TROMBUDO CENTRAL

0002203545

Equipe de Saúde da Família

SC

421900

URUSSANGA

0002194287

Equipe de Saúde da Família

SC

421930

VIDEIRA

0001689444

Equipe de Saúde da Família

SE

280030

ARACAJU

0000172944

Equipe de Saúde da Família

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

0001637258

Equipe de Saúde da Família

SE

280760

UMBAÚBA

0002074575

Equipe de Saúde da Família

SE

280760

UMBAÚBA

0002207249

Equipe de Saúde da Família

SP

350270

APIAÍ

0001620223

Equipe de Saúde da Família

SP

351380

DIADEMA

0000327611

Equipe de Saúde da Família

SP

352000

IGARAÇU DO TIETÊ

0002197006

Equipe de Saúde da Família

SP

352000

IGARAÇU DO TIETÊ

0002196980

Equipe de Saúde da Família

SP

352710

LINS

0002188139

Equipe de Saúde da Família

SP

353340

NOVA ODESSA

0002206129

Equipe de Saúde da Família

SP

353340

NOVA ODESSA

0002207133

Equipe de Saúde da Família

SP

353340

NOVA ODESSA

0002205432

Equipe de Saúde da Família

SP

353950

PITANGUEIRAS

0000344761

Equipe de Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0002204223

Equipe de Saúde da Família

SP

355710

VOTUPORANGA

0002206617

Equipe de Saúde da Família

TO

170310

BARROLÂNDIA

0002209136

Equipe de Saúde da Família

TO

170950

GURUPI

0002204002

Equipe de Saúde da Família

TO

172065

SILVANÓPOLIS

0002209667

Equipe de Saúde da Família

133 MUNICÍPIOS

166 eSF

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

MT

510267

CAMPO VERDE

0002203448

Equipe de Atenção Primária

SP

354890

SÃO CARLOS

0001560611

Equipe de Atenção Primária

2 MUNICÍPIOS

2 eAP

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

AM

130002

ALVARÃES

0002122596

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

130008

ANAMÃ

0002203421

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

130008

ANAMÃ

0002207109

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

130260

MANAUS

0001725947

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

130380

SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA

0001863681

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AP

160027

LARANJAL DO JARI

0002190699

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AP

160030

MACAPÁ

0002094150

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290035

ADUSTINA

0002205467

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001960687

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001960784

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001960830

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001960881

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001960997

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001961047

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290110

AMÉLIA RODRIGUES

0001966677

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290115

AMÉRICA DOURADA

0002082306

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290190

APORÁ

0002209004

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290400

BONINAL

0002162431

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290480

CAATIBA

0002207052

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

290485

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

0002104644

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291150

GONGOGI

0002200155

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291320

IBOTIRAMA

0002008955

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291370

INHAMBUPE

0002044293

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291370

INHAMBUPE

0002044307

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291440

IRAQUARA

0002180847

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992724

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992783

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992937

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992945

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001984039

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001987119

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001987208

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001989618

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001989677

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001989707

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992449

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291640

ITAPETINGA

0001992619

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291920

LAURO DE FREITAS

0002088525

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291920

LAURO DE FREITAS

0002145448

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291920

LAURO DE FREITAS

0002145421

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872125

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872133

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872141

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872168

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872117

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872109

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001871781

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872176

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872257

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872249

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872184

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872206

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872214

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872222

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0001872230

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292000

MAIQUINIQUE

0002015447

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292000

MAIQUINIQUE

0002015455

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292190

MUCUGÊ

0002010771

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292240

MUTUÍPE

0001924249

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755110

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755005

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755226

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755269

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755293

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292250

NAZARÉ

0001755374

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292340

PALMAS DE MONTE ALTO

0002135949

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292790

SANTA INÊS

0002206099

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0001917536

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0001915347

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0001917714

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0002172690

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0002104849

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0002104822

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0002104814

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0001917811

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292860

SANTO AMARO

0001917889

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292970

SÁTIRO DIAS

0002012049

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292970

SÁTIRO DIAS

0002012014

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

292970

SÁTIRO DIAS

0002012154

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

293076

SÍTIO DO QUINTO

0002207443

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

293100

TANHAÇU

0001959484

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

230120

ARACOIABA

0002209934

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

230230

BELA CRUZ

0002198819

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

230680

JAGUARIBARA

0001973398

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

231180

RUSSAS

0001840568

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

231180

RUSSAS

0002207419

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320230

GUAÇUÍ

0001968343

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0001748599

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0001748335

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0001742493

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320470

SÃO GABRIEL DA PALHA

0001748122

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

520005

ABADIA DE GOIÁS

0001969072

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

520870

GOIÂNIA

0002205505

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

522155

TURVELÂNDIA

0001953818

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210047

ALTO ALEGRE DO PINDARÉ

0002203340

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210080

ANAPURUS

0002204789

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210083

APICUM-AÇU

0002107449

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210215

BREJO DE AREIA

0002206935

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210255

CAMPESTRE DO MARANHÃO

0002203553

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210255

CAMPESTRE DO MARANHÃO

0002202700

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210320

CHAPADINHA

0002205416

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210320

CHAPADINHA

0002205408

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210320

CHAPADINHA

0002205394

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210420

FORTUNA

0002201291

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

210420

FORTUNA

0002201275

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

211000

SANTA LUZIA

0002204304

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

211000

SANTA LUZIA

0002204290

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

211000

SANTA LUZIA

0002204282

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

211130

SÃO LUÍS

0002204894

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

310180

ALPERCATA

0002035308

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

310180

ALPERCATA

0002035324

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

310890

BRAZÓPOLIS

0002201607

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

311030

CALDAS

0002209519

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

311130

CAMPO DO MEIO

0001843842

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

311160

CAMPOS GERAIS

0002203723

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312290

DONA EUSÉBIA

0002197502

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312760

GOUVEIA

0002198436

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312810

GUAPÉ

0002070480

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312810

GUAPÉ

0002208512

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001726951

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001726803

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001726455

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001723138

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001722174

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313010

IGARAPÉ

0001727141

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313200

ITACAMBIRA

0002207494

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313250

ITAMARANDIBA

0002202964

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313270

ITAMBACURI

0001824910

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313330

ITAOBIM

0002018012

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313410

ITUETA

0002209764

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0002096404

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0002088657

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0002061082

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0001991302

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0001988557

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0002122774

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313580

JEQUITINHONHA

0002122790

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313840

LEOPOLDINA

0002099381

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313840

LEOPOLDINA

0002099241

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313960

MANTENA

0002201593

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313960

MANTENA

0002201763

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

314350

MORADA NOVA DE MINAS

0001988387

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315140

PITANGUI

0002206579

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315140

PITANGUI

0002027364

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315140

PITANGUI

0002206641

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315250

POUSO ALEGRE

0001837389

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315420

RESENDE COSTA

0001997459

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315570

RIO PIRACICABA

0002199645

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315610

RITÁPOLIS

0002128683

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

316553

SARZEDO

0002204096

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

510520

JUSCIMEIRA

0002054647

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

510810

TESOURO

0002156946

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150080

ANANINDEUA

0002100169

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150080

ANANINDEUA

0002021447

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150150

BENEVIDES

0002203529

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150150

BENEVIDES

0002180928

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150320

IGARAPÉ-AÇU

0001734938

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150390

JURUTI

0001963155

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001836714

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001836838

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001836889

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001837435

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001837451

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001837532

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001837591

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150503

NOVO PROGRESSO

0001836897

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

150800

TOMÉ-AÇU

0001976486

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

250500

CUBATI

0002209284

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

250510

CUITÉ

0002204525

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

250590

EMAS

0002195208

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PB

251370

SANTA RITA

0001770357

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PE

260105

ARAÇOIABA

0002209128

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PI

220800

PICOS

0002208407

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209578

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002017237

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002021463

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002025515

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002180766

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002210002

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209624

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209616

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209608

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209594

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209551

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

0002209543

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410950

GUARAQUEÇABA

0002011913

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410950

GUARAQUEÇABA

0002012103

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410980

IBIPORÃ

0002202921

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

412200

RIO AZUL

0002205475

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

412200

RIO AZUL

0002159651

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330030

BARRA DO PIRAÍ

0001799649

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0001730657

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002204533

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002204541

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002204568

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002204576

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002204622

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330250

MAGÉ

0002207966

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001938894

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001832522

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002189054

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208229

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208334

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208342

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208350

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208369

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208385

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330490

SÃO GONÇALO

0002208377

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330575

TANGUÁ

0001852981

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330575

TANGUÁ

0001852515

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330575

TANGUÁ

0001853147

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RN

240740

MARTINS

0002137100

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RN

240800

MOSSORÓ

0002070758

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RO

110045

BURITIS

0002206706

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431120

JÚLIO DE CASTILHOS

0002108836

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431240

MONTENEGRO

0001710257

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431240

MONTENEGRO

0002199548

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431250

MOSTARDAS

0002016648

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002015358

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002020211

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002020246

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002209012

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002020173

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002020203

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002006138

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431595

ROLADOR

0002112493

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431720

SANTA ROSA

0001978942

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431700

SANTANA DA BOA VISTA

0002098083

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001902849

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001906941

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001911481

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0002127784

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001899783

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001898973

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001879065

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0001883518

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431850

SÃO JOSÉ DO NORTE

0001731262

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431950

SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ

0002200872

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

0001926659

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

0001905856

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

432147

TIRADENTES DO SUL

0002205858

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

432166

TRÊS CACHOEIRAS

0002209721

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420280

BRAÇO DO NORTE

0002208954

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420290

BRUSQUE

0001743155

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420420

CHAPECÓ

0001859455

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0002031981

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0002204010

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420555

FREI ROGÉRIO

0000406864

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

420880

JAGUARUNA

0002136554

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421205

PALMEIRA

0001827049

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421630

SÃO JOÃO BATISTA

0002196565

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421630

SÃO JOÃO BATISTA

0002196573

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421680

SÃO JOSÉ DO CERRITO

0002109859

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421730

SAUDADES

0002196611

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421750

SEARA

0001718215

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0002081490

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0002204746

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0002053306

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0001984209

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0001983989

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SE

280020

AQUIDABÃ

0001983695

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

350270

APIAÍ

0001887165

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

352310

ITAQUAQUECETUBA

0002190125

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

352460

JACUPIRANGA

0001758640

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

352460

JACUPIRANGA

0001758470

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

352900

MARÍLIA

0002049627

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

353700

PEDREGULHO

0002113554

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

354330

RIBEIRÃO PIRES

0000347426

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0001896636

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002199882

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002203189

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355030

SÃO PAULO

0002203197

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355260

TABAPUÃ

0001850172

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

355260

TABAPUÃ

0001850431

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

TO

170310

BARROLÂNDIA

0002209101

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

TO

172065

SILVANÓPOLIS

0002209942

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

133 MUNICÍPIOS

276 eSB 40 horas

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

MG

314720

PARAGUAÇU

0002197898

ESB CH DIFERENCIADA

MG

314720

PARAGUAÇU

0002197901

ESB CH DIFERENCIADA

MG

314720

PARAGUAÇU

0002205033

ESB CH DIFERENCIADA

MG

314720

PARAGUAÇU

0002205068

ESB CH DIFERENCIADA

SP

355150

SERRANA

0002062534

ESB CH DIFERENCIADA

2 MUNICÍPIOS

5 eSB CH Diferenciada

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO DO CNES

ESFERA

INE

CNES

DESCRIÇÃO

GO

521150

ITUMBIARA

MUNICIPAL

0002206404

3964124

EABP2SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II C SAUDE MENTAL

MG

314330

MONTES CLAROS

MUNICIPAL

0002203383

6301304

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

MG

314390

MURIAÉ

MUNICIPAL

0000258520

5432588

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

MS

500110

AQUIDAUANA

MUNICIPAL

0002202840

2659670

EABP1 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I

PR

411150

IVAIPORÃ

MUNICIPAL

0001567837

9101330

EABP1 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I

5 MUNICÍPIOS

5 eAPP

ANEXO VI

CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE - CNES POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS (UOM) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

DESCRIÇÃO

PA

150110

BAGRE

9500316

Unidade Odontológica Móvel

1 MUNICÍPIO

1 UOM

ANEXO VII

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA (ECR) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

UF

IBGE

MUNICÍPIO

INE

DESCRIÇÃO

GO

521880

RIO VERDE

0002204037

Equipe Consultório na Rua

1 MUNICÍPIO

1 eCR

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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